TERMOS DE SERVIÇO E CONTRATO DO USUÁRIO DA PLAYSTATION™NETWORK

1. SOBRE ESTE CONTRATO

1.1. Leia o contrato na íntegra e confirme se você concorda com os termos dele. Este é um contrato entre você e a Sony Interactive Entertainment LLC ("SIE"). O acesso e o uso da PlayStation Network ("PSN") está expressamente condicionado ao aceite do presente contrato. Você aceita o presente contrato por meio da criação de uma conta na PSN ("Conta"), por uma compra na PlayStation Store ou por qualquer outro uso da PSN, ou ao continuar usando a PSN depois de receber uma notificação sobre uma ou mais alterações aos presentes termos. Se você não concordar com esses termos, não conseguirá criar uma Conta e não conseguirá acessar a PSN nem seus produtos ou serviços.

1.2. LEIA COM ATENÇÃO E NA ÍNTEGRA A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E A RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA CONSTANTES DA SEÇÃO 14. ELAS AFETAM COMO SÃO RESOLVIDAS AS DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A SIE (E AS SUAS AFILIADAS, CONTROLADORAS OU SUBSIDIÁRIAS, ATUAIS OU ANTIGAS), E LHE INFORMAM A RESPEITO DOS SEUS DIREITOS DE NÃO ACEITAÇÃO.

OBSERVAÇÃO: a depender do seu local de residência, você poderá ter direitos nos termos das leis locais aplicáveis que não podem ser limitados ou renunciados. Nada no presente Contrato limita tais direitos dispostos nas leis locais correspondentes.

1.3. Para aceitar esses Termos de serviço e Contrato do usuário e criar uma conta na PSN, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter alcançado a maioridade legal no país no qual a sua conta está registrada.

Se você for menor de 18 anos de idade ou ainda não tiver alcançado a maioridade legal no país no qual a sua conta está registrada, o seu pai, a sua mãe ou o seu responsável legal deve criar uma conta para você e concordar com esses termos de serviço para que você use a PSN. Antes de começar a usar a sua Conta, peça ao seu pai, à sua mãe ou ao seu responsável para explicarem esses Termos a você. Além disso, recomendamos que você leia as Regras da PSN em https://www.playstation.com/legal/psn-rules/.

1.4. Além desses Termos de serviço e Contrato do usuário ("Contrato" ou "Termos"), os termos subsequentes se aplicam e fazem parte do seu contrato conosco: (a) o Contrato de Licença de Software do Sistema, o qual rege o uso do software incorporado a um dispositivo com a marca PlayStation, como os sistemas PlayStation 3, PlayStation Vita, PlayStation 4 ou PlayStation 5, entre outros (um "Dispositivo PlayStation"); e (b) todos os Contratos de Licença de Produto de Software aplicáveis (os quais regem o uso do seu software de jogos, dispositivos móveis e aplicativos do PlayStation, desenvolvido para operar em um Dispositivo PlayStation). Cópias de tais documentos podem ser consultadas em www.playstation.com/legal. Também é possível que nós exijamos que você concorde com termos ou políticas adicionais específicos a conteúdos ou serviços ("Termos de uso") para acessar alguns dos serviços ou produtos disponíveis na PSN. Ao acessar tais serviços ou produtos, você concorda que os Termos de uso aplicáveis fazem parte do presente Contrato e regem o seu acesso e o seu uso desses serviços ou produtos.

1.5. Ao aceitar o presente contrato, você ratifica que: (a) tem pelo menos 18 anos de idade e já alcançou a maioridade legal; (b) leu o presente Contrato e concorda em cumprir com seus termos e outros termos a ele incorporados como referência; e (c) leu e consentiu com a Política de privacidade da SIE LLC (a qual pode ser consultada em: www.playstation.com/legal).

Se aceitar o presente Contrato em nome de uma criança com menos de 18 anos de idade ("Criança"), você também (a) declara que é pai, mãe ou responsável legal da criança; (b) ratifica que aceita o presente Contrato e consente com a Política de privacidade da SIE LLC em nome dessa criança; e (c) aceita toda a responsabilidade pelas ações dela na PSN e sua conformidade com esses termos.

1.6. A infração desses Termos por você ou pela Criança (quando você aceitou esses Termos em nome de uma criança) poderá acarretar a suspensão temporária ou permanente do seu console ou da sua Conta, inclusive de quaisquer contas que você possa ter configurado para uma criança com menos de 18 anos de idade ("Contas de criança") sob a égide da sua Conta, e a perda de acesso, ou o acesso restrito, do conteúdo associado a tais Contas. Leia a Seção 12 para obter mais informações.

2. SERVIÇOS DA PSN E SERVIÇOS DE TERCEIROS NA PSN

2.1. Os serviços da PSN incluem a PlayStation Network, PlayStation Store, PlayStation Plus, PlayStation Video, PlayStation Direct e aqueles sites, produtos e serviços que a SIE e as suas afiliadas oferecem por meio de ou em conexão com a PSN ou a sua Conta.

2.2. Nós também poderemos conceder acesso (com ou sem ônus) a conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por produtoras ou empresas que não sejam a SIE e as suas afiliadas ("Serviços de terceiros"). Quando você usar a PSN ou a sua Conta para acessar Serviços de terceiros, os termos aplicáveis do presente Contrato e quaisquer Termos de uso aplicáveis regerão o seu uso de tal Serviço. Quaisquer Serviços de terceiros poderão também solicitar que você aceite termos e condições adicionais e separados que regem o uso de tais Serviços de terceiros ("Termos de terceiros"). Qualquer infração de sua parte de tais Termos de terceiros também poderá ser considerada como sendo uma infração dos presentes Termos.

2.3. O Conteúdo da PSN inclui os jogos, a música, os filmes, os serviços (inclusive os Serviços da PSN e os Serviços de terceiros), a moeda virtual, os vouchers, as comunidades virtuais e outros produtos ou conteúdos digitais em toda a PSN. A disponibilidade da PSN, de seus recursos e de seu Conteúdo varia de acordo com o Dispositivo PlayStation ou outro dispositivo que você esteja usando para acessar a PSN e está sujeita a alteração a qualquer momento. Alguns recursos da PSN e algumas partes do Conteúdo da PSN podem não estar disponíveis ou não ser compatíveis em seu país ou idioma. Compras adicionais podem ser exigidas para ter acesso a determinados recursos ou Conteúdo da PSN.

2.4. A SIE não endossa Serviços de terceiros promovidos ou comercializados na PSN ou por meio do Conteúdo da PSN.

3. CRIAÇÃO, USO E SEGURANÇA DA CONTA

3.1. Todas as informações fornecidas durante a criação da Conta e durante o uso da sua Conta devem ser corretas e completas. Nós nos reservamos o direito de suspender, encerrar ou restringir qualquer Conta (inclusive conforme disposto na Seção 12.2 do presente Contrato) que use ou tenha sido criada com o uso de informações falsas, ou que tenha sido por nós determinado que foi criada ou usada para qualquer finalidade que represente uma infração do presente Contrato.

3.2. Durante a criação da Conta, você deve selecionar o seu país ou região de residência no qual a conta será registrada. Após a criação da conta, você não poderá alterar o código do país ou da região associado à sua conta.

3.3. Todos os usuários devem proteger sua ID de início de sessão ("ID da PSN"), senha, chave de acesso ou outras informações de autenticação e adotar medidas para impedir o acesso à sua Conta por outras pessoas em quaisquer dispositivos compartilhados.

3.4. Se acreditarmos que a sua Conta foi comprometida, poderemos adotar medidas para proteger você e a SIE. Tais medidas podem incluir a redefinição de senhas ou a revogação de chaves de acesso; o cancelamento de assinaturas; a suspensão de contas ou a restrição de acesso ou atividades da Conta. Também poderemos fazer upload de atualizações aos seus Dispositivos PlayStation para interromper o uso não autorizado da sua Conta ou impedir que Dispositivos PlayStation se conectem à PSN.

3.5. A SIE se reserva o direito de recusar que qualquer Conta seja criada por qualquer motivo, ao seu exclusivo critério.

3.6. Poderemos solicitar documentação ou informações de identificação de sua parte no ato de criação da sua Conta (ou posteriormente, a qualquer momento) para que você crie uma Conta ou para que nós ofereçamos a você determinadas ofertas, funcionalidades ou recursos; se tivermos motivo razoável para suspeitar que houve fraude, atividade ilícita, que a sua Conta tenha sido comprometida ou que você ou a sua Conta infringe esses termos; para evitar prejuízo à SIE, às suas afiliadas, licenciadores ou aos jogadores; ou conforme exigido por lei. Nós nos reservamos o direito de suspender, encerrar ou restringir a sua Conta e o seu Dispositivo PlayStation, e a sua participação em ou o seu acesso a ofertas, funcionalidades ou recursos, na eventualidade de você não fornecer tal documentação ou tais informações, ou fundamentados na nossa análise de tal documentação e tais informações.

4. CONTAS DE CRIANÇA E CONTROLES PARENTAIS

4.1. Se for o pai, a mãe ou o responsável legal de uma criança que acessará a PSN, você será responsável pela criação de uma Conta de criança para essa criança. Se for pai, mãe ou responsável legal de mais de uma criança que acessará a PSN, você precisará criar uma Conta de criança em separado para cada uma delas. Para poder criar uma Conta de criança, primeiro você deverá configurar uma Conta em seu nome.

4.2. Uma Conta de criança deve cumprir as exigências etárias aplicáveis. Mais informações sobre a criação e o gerenciamento de Contas de criança estão disponíveis em www.playstation.com/support.

4.3. Há conteúdo na PSN que pode ser inapropriado para quem é mais jovem. Nós oferecemos configurações variadas que podem ser usadas para ajustar a experiência e as atividades relativas à Conta de criança na PSN conforme apropriado para cada idade ("Controles parentais"). Acesse www.playstation.com/safety para saber como configurar os Controles parentais.

4.4. Os recursos e as configurações de restrição do Controle parental variam de acordo com o dispositivo usado para acessar a PSN e estão sujeitos à disponibilidade, inclusive à disponibilidade no país no qual a sua Conta está registrada. Determinados conteúdos que você acessa em seu Dispositivo PlayStation ou por tablet, celular ou qualquer outro dispositivo podem ser acessíveis a todos os usuários de tal sistema ou dispositivo, e os Controles parentais deles podem não se aplicar a determinados tipos de conteúdos.

4.5. Os Controles parentais poderão permitir que você restrinja o acesso de uma Conta de criança a determinados conteúdos de jogos e vídeos com classificação indicativa por meio do uso de configurações de conteúdo restrito. Todavia, nem todos os conteúdos têm classificação indicativa, e Controles parentais podem não se aplicar a conteúdos sem classificação indicativa. Em alguns casos, a classificação do conteúdo ou descrição dos itens são fornecidas por terceiros, portanto não podemos garantir a precisão ou integridade de tais informações.

4.6. Controles parentais permitem que você defina um limite de gasto mensal em Contas de criança. Por padrão, o limite de gasto é definido como 0 (zero). Se escolher aumentar o limite de gasto em uma Conta de criança, você (a) declara que a criança compreende que haverá uma cobrança pelo preço indicado em qualquer compra efetuada; (b) concorda que você aprova a capacidade da criança em efetuar compras por meio da sua Conta; e (c) concorda em pagar por todas as compras até o limite de gasto mensal aprovado.

4.7. Os Controles parentais também definem outras restrições para a Conta de criança, inclusive o controle dos recursos de comunicação e a acessibilidade online. Mais informações sobre os Controles parentais estão disponíveis nas páginas de configurações da sua Conta e em nossos guias do usuário online. Acesse a nossa página da PlayStation Safety em www.playstation.com/safety para consultar informações sobre quais Controles parentais estão disponíveis no seu Dispositivo PlayStation.

4.8. Como pai, mãe ou responsável legal de uma Criança com uma conta da PSN, é sua responsabilidade supervisionar o acesso e uso da PSN pela Criança, assim como todas as comunicações realizadas ou recebidas pela Criança na PSN. Você também se responsabiliza pelo uso da sua Conta pelas Crianças ou outras pessoas que possam ter acesso à sua Conta ou ao seu Dispositivo PlayStation.

4.9. Você se responsabiliza por explicar esses Termos à Criança, principalmente o Código de conduta comunitário na Seção 5 ("Código de conduta"), e por garantir que a Criança compreenda como se comportar quando estiver interagindo com a PSN. Se a Criança infringir esses Termos, nós adotaremos medidas moderadoras com relação à Conta, à Conta de criança ou ao console (consulte a Seção 12 para obter mais informações).

4.10. A criança também pode consultar as Regras da PSN em https://www.playstation.com/legal/psn-rules/. As Regras da PSN não compreendem a íntegra dos Termos, mas destacam as partes mais importantes para os nossos usuários mais jovens.

5. CÓDIGO DE CONDUTA

5.1. Código de conduta.

Você e os membros da família devem seguir o Código de conduta em todas as interações conosco e com outros membros da comunidade da PSN. Leia o Código de conduta com atenção e colabore para fazer com que a PSN seja o melhor lugar para se jogar para todos.

√ Tenha e demonstre inclusividade.

A PSN é para todas as pessoas, sem distinção de identidade de gênero, orientação sexual, raça, etnia, nacionalidade, cor, entre nacionais e estrangeiros, classe socioeconômica, nível de instrução formal e/ou educacional, forma, peso e/ou porte, situação familiar, posicionamento político, crença e/ou religião, capacidade mental e física ou qualquer outro atributo usado por qualquer pessoa para rotular outras pessoas ou dividir comunidades.

☒ Não faça nem diga qualquer coisa que seja de natureza odiosa ou represente discurso de ódio. Acesse playstation.com/hate-speech-policy para obter mais informações.

☒ Não ameace, cause danos nem alarme a qualquer pessoa, nem estimule outras pessoas a fazê-lo.

☒ Não importune ("bullying"), não assedie nem persiga qualquer pessoa.

√ Tenha e demonstre sensatez. Cumpra a legislação.

☒ Não seja vulgar nem ofenda as pessoas.

☒ Não incentive qualquer pessoa a ferir a si mesma ou a outra pessoa.

☒ Não ameace realizar quaisquer atos ilícitos, tampouco solidarize-se com quaisquer atos ilícitos, nem realize ou promova-os.

☒ Não se passe por qualquer outra pessoa que não seja você.

☒ Não infrinja a privacidade de qualquer pessoa, nem divulgue ou passe adiante quaisquer mentiras a respeito de qualquer pessoa.

☒ Não infrinja a propriedade intelectual de qualquer pessoa.

√ Seja gentil.

Vamos nos ajudar uns aos outros. Lembre-se de que você já foi principiante na comunidade uma vez. Você pode fazer com que as primeiras experiências de alguém com os jogos e a comunidade sejam experiências boas apenas sendo gentil.

√ Tenha e demonstre respeito.

Nós sabemos que não podemos esperar que todos concordem com tudo o tempo todo. Discorde com respeito ou não se envolva.

☒ Não faça qualquer coisa que possa prejudicar a marca PlayStation ou a comunidade da PSN.

√ Seja responsável.

Se você acredita ter encontrado uma vulnerabilidade em produtos ou serviços da PSN, informe-nos para que possamos efetuar as retificações necessárias. Acesse HackerOne.com/PlayStation para ver mais informações sobre o nosso programa BugBounty.

☒ Não use, tampouco associe, a PSN ou qualquer um de seus produtos para realizar spam ou qualquer outra atividade comercial.

☒ Não compartilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, troque nem transfira quaisquer contas, detalhes de contas ou outras credenciais.

√ Saiba jogar em equipe.

☒ Não atrapalhe nem interrompa o gameplay.

☒ Não trapaceie.

☒ Não faça uso de erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas involuntárias em produtos ou na PSN para obter qualquer vantagem.

☒ Não utilize phishing nem faça a coleta ("harvesting") de contas, detalhes de contas ou outras credenciais.

☒ Não encaminhe recomendações ou ofertas a seus contatos sem a permissão de tais contatos.

☒ Não compartilhe nem envie informações que desinformem ou induzam outras pessoas a erro.

√ Tenha e demonstre discrição. Mantenha o bom nível.

Use bom senso e boas maneiras. Tudo o que você diz, escreve e faz online afeta outras pessoas e traz consequências na vida real. Pense antes de publicar qualquer coisa online. Tome cuidado e esteja ciente de que as informações que você publica online podem se espalhar e ser vistas por pessoas que você não esperaria que as vissem.

☒ Não revele informações pessoais sobre outras pessoas ou sobre você. Isso vulnerabiliza você e as outras pessoas. Informações pessoais incluem identificadores de redes sociais, perfis de aplicativos de troca de mensagens instantâneas, números de telefone, endereços de email e físicos, como o endereço de sua residência, instituição de ensino ou local temporário, por exemplo.

☒ Não compartilhe material pornográfico, obsceno, ou que represente violência extrema ou repugnante.

☒ Não compartilhe nem ameace compartilhar imagem ou outra mídia de qualquer pessoa sem o seu consentimento prévio.

√ Ajude-nos a garantir que a PSN seja a melhor central de entretenimento.

Estamos comprometidos em proporcionar um ambiente seguro e acolhedor. Se você infringir esse Código, ou se a conduta fora da PSN nos levar à convicção de que você pode representar uma ameaça à segurança ou ao bem-estar da nossa comunidade, nós poderemos tomar uma ou mais medidas conforme razoavelmente necessário para proteger a PSN e nossos jogadores.

Se você tiver motivo para acreditar que alguém infringiu o Código de conduta, informe-nos a ocorrência para que possamos tomar as medidas necessárias em prol da segurança da nossa comunidade e da PSN. É muito importante que você nos informe se acreditar que há risco de alguma pessoa se ferir na vida real. Se você observar que alguém está demonstrando mau comportamento:

√ Comunique-nos a respeito de tal pessoa por meio das nossas ferramentas contextuais de comunicação de ofensas. Acesse playstation.com/reporting e playstation.com/blocking para ver mais informações sobre como bloquear usuários e comunicar ofensas.

√ Se você interagir com essa pessoa, mantenha a calma e o respeito. Oriente pelo exemplo e não infrinja esse Código.

☒ Não envie relatos de ofensa falsos nem abuse do sistema de comunicação de ofensas.

√ Siga as regras específicas de cada produto.

Acesse playstation.com/safety e playstation.com/behavior para ver mais informações e recursos.

5.2. Não somos responsáveis pelo monitoramento ou pelo registro de nenhuma atividade ou comunicação na PSN, embora possamos fazê-lo para investigar violações deste Contrato ou para cumpri-lo, ou ainda para proteger os diretos e a propriedade da SIE, seus parceiros e clientes. Nós não nos responsabilizamos por qualquer infração deste Contrato realizada por você ou outro usuário da PSN. Infrações do nosso Código de conduta podem acarretar ação de moderação contra a sua Conta e seus Dispositivos PlayStation (leia a Seção 12 para mais informações). Também podemos notificar as autoridades de segurança pública (ou outros órgãos governamentais pertinentes) se a violação envolver uma ameaça à sua vida, sua segurança ou de outras pessoas, ou qualquer atividade que acreditemos ser ilegal. Se você for rude, abusar ou ameaçar os nossos funcionários, agentes ou representantes, nós poderemos, além de outras ações nos termos do presente Contrato, impedir que você entre em contato conosco por email ou nos recusarmos a prestar-lhe qualquer suporte ao consumidor a partir de então.

6. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO E CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

6.1. Informações do usuário.

Nós podemos fornecer funcionalidades que permitam que você compartilhe informações relacionadas à sua presença na PSN, incluindo seu nome, ID de início de sessão, ID online, perfil, imagens, lista de amigos, comunicações e interações (inclusive por voz), atividades e informações sobre o seu gameplay, compras feitas e conteúdo visualizado (coletivamente "Informações do usuário"), ou que você recomende seu Conteúdo favorito por meio da PSN. Compartilhe Informações do usuário apenas com amigos que você sabe que desejam recebê-las e que tenham idade apropriada para o Conteúdo que você está compartilhando.

É possível que você tenha a oportunidade de compartilhar ou nos autorizar a compartilhar as suas Informações do usuário no que tange à sua Conta ou às suas atividades na PSN por meio de Serviços de terceiros. Se escolher permitir o compartilhamento, o uso ou a distribuição das suas Informações em qualquer Serviço de terceiros, esses poderão estar sujeitos exclusivamente aos termos de serviço e à política de privacidade de tais terceiros; consulte tais documentos antes de compartilhar as suas Informações. Por meio do presente instrumento você nos autoriza a usar, distribuir, copiar, exibir e publicar as suas Informações do usuário, sem qualquer remuneração para você.

Alguns Conteúdos na PSN podem apresentar recursos que permitam que as suas Informações do usuário sejam registradas por um usuário e distribuídas publicamente a terceiros, incluindo usuários fora da PSN. Você concorda que terceiros possam registrar, usar e distribuir suas informações para qualquer fim, sem restrições ou remuneração para você. Termos adicionais podem ser aplicáveis, incluindo os termos de qualquer prestador de serviço ou produtora de jogos. Leia atentamente todos os termos. Se não desejar que as suas informações sejam usadas, registradas ou distribuídas, não use nem acesse a PSN.

6.2. Conteúdo gerado pelo usuário.

Podemos oferecer funcionalidades que permitem criar, publicar ou transmitir conteúdo como texto, mensagens, comentários, capturas de tela, imagens, fotos, voz, música, vídeos, streaming, gameplay e informações relacionadas a jogos, além de outros materiais criados por você ou por outros usuários, e/ou compartilhado por você ou por outros usuários, pela PSN ou por Serviços de terceiros selecionados ("UGC"). Ao usar uma ou mais dessas funcionalidades, você concede à SIE uma licença global vitalícia e isenta de direitos autorais para usar, distribuir, copiar, modificar, exibir e publicar o seu UGC por qualquer motivo, sem a necessidade de aviso prévio ou pagamentos para você ou terceiros. Você também autoriza a SIE a sublicenciar seus direitos a terceiros, incluindo suas afiliadas. Por meio deste documento, você abre mão, até o limite máximo permitido por lei aplicável, de todas as reivindicações, incluindo os direitos morais ou patrimoniais, contra a SIE, suas afiliadas e subsidiárias em relação ao uso do UGC pela SIE, suas afiliadas ou qualquer terceiro. Ao criar, publicar, fazer streaming ou transmitir qualquer UGC, você declara e garante que possui os direitos apropriados para utilizar, criar, publicar, distribuir e transmitir o UGC e conceder a licença supracitada, e que isso não viola a lei nem os direitos de nenhum terceiro.

6.3. Nós nos reservamos o direito de censurar, bloquear, ocultar, remover ou excluir qualquer Informação dos usuários ou UGC a nosso critério, além de comunicar às autoridades competentes qualquer UGC ilegal e as Informações do usuário relacionado.

6.4. Você concorda em cooperar para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir das suas Informações do usuário ou UGC.

7. CARTEIRA VIRTUAL

7.1. A sua Conta tem uma carteira virtual a ela associada que pode armazenar fundos de um método de pagamento externo (cartão de crédito ou conta do PayPal, por exemplo) ou de vouchers ou resgates de cartões pré-pagos ("Carteira da PSN"). Contas de criança associadas à sua Conta não têm uma carteira separada. Todas as compras efetuadas por quaisquer Contas de criança serão efetuadas por meio da sua Carteira da PSN.

7.2. Os Fundos da carteira não têm valor fora da PSN e podem ser usados apenas para fazer compras pelos Serviços da PSN ou certos Serviços de terceiros. Você pode manter na carteira uma quantia máxima de fundos determinada por nós ("Limite"), utilizando (i) um cartão de crédito ou de débito; (ii) um cartão pré-pago ou código promocional com um valor específico, quando disponível; ou (iii) outros métodos de pagamento aprovados por nós e disponibilizados ocasionalmente em cada país específico.

7.3. OS FUNDOS ADICIONADOS À CARTEIRA DA PSN NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS NEM TRANSFERÍVEIS, SALVO QUANDO EXIGIDO POR LEI. NÃO NOS COMPROMETEMOS A EFETUAR O ESTORNO OU A DEVOLUÇÃO DE VALORES NÃO AUTORIZADOS DEBITADOS USANDO QUALQUER MÉTODO DE PAGAMENTO PARA ADICIONAR FUNDOS À CARTEIRA. OS FUNDOS DA CARTEIRA CONSIDERADOS PELA LEI ABANDONADOS OU INUTILIZADOS NÃO SERÃO DEVOLVIDOS OU RECUPERADOS.

8. PLAYSTATION STORE

8.1. Acesso e uso.

Na PlayStation Store é possível comprar jogos digitais, assinaturas, moeda virtual e outros conteúdos digitais. Você pode pagar por compras na PlayStation Store usando fundos da Carteira da PSN ou qualquer outro método de pagamento atualmente válido que identifiquemos como aceitável na Store, já que essa informação pode ser atualizada periodicamente, e que pode incluir pagamento por meio da sua conta com um terceiro (um "Método de pagamento aprovado"). Você deve iniciar sessão na sua Conta para finalizar a compra. Se você excluir ou encerrar a sua Conta, poderá perder o acesso ao Conteúdo adquirido e ao seu uso.

8.2. Vinculação de contas.

Se um terceiro publicar um Produto que você adquiriu, pode ser necessário associar ou vincular a sua conta na PSN a uma conta com esse terceiro para usar esse Produto. O Produto poderá ficar vinculado a essa conta de terceiros, assim como à conta da compra. Se você desvincular a conta de terceiros da sua conta na PSN, ou se uma conta de terceiros for encerrada ou excluída, você poderá perder o acesso ao Produto.

8.3. Termos de compra.

Ao concluir a transação por meio da sua Conta ou permitir que uma transação ocorra por meio de uma Conta de criança associada, você (i) concorda em pagar todas as transações realizadas por você ou pelas crianças; (ii) autoriza a SIE a deduzir da sua Carteira e cobrar todos os montantes devidos e pendentes de seu Método de pagamento aprovado com relação a todas as suas transações; e (iii) está de acordo com os termos do presente Contrato, inclusive quaisquer Termos de uso ou Termos de terceiros aplicáveis e associados ao uso do Produto em particular. Todas as transações poderão ser consideradas como sendo regidas pela legislação e pelas exigências regulatórias aplicáveis quando da conclusão de cada transação.

8.4. Proibição de revenda ou uso comercial.

Você deve ser um usuário final para efetuar qualquer compra na PlayStation Store. É proibida a participação de revendedores, conforme determinado por nós e ao nosso exclusivo critério. Quando faz um pedido de Conteúdo na PlayStation Store, você compra uma licença pessoal para usar tal Conteúdo em âmbito privado e não comercial. Tal licença é intransferível, exceto quando disposto de outro modo pela legislação local aplicável. Isso significa que você pode usar um Produto nas formas descritas na licença, mas não detém a propriedade desse Produto.

8.5. Cancelamentos e reembolsos.

Todas as compras na PlayStation Store têm caráter final e não reembolsável, salvo conforme disposto no presente Contrato ou conforme a Política de cancelamento da PlayStation Store em vigor no momento (consulte: https://www.playstation.com/legal/cancellation-policy).

8.6. Pré-vendas e pacotes.

Você pode ter a opção de fazer o pedido de determinado Conteúdo na forma de pacotes (como temporadas de séries televisivas, por exemplo) ou na forma de pré-venda. Você receberá uma cobrança pelo Conteúdo no ato do pedido, mas alguma parte do conteúdo poderá não estar disponível até a data de lançamento discriminada.

8.7. Preservação das transações de pagamento.

Para aumentar a segurança da sua Conta contra transações de pagamento não autorizadas, você pode optar por habilitar uma configuração da Conta que requeira uma senha ou outros método de autenticação, como chave de acesso, para finalizar transações de pagamento em alguns dispositivos. Conforme aplicável, habilite essa função para impedir que outras pessoas que possam usar o mesmo dispositivo consigam fazer compras ou acessar as suas informações de pagamento. Entretanto, habilitar alguns métodos de autenticação pode provocar a desativação da opção "Exigir senha ao finalizar compra" e da verificação em duas etapas atual (por meio de aplicativo autenticador ou SMS, por exemplo), ou, ainda, exigir informações adicionais para autorizar e finalizar a transação. Nós não somos responsáveis por qualquer uso não autorizado de qualquer Conta.

8.8. Tarifas e outras cobranças.

Você é responsável por todas as tarifas bancárias relacionadas a quaisquer transações realizadas ou com falha (cobranças retroativas do seu banco ou administradora do seu cartão de crédito, por exemplo) iniciadas por você ou pelas crianças, incluindo tarifas de transações nacionais e internacionais. Nós poderemos suspender o seu console ou a sua Conta (inclusive quaisquer Contas de criança associadas) na eventualidade do não pagamento de uma ou mais tarifas de transações. Nós também poderemos optar por oferecer um mecanismo para que você possa adicionar fundos à carteira associada à sua Conta para evitar que a sua Conta (e quaisquer Contas de criança associadas) seja encerrada.

8.9. Reduções de preço e erros.

O preço aplicável à sua transação será o preço em vigor no momento da transação. Se houver redução no preço de qualquer conteúdo ou serviço por você adquirido em caráter temporário ou permanente, o recebimento de um reembolso não será automaticamente concedido, exceto na eventualidade de que a sua compra se qualifique independentemente para um reembolso nos termos da Política de cancelamento da PlayStation Store.

Se descobrirmos um erro no preço dos itens em seu pedido de compra, entraremos em contato. Você poderá optar por confirmar novamente o seu pedido com o preço correto ou cancelá-lo. Se não for possível entrar em contato com você, o seu pedido será cancelado automaticamente.

8.10. Ofertas e promoções.

Nós poderemos realizar promoções que ofereçam descontos no ato da compra de um ou mais itens elegíveis em particular. Ofertas promocionais podem estar sujeitas a termos e condições adicionais. Preços e promoções de produtos especiais e de liquidações ficam inválidos quando são alterados ou removidos, ou após a data ou horário de término especificado na oferta.

8.11. Assinaturas.

Nós poderemos oferecer a você a oportunidade de adquirir assinaturas (as quais também podem ser chamadas de "associações" ou "serviços") que concedam acesso a certos conteúdos, produtos ou serviços por um determinado período. Se a sua assinatura estiver vigente e for renovada automaticamente, você receberá uma cobrança da taxa de assinatura aplicável automaticamente de acordo com a periodicidade por você escolhida no ato da compra até que você efetue o cancelamento. Se a sua carteira não contar com fundos suficientes quando um pagamento automático de assinatura recorrente vencer, o saldo será debitado automaticamente do seu Método de pagamento aprovado padrão para cobrir a taxa de assinatura.

Quando do cancelamento de uma assinatura, você não poderá acessar conteúdos ou serviços fornecidos naquela assinatura, exceto quando nós permitirmos. Conteúdos dos quais você tenha feito download para um dispositivo e que tenham sido fornecidos a você por uma assinatura, sem custo adicional além do preço da assinatura, podem não estar acessíveis. Informações sobre gameplay, inclusive troféus ganhos durante uma oferta de avaliação, um período promocional ou período de uma assinatura, podem não estar mais disponíveis. Informações adicionais sobre como gerenciar suas assinaturas estão disponíveis em www.playstation.com/support.

Assinaturas podem contar com os seus próprios Termos de uso e/ou com a sua própria Política de privacidade. Leia tais acordos e contratos com atenção e na íntegra antes de contratar qualquer assinatura.

8.12. Avaliações gratuitas.

Exceto conforme disposto de outro modo no ato da compra, as avaliações gratuitas serão convertidas automaticamente em assinaturas pagas ao final do período de avaliação. Para evitar a cobrança, é necessário cancelar a sua assinatura antes do vencimento do período de avaliação. Consulte atentamente todos os termos aplicáveis antes de se inscrever em uma avaliação gratuita.

8.13. Itens virtuais.

O termo "Itens virtuais" inclui quaisquer moedas, mercadorias ou efeitos virtuais, como moedas, pontos, tokens, ouro, gemas, armas, veículos, buffs, power-ups, troféus, recompensas e distintivos.

É proibida qualquer tentativa de obter Itens virtuais fora do jogo ou aplicativo aplicável, ou fora da PlayStation Store. Os Itens virtuais não têm valor ou aplicação fora do jogo ou da PlayStation Store e não podem ser vendidos, transferidos ou trocados por dinheiro ou itens de valor real. Itens virtuais podem ser modificados ou removidos sem qualquer aviso.

Você não poderá disponibilizar nenhum código especial ("cheat"), medida tecnológica nem outro método destinado a habilitar ou incentivar qualquer tipo de cobrança, venda ou negociação de Conteúdo da PSN, o que inclui Itens virtuais.

8.14. Impostos.

Os preços listados não incluem o imposto sobre vendas. Os impostos aplicáveis serão calculados e incluídos no ato da transação. Em determinadas jurisdições, a legislação aplicável exige que os preços incluam todos os impostos aplicáveis e, neste caso, isso será indicado no momento da transação.

8.15. Registros de transação.

Você poderá efetuar transações apenas com empresas regionais designadas pela SIE conforme determinado pelo país/área de residência em que a sua conta está registrada. O seu país/área de residência pode ser verificado pelo número do cartão de débito ou crédito e pode ser rejeitado caso as informações não correspondam. Guarde todas as comunicações relacionadas à transação que enviarmos a você. Seu histórico de transações também estará disponível nas áreas de gerenciamento da sua Conta.

8.16. Acesso aos itens adquiridos.

Quando da nossa confirmação da sua transação, e sujeito aos Termos de uso aplicáveis, você poderá acessar o Conteúdo da PSN que pediu por meio da Conta utilizada para finalizar o pedido. Você assume todo o risco de perda por acessar o conteúdo, e por qualquer perda de conteúdo transferido por download, inclusive qualquer perda por motivo de arquivos corrompidos ou de falha de disco rígido. Você será o único responsável caso não opte por fazer o download do conteúdo ou acessá-lo antes que ele seja removido ou sua licença expire e pelo armazenamento e pela guarda autorizados do conteúdo. Não temos obrigação de fornecer cópias de reposição, por nenhum motivo.

8.17. Métodos de pagamento.

Se você contar com saldo na sua Carteira da PSN, poderá usá-lo para finalizar uma compra ou renovar uma assinatura. Se você não contar com saldo suficiente na sua Carteira para finalizar uma transação, nós poderemos debitar automaticamente do seu Método de pagamento aprovado o saldo necessário para finalizar a compra.

Nós participamos de serviços de atualização de conta oferecidos por alguns bancos para ajudar a manter os seus cartões de pagamento atualizados na sua Conta. Sempre que você tiver adicionado um cartão de pagamento como método de pagamento à sua Conta e se o seu banco participar, nós poderemos atualizar automaticamente o número ou a data de vencimento do cartão nos nossos sistemas quando seu cartão vencer. Após uma atualização, nós continuaremos cobrando por meio dos métodos de pagamento aplicáveis com relação a quaisquer compras que você efetue, exceto quando você nos notificar para agirmos de outro modo. Você pode entrar em contato com a sua instituição bancária relevante para cancelar os serviços de atualização automática.

Você pode atualizar o seu Método de pagamento aprovado em Configurações da conta. Nós também poderemos atualizar o seu Método de pagamento por nossa própria conta usando informações fornecidas por nossas operadoras de serviços de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar cobrando pelo(s) Método(s) de pagamento aprovado(s) com relação a quaisquer assinaturas ativas ou novas transações.

8.18. Compras em direct.playstation.com.

Compras de hardware, periféricos, jogos em disco e outros produtos vendidos via direct.playstation.com ("PS Direct") não representam compras feitas na PlayStation Store. Tais compras são transações efetuadas com a Sony Interactive Entertainment America Trading LLC e estão sujeitas aos Termos de venda do PS Direct (consulte: https://direct.playstation.com/en-us/terms-of-service) e à Política de devoluções e reembolsos do PS Direct (consulte: https://direct.playstation.com/en-us/returns-refund-policy). Em caso de algum conflito entre este Contrato e os Termos de venda do PS Direct, os Termos de venda do PS Direct regerão todas as transações realizadas com o PS Direct.

8.19. Isenção de responsabilidade sobre imprecisões

De tempos em tempos, pode haver informações na PlayStation Store, e em sites relacionados do PlayStation, com erros, imprecisões ou omissões relacionados a descrições, preços, termos da oferta e disponibilidade de produtos. Nós nos reservamos o direito de retificar quaisquer desses erros, imprecisões ou omissões e alterar ou atualizar tais informações a qualquer momento sem aviso prévio a você.

9. CARTÕES PRÉ-PAGOS E CÓDIGOS DE PRODUTO

9.1. A SIE ou as suas afiliadas podem fornecer cartões pré-pagos que permitem que o usuário resgate Conteúdo da PSN ou deposite fundos na carteira. Caso adquira um cartão pré-pago com um valor que, ao ser adicionado ao saldo existente da carteira, ultrapasse o Limite, você não poderá depositar o valor do cartão pré-pago na carteira sem gastar o suficiente para permitir que a soma do valor total do cartão pré-pago e da carteira seja igual ou menor que o Limite. A sua carteira aceitará apenas cartões pré-pagos com valor na mesma moeda do país atribuído à sua Conta.

9.2. A SIE, as suas afiliadas ou terceiros podem fornecer códigos de produto (ou vouchers) que podem ser usados para acessar conteúdo, inclusive conteúdo promocional. Os códigos de produto podem não estar disponíveis em todos os países ou para todos os usuários, e pode haver restrições de idade. Alguns códigos de produto devem ser utilizados antes da data de vencimento e em conformidade com os termos específicos. Salvo disposição em contrário, os códigos de produto podem ser utilizados somente pelo destinatário e não podem ser transferidos ou vendidos para qualquer outra pessoa.

9.3. A SIE não se responsabiliza por quaisquer reivindicações concernentes a cartões pré-pagos ou códigos de produto, incluindo problemas ou defeitos relacionados a tais cartões ou códigos. O seu uso de tais instrumentos estará sujeito aos termos do presente Contrato e aos seus respectivos Termos de uso, se houver.

10. RESTRIÇÕES E LICENÇA DO CONTEÚDO

10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual existentes no Conteúdo da PSN, inclusive todo o software, todos os dados e conteúdos subsistentes ou usados em associação à PSN, ID online e o acesso ao conteúdo e hardware usados com a PSN pertencem à SIE, suas afiliadas e seus licenciadores. O uso dos termos "possuir", "posse", "compra", "venda", "vendido", "vender", "alugar" ou "comprar" neste Contrato ou associado ao Conteúdo da PSN não significa nem implica qualquer transferência de propriedade de qualquer conteúdo, dados ou software ou qualquer direito de propriedade intelectual da SIE, suas afiliadas ou de seus licenciadores a nenhum usuário ou terceiro.

10.2. Exceto se declarado neste Contrato, todo o Conteúdo fornecido pela PSN é licenciado em caráter não exclusivo e revogável para o seu uso limitado pessoal, privado, intransferível e não comercial em um número limitado de Dispositivos PlayStation ou outros dispositivos para o país no qual a sua Conta está registrada.

10.3. Você não pode vender, alugar, arrendar, sublicenciar, modificar, adaptar, organizar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Conteúdo.

10.4. Você não pode reproduzir ou transferir qualquer parte do Conteúdo nem usar o Conteúdo para fins de revenda, reprodução pública, exibição, distribuição ou transmissão, salvo disposição em contrário no presente Contrato ou se expressamente permitido por nós.

10.5. Você não pode criar nenhum trabalho derivado, nem tentar criar o código-fonte a partir do código do objeto, tampouco fazer download, streaming ou usar qualquer Conteúdo para nenhum fim que não seja expressamente autorizado aqui.

10.6. Você não pode ignorar, desativar ou burlar qualquer mecanismo de autenticação ou gerenciamento de direitos digitais, de criptografia, de segurança existente ou relacionado à PSN, ou qualquer Conteúdo oferecido via PSN.

10.7. Você não pode usar vírus, spyware ou métodos automatizados, como bots ou scripts, para interagir com o Conteúdo da PSN, ou em associação com a sua Conta.

10.8. A licença limitada concedida neste Contrato, e todo o uso ou acesso ao Conteúdo é expressamente condicionado à sua conformidade com os termos do presente contrato, com os Termos de uso aplicáveis, outros contratos aplicáveis, se houver, e todas as leis de direitos autorais e de propriedade intelectual aplicáveis.

10.9. Exceto conforme expressamente disposto neste contrato, a SIE, suas afiliadas e seus licenciadores se reservam todos os direitos, interesses e recursos associados à PSN e ao Conteúdo da PSN. Por ocasião da rescisão do presente contrato, da sua Conta ou da licença para qualquer Conteúdo, você interromperá imediatamente o uso do Conteúdo e excluirá ou destruirá todas as cópias.

10.10. Todos os nomes e logotipos de empresas, produtos e serviços mencionados na PSN são marcas, nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço ou marcas registradas ("Marcas") dos seus respectivos proprietários. Você não pode utilizar ou reproduzir Marca alguma sem o consentimento expresso por escrito dos proprietários. Você não deve remover nenhum aviso ou rótulo de propriedade de Conteúdo algum.

10.11. Alguns Dispositivos PlayStation podem ser configurados para fazer download de Conteúdo da PSN automaticamente sem notificações se você acessar a PSN. Esse Conteúdo pode incluir conteúdo em destaque que acreditamos ser de seu interesse, como demonstrações de jogos ou promoções de avaliações gratuitas. Você pode alterar as configurações do seu dispositivo para que ele não faça download de conteúdos automaticamente, configurando a opção de download automático como "DESATIVADO".

11. CONTEÚDO DE VÍDEO

11.1. Conteúdo de vídeo inclui quaisquer gravações ou transmissões por streaming ao vivo de eventos esportivos, apresentações musicais, entre outros eventos de entretenimento, filmes e programas televisivos disponíveis para locação, compra ou exibição gratuita pela PSN.

11.2. O Conteúdo de vídeo é disponibilizado aos titulares de Conta em determinados territórios para exibição pessoal, privada e não comercial em seu território autorizado, usando apenas um número limitado de Dispositivos PlayStation ou outros dispositivos ("Dispositivos autorizados") durante o período de exibição autorizado ("Prazo autorizado"). A disponibilidade dos Conteúdos de vídeo está sujeita a alterações sem aviso prévio.

11.3. O Conteúdo de vídeo pode ser disponibilizado para você como uma transmissão ao vivo ou quase ao vivo ("Conteúdo de transmissão ao vivo"), como uma cópia licenciada para aluguel por uma duração limitada ("Conteúdo alugado licenciado"), uma cópia licenciada por uma duração indefinida ("Outro conteúdo licenciado") ou como uma transmissão licenciada com o patrocínio de materiais promocionais ou de propaganda, que pode ser por uma duração limitada ("Conteúdo patrocinado por propaganda"). O Conteúdo de vídeo está sujeito a determinadas regras de gerenciamento de direitos digitais e a outras restrições e limitações de acordo com o tipo de Conteúdo de vídeo e o Dispositivo autorizado usado para acessar esse Conteúdo de vídeo. Algumas dessas restrições estão descritas a seguir. Mais informações sobre essas restrições e sobre o acesso ao Conteúdo de vídeo estão disponíveis em www.playstation.com/support.

11.4. Conteúdo de transmissão ao vivo.

Conteúdo de transmissão ao vivo compreende transmissões ao vivo ou quase ao vivo de Eventos ao vivo. Ao acessar o Conteúdo de transmissão ao vivo, você poderá não conseguir exibir nenhuma parte do Conteúdo de transmissão ao vivo ocorrido antes do início da sua visualização. Não temos controle sobre a hora de início e término de um Evento ao vivo; a duração de um Evento ao vivo; o conteúdo de um Evento ao vivo (incluindo a disponibilidade, qualidade ou adequação de tal conteúdo ou sua conformidade com a lei aplicável); ou que o Conteúdo de transmissão ao vivo será distribuído sem interrupções, erros, falhas ou atrasos.

11.5. Conteúdo patrocinado por propaganda.

O Conteúdo patrocinado por propaganda é o Conteúdo de vídeo que contenha ou seja exibido com propaganda, marketing ou outro material promocional (juntos, "Materiais promocionais"). O Conteúdo patrocinado por propaganda pode ser limitado, de modo que seja acessado por somente um Dispositivo autorizado, em qualquer momento. Os Materiais promocionais podem ser exibidos no Conteúdo patrocinado por propaganda ou próximo dele por qualquer meio selecionado por nós ou por seus Parceiros de conteúdo patrocinado por propaganda (definidos abaixo). Você reconhece que Conteúdo patrocinado por propaganda pode incluir, abranger ou ser exibido com Materiais promocionais que podem atrasar ou interromper a sua reprodução. Nós podemos impedir que você ignore ou manipule a visualização dos Materiais promocionais e, caso isso ocorra, você não poderá tentar acessar o Conteúdo patrocinado por propaganda de qualquer maneira não aconselhada por nós. Nós não endossamos nenhuma propaganda ou material promocional de terceiros (incluindo os Materiais promocionais) associados ao Conteúdo patrocinado por propaganda de maneira nenhuma e não fornecemos garantias de nenhum tipo em relação a qualquer produto ou serviço apresentado nessas propagandas e materiais promocionais.

Determinados Conteúdos patrocinados por propaganda podem ser hospedados ou distribuídos a você por licenciadores terceirizados, fornecedores ou parceiros ("Parceiros de conteúdo patrocinado por propaganda"). Nós não temos controle sobre o conteúdo hospedado ou entregue pelos Parceiros de conteúdo patrocinado por propaganda (incluindo todos os Materiais promocionais associados, metadados correspondentes, trabalhos artísticos e outros materiais periféricos). Não podemos garantir que seu conteúdo estará completo e preciso, que estará em conformidade com as leis aplicáveis, que corresponderá à sua descrição, que será adequado ou apropriado para uma faixa etária específica, ou que será entregue de forma ininterrupta, livre de erros e sem falha ou atraso.

11.6. Conteúdo alugado licenciado.

O Conteúdo alugado licenciado está sujeito a restrições quanto ao momento em que a reprodução pode ser iniciada após a compra e, uma vez iniciada, o período de tempo durante o qual o Conteúdo alugado licenciado pode ser acessado ("Termos de aluguel"). O Conteúdo alugado licenciado somente pode ser visualizado dentro dos períodos de tempo especificados nos Termos de aluguel. Os Termos de aluguel diferem com base no tipo do Conteúdo alugado licenciado e do Dispositivo autorizado que você utilizar para acessar o Conteúdo alugado licenciado. Leia atentamente as descrições de produto, os Termos de aluguel e os Termos de uso aplicáveis disponibilizados para cada Conteúdo alugado licenciado antes de finalizar o pagamento do seu aluguel.

Você pode selecionar o Dispositivo autorizado no qual deseja visualizar o Conteúdo alugado licenciado, mas poderá visualizá-lo em apenas um Dispositivo autorizado por vez e, em alguns casos, em um número limitado de Dispositivos autorizados. O Conteúdo alugado licenciado também está sujeito a restrições quanto à capacidade de transferência entre Dispositivos autorizados. Uma vez que a reprodução do Conteúdo alugado licenciado em um formato específico tenha sido iniciada em um Dispositivo autorizado, pode não ser possível visualizar o conteúdo usando qualquer outro Dispositivo autorizado sem que seja feito um novo pagamento de licença.

11.7. Outro conteúdo licenciado.

Outro conteúdo licenciado poderá ser transferido por download ou streaming para Dispositivos autorizados. Para Outro conteúdo licenciado transferido por download, você poderá visualizar tal conteúdo por um número limitado de vezes somente em determinados Dispositivos autorizados. Para Outro conteúdo licenciado de streaming, você pode ser proibido de fazer o streaming de vários títulos de Outro conteúdo licenciado ou vários streamings de um único título de Outro conteúdo licenciado a partir da sua Conta a qualquer momento. Após solicitar Outro conteúdo licenciado, incentivamos você a fazer imediatamente o download do conteúdo, quando disponível, em todos os Dispositivos autorizados nos quais você pode desejar posteriormente visualizá-lo. Em alguns casos, Outro conteúdo licenciado pode não estar disponível para cópias posteriores ou download para Dispositivos adicionais. O acesso a Outro conteúdo licenciado que foi comprado também poderá estar sujeito à compatibilidade entre o Dispositivo autorizado e o formato de vídeo do Outro conteúdo licenciado, disponibilidade contínua do Outro conteúdo licenciado dos nossos licenciadores terceirizados e outras restrições aplicáveis.

11.8. Requisitos técnicos.

A distribuição do Conteúdo de vídeo e o seu acesso a ele dependem de variáveis que fogem ao nosso controle, inclusive a velocidade e disponibilidade da sua conexão de banda larga ou de rede, a compatibilidade entre o formato do Conteúdo de vídeo e o Dispositivo autorizado usado para acessar esse Conteúdo de vídeo, a disponibilidade do Conteúdo de vídeo pelos nossos licenciadores terceirizados e quaisquer restrições aplicáveis que venham a ser impostas sobre o Conteúdo de vídeo pelos nossos licenciadores terceirizados. A SIE não se responsabilizará por quaisquer atrasos ou dificuldades técnicas no download, streaming ou visualização de Conteúdo de vídeo relacionado a tais variáveis. VOCÊ NÃO RECEBERÁ REEMBOLSO OU CRÉDITO POR NENHUM CONTEÚDO TRANSFERIDO POR DOWNLOAD OU STREAMING QUE VOCÊ NÃO CONSIGA VISUALIZAR OU TENHA DIFICULDADE PARA VISUALIZAR DEVIDO A VARIÁVEIS QUE FOGEM AO NOSSO CONTROLE, SALVO QUANDO EXIGIDO POR LEI.

Você é o único responsável por assegurar que tenha os recursos apropriados para exibir o Conteúdo de vídeo no formato adequado. Leia com atenção os Termos de uso e as descrições do Conteúdo de vídeo disponibilizados a você antes de realizar o aluguel ou a compra. A reprodução do Conteúdo de vídeo em determinados formatos pode exigir equipamentos adicionais, vendidos separadamente.

11.9. A ativação apropriada de um Dispositivo autorizado compatível feita pela Conta que solicitou o Conteúdo de vídeo é necessária para baixar, fazer streaming ou visualizar o conteúdo. O Conteúdo de vídeo é associado à Conta usada para solicitar o conteúdo e não pode ser transferido de uma Conta para outra. Cada Conta pode ativar um número máximo de Dispositivos autorizados, e cada Dispositivo autorizado pode ser ativado somente para um número limitado de Contas.

12. ENCERRAMENTO DA CONTA, SUSPENSÃO DO CONSOLE E OUTROS RECURSOS

12.1. Encerramento de sua parte.

Você poderá entrar em contato com o Suporte do PlayStation para encerrar a sua Conta a qualquer momento. A melhor forma de solicitar o encerramento da sua Conta é acessando: support.playstation.com/livechatrequest. Tenha em mãos as seguintes informações: (a) ID de início de sessão (endereço de email); (b) ID da PSN; e (c) informações de segurança da conta.

12.2. Suspensão ou encerramento por parte da SIE.

Com ou sem aviso prévio, nós poderemos restringir, suspender ou encerrar a sua Conta na PSN e Dispositivo PlayStation, ou restringir, suspender ou descontinuar em caráter indeterminado o seu acesso a, ou o uso de, determinados Conteúdos, ofertas, recursos, produtos e serviços da PSN se você infringir o presente Contrato ou se nós tivermos motivo razoável para acreditar que uma ou mais infrações de sua parte tenham ocorrido ou ainda ocorrerão, ou que possa ser razoavelmente necessário para preservar os usuários da PSN, os nossos parceiros, a nossa plataforma ou outros interesses da SIE.

12.3. Efeito do encerramento da conta.

Você não poderá mais acessar a PSN após o encerramento da sua Conta. Nenhuma classificação, pontuação, troféu, Item virtual, incluindo saldos em moedas virtuais (sejam obtidos ou comprados), assinaturas nem outras informações salvas na PSN, ou exigindo conexão com a PSN, será mantida ou estará acessível. O encerramento da conta é irreversível.

APÓS O ENCERRAMENTO DA SUA CONTA (OU QUALQUER CONTA DE CRIANÇA ASSOCIADA), POR QUALQUER MOTIVO, VOCÊ NÃO RECEBERÁ REEMBOLSO POR ITENS (INCLUINDO ASSINATURAS, ITENS VIRTUAIS E PRODUTOS OU SERVIÇOS PRÉ-PAGOS), VALOR ACUMULADO EM ITENS DE JOGOS OU QUALQUER SALDO NÃO USADO NA SUA CARTEIRA, EXCETO SE EXIGIDO POR LEI OU EXPRESSAMENTE DISPOSTO NESTE CONTRATO.

12.4. Efeito do encerramento da conta sobre as Contas de criança.

De modo geral, o encerramento de uma Conta do gerente da família (ou seja, a Conta de um adulto que cria uma Conta de criança) acarretará o encerramento de todas as Contas de criança associadas. Todavia, em alguns casos, nós poderemos permitir que as suas Contas de criança associadas permaneçam abertas. Em tais casos, você continuará sendo responsável por todos os atos e compras da Criança, até que as Contas de criança associadas sejam encerradas. As configurações de Controle parental vigentes em Contas de criança antes do encerramento ou da suspensão da sua Conta permanecerão em vigor, e as Contas de criança terão permissão para usar o saldo remanescente na sua Carteira da PSN sujeito a quaisquer limites impostos antes do encerramento da sua Conta. Entretanto, você não receberá nenhuma correspondência de nossa parte no que tange às atividades ou compras das Contas de criança.

12.5. Suspensão do console.

Na eventualidade de suspensão do seu Dispositivo PlayStation, você não conseguirá usar tal console para (a) acessar a PSN com nenhuma Conta (ainda que crie uma nova); (b) jogar quaisquer jogos ou modos de jogos que exijam acesso online; ou (c) acessar nenhum conteúdo adquirido na PlayStation Store. Você ainda poderá reproduzir quaisquer jogos em disco compatíveis com o seu console, desde que não seja necessário se conectar à PSN para a sua execução.

12.6. Outros recursos.

Se determinarmos que você ou quaisquer de suas Contas de criança associadas infringiram o presente Contrato (incluindo o Código de conduta comunitário, os Termos de uso ou quaisquer outros termos incorporados), ou que as suas ações prejudicaram ou lesaram a SIE ou a comunidade da PSN, nós nos reservamos o direito de tomar quaisquer medidas que acreditarmos que sejam necessárias para remediar a infração ou para preservar os interesses da SIE, inclusive: (a) a remoção ou o bloqueio automático de conteúdo associado a tais Contas; (b) a implementação de upgrades ou dispositivos projetados para descontinuar qualquer uso não autorizado; (c) a desativação temporária ou permanente do acesso a qualquer Conteúdo da PSN, Dispositivos PlayStation, produtos, serviços ou recursos; (d) a comunicação às autoridades de segurança pública ou a outras autoridades competentes; e (e) a instauração de processos judiciais.

13. MANUTENÇÃO E UPGRADES

Periodicamente pode ser necessário fornecer determinado conteúdo a você para garantir que a PSN, o Conteúdo da PSN ou os seus Dispositivos PlayStation estejam funcionando corretamente. Alguns conteúdos poderão ser fornecidos automaticamente sem aviso prévio quando você iniciar uma sessão. Tais conteúdos podem incluir atualizações ou upgrades automáticos, que poderão alterar o seu sistema operacional atual, causar perda de dados ou conteúdo ou provocar perda de funcionalidades ou recursos. Upgrades ou atualizações podem ser fornecidos por software do sistema ao seu Dispositivo PlayStation ou outros dispositivos. O acesso a qualquer software do sistema ou o seu uso está sujeito aos termos de um contrato de licença de usuário final separado. Você nos autoriza a fornecer tais conteúdos, atualizações e upgrades, e reconhece que não nos responsabilizamos por quaisquer danos, perda de dados ou perda de funcionalidades oriundos do nosso fornecimento de tais conteúdos, atualizações, upgrades e serviços de manutenção. É recomendado fazer backup regularmente de todos os dados arquiváveis.

Nós podemos suspender ou descontinuar indefinidamente o acesso online a conteúdo ou dados associados à sua Conta a qualquer momento, inclusive para a descontinuação de serviços, serviços de manutenção ou upgrades, sem aviso prévio ou justificativa. Também podemos descontinuar a oferta de determinados recursos ou Conteúdos da PSN. Para qualquer Conteúdo da PSN que utilize servidores online, não nos comprometemos a continuar disponibilizando esses servidores. Além disso, nós nos reservamos o direito de excluir dados de conta de jogador que determinarmos como inativos.

14. ARBITRAGEM INDIVIDUAL OBRIGATÓRIA

14.1. Objetivo.

O termo "Disputa" significa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e a Sony Interactive Entertainment LLC, Sony Interactive Entertainment Inc. ou qualquer outra afiliada atual ou antiga, inclusive controladoras ou subsidiárias, e qualquer entidade antecessora ou sucessora de qualquer uma das supracitadas, incluindo a Sony Computer Entertainment America LLC e a Sony Interactive Entertainment America LLC (coletivamente "Entidades Sony"), com relação à PSN ou ao Conteúdo da PSN, ou ao uso de quaisquer Dispositivos PlayStation ou outros dispositivos comercializados por uma Entidade Sony para acessar o Conteúdo da PSN, baseado em contrato, estatuto, regulamento, mandato, ato ilícito (incluindo fraude, declaração falsa, indução fraudulenta ou negligência) ou em qualquer outra teoria legal ou equitativa, e inclui a validade, a exequibilidade ou o escopo da presente seção "ARBITRAGEM INDIVIDUAL OBRIGATÓRIA" (exceto pela exequibilidade da cláusula Renúncia de ação coletiva abaixo). "Disputa" deverá receber o significado mais amplo possível a ser executado. Em caso de Disputa com qualquer Entidade Sony ou qualquer gerente, diretor, funcionário ou agente de uma Entidade Sony que não possa ser resolvida por meio de negociação dentro do período descrito na cláusula "Aviso de disputa" abaixo, você e a Entidade Sony com a qual tem uma Disputa concordam em buscar resolução da Disputa somente por arbitragem dessa Disputa, de acordo com os termos desta seção, e não litigar Disputas em tribunal, exceto pelas questões listadas na cláusula Exclusões de arbitragem. Arbitragem significa que a Disputa será resolvida por um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri em um tribunal.

14.2. Exclusões de arbitragem.

VOCÊ E AS ENTIDADES SONY CONCORDAM QUE QUALQUER REIVINDICAÇÃO REGISTRADA POR VOCÊ OU POR UMA ENTIDADE SONY EM UM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS NÃO ESTÁ SUJEITA AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NESTA SEÇÃO.

14.3. Direito de não aceitação.

VOCÊ TEM O DIREITO DE NÃO ACEITAR A RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA DENTRO DE 30 DIAS. SE NÃO DESEJAR CUMPRIR A RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E A ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA DA PRESENTE SEÇÃO, DEVERÁ NOS NOTIFICAR POR ESCRITO DENTRO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DE ACEITAÇÃO DESTE ACORDO, A MENOS QUE UM PERÍODO MAIS LONGO SEJA EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL. A SUA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DEVERÁ SER ENVIADA PARA 6080 CENTER DRIVE, 10TH FLOOR, LOS ANGELES, CA 90045, ESTADOS UNIDOS, A/C: LEGAL DEPARTMENT/ARBITRATION E DEVE INCLUIR: (1) SEU NOME, (2) SEU ENDEREÇO, (3) SUA ID ONLINE DOS SERVIÇOS DA PSN, SE TIVER UMA, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE VOCÊ NÃO DESEJA RESOLVER DISPUTAS COM NENHUMA ENTIDADE DA SONY POR MEIO DE ARBITRAGEM.

14.4. Aviso de disputa.

EM CASO DE DISPUTA COM UMA ENTIDADE DA SONY, VOCÊ DEVERÁ ENVIAR UM AVISO POR ESCRITO PARA 6080 CENTER DRIVE, 10TH FLOOR, LOS ANGELES, CA 90045, ESTADOS UNIDOS A/C: LEGAL DEPARTMENT/ARBITRATION, A/C: SONY LEGAL DEPARTMENT: DISPUTE RESOLUTION, A FIM DE DAR À ENTIDADE DA SONY ENVOLVIDA NA DISPUTA A OPORTUNIDADE DE RESOLVER A DISPUTA INFORMALMENTE, POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO. Você concorda em negociar a resolução da Disputa de boa-fé dentro de um período não inferior a 60 dias após a entrega do aviso da Disputa. Se a Entidade Sony envolvida na Disputa não resolver a Disputa dentro de 60 dias após o recebimento do aviso da Disputa, você ou a Entidade Sony envolvida na Disputa poderá levar a sua reivindicação à arbitragem, de acordo com os termos desta seção.

14.5. Renúncia de ação coletiva.

VOCÊ E A ENTIDADE SONY ENVOLVIDA NA DISPUTA CONCORDAM QUE A ARBITRAGEM SERÁ CONDUZIDA SOMENTE DE FORMA INDIVIDUAL, E NÃO EM UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA, OU COMO UM MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO DE UMA AÇÃO DE PROCURADOR GERAL COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PRIVADA, A MENOS QUE VOCÊ E A ENTIDADE SONY ENVOLVIDA NA DISPUTA ESPECIFICAMENTE CONCORDEM POR ESCRITO APÓS A INICIAÇÃO DA ARBITRAGEM. SE A LEI APLICÁVEL IMPEDIR A EXECUÇÃO DA LIMITAÇÃO MENCIONADA NESTE PARÁGRAFO REFERENTE A UMA MEDIDA JUDICIAL DE REPARAÇÃO ESPECÍFICA, UMA REIVINDICAÇÃO BUSCANDO ESSA (E SOMENTE ESSA) MEDIDA JUDICIAL DE REPARAÇÃO DEVE SER SEPARADA DA ARBITRAGEM E LEVADA A TRIBUNAL. ESTA DISPOSIÇÃO NÃO IMPUGNA A SUA PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA REGISTRADA ATÉ 20 DE AGOSTO DE 2011.

14.6. Iniciação da arbitragem/seleção do árbitro.

Caso você ou a Entidade Sony envolvida em uma Disputa opte por resolver a Disputa por meio de arbitragem, a parte iniciadora do processo de arbitragem poderá iniciá-lo junto à American Arbitration Association ("AAA"), www.adr.org ou JAMS www.jamsadr.com. Os termos desta seção prevalecem em caso de conflito com as regras da organização de arbitragem selecionada pelas partes.

14.7. Procedimentos de arbitragem.

Visto que o software e/ou serviço fornecido para você pela Entidade Sony envolvida na Disputa constitui comércio interestadual, a Federal Arbitration Act ("FAA") rege a arbitragem de todas as Disputas. Entretanto, a lei federal ou estadual aplicável também poderá se aplicar à substância de quaisquer Disputas. No caso de reivindicações inferiores a US$ 75.000, aplicam-se os Processos suplementares para disputas de consumidores da AAA ("Processos suplementares"), incluindo a tabela de honorários de arbitragem apresentada na Seção C-8 dos Processos suplementares. No caso de reivindicações superiores a US$ 75.000, aplicam-se as Regras de arbitragem comercial da AAA e as tabelas relevantes de honorários para processos de ação não coletiva. As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou pelo número de telefone 1-800-778-7879. Além disso, se as suas reivindicações não excederem US$ 75.000 e se você tiver notificado e negociado em boa-fé com a Entidade Sony envolvida na Disputa, conforme descrito acima, terá direito ao reembolso dos honorários do advogado e custos razoáveis conforme determinado pelo árbitro, se esse considerar você a parte prevalecente, além de quaisquer direitos de recuperação dos mesmos custos que são concedidos a você ou à Entidade Sony envolvida na Disputa, conforme a lei estatal ou federal em vigor. O árbitro tomará a decisão por escrito, mas não precisará fornecer uma declaração de motivos a menos que seja solicitada por uma das partes. A decisão será obrigatória e final, exceto para qualquer direito de recurso facultado pela FAA, e poderá ser mencionada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para fins de execução.

14.8. Local da arbitragem.

Você ou a Entidade Sony aplicável pode iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, Califórnia, ou no condado dos Estados Unidos onde reside. Caso você escolha seu local de residência nos Estados Unidos, a Entidade Sony poderá transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, se concordar em pagar taxas ou custos adicionais que você incorrer como resultado da mudança de local conforme determinado pelo árbitro.

14.9. Autonomia das cláusulas.

Se qualquer cláusula do presente acordo de arbitragem (que não a cláusula Renúncia de ação coletiva, acima) for considerada ilegal ou inexequível, essa cláusula será separada desse acordo de arbitragem e o restante da seção permanecerá em pleno vigor e efeito. Se a cláusula de Renúncia de ação coletiva for considerada ilegal ou inexequível em sua totalidade, todo esse acordo de arbitragem será tido como inexequível e a Disputa será resolvida por um tribunal.

14.10. Continuação.

Esta seção sobreviverá a qualquer cancelamento deste contrato ou do fornecimento dos Serviços da PSN para você.

15. LEI APLICÁVEL E FORO

As leis do Estado da Califórnia, sem consideração a seus conflitos das provisões da lei, regem este contrato e qualquer disputa entre você e as Entidades da Sony. Qualquer disputa não sujeita a arbitragem e não iniciada em um tribunal de pequenas causas será levada por uma das partes a um tribunal de foro competente, no Tribunal Superior do Estado da Califórnia ou do Condado de San Mateo ou em um Tribunal dos Estados Unidos para o Distrito do Norte da Califórnia. Cada uma das partes se submete à jurisdição exclusiva e foro desses tribunais, e renuncia a todas as objeções de fórum jurisdicional, de foro e inconvenientes a esses tribunais. Em qualquer litígio para fazer valer qualquer parte deste contrato, todos os custos e taxas, incluindo os honorários advocatícios, serão pagos pela parte não vencedora.

16. INFORMAÇÕES LEGAIS GERAIS

16.1. Modificações.

Nós podemos modificar os termos deste contrato a qualquer momento, incluindo a cobrança de taxas pela criação das Contas ou por qualquer Serviço da PSN. Uma cópia para impressão deste contrato está disponível em www.playstation.com/legal. Se alterações substanciais forem feitas a este contrato, você será notificado por email ou outro meio de comunicação quando iniciar sessão nos Serviços da PSN. O uso contínuo dos Serviços da PSN, incluindo o uso por seus filhos nas Contas associadas, significará a aceitação dessas alterações. Se você não aceitar as alterações relevantes do contrato, não use os Serviços da PSN e entre em contato com o atendimento ao cliente nos endereços localizados ao final deste contrato para encerrar este contrato e suas Contas.

16.2. Sucessores e cessionários.

Este contrato se reverterá em benefício das partes, incluindo quaisquer sucessores nossos de interesse. Temos o direito de atribuir os nossos direitos e obrigações, segundo este documento, a quaisquer afiliadas ou qualquer Entidade da Sony.

16.3. Autonomia das cláusulas.

Se qualquer condição deste contrato for considerada ilegal ou não aplicável por um tribunal competente, tal condição será excluída e o restante do contrato permanecerá válido e vigente.

17. RENÚNCIA DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

17.1. Renúncia de garantia.

Nenhuma garantia é concedida no que tange a qualidade, funcionalidade, disponibilidade ou ao desempenho da PSN, dos Serviços da PSN ou de qualquer recurso ou Conteúdo oferecido pela PSN. Todos os serviços e conteúdo são fornecidos "NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME DISPONÍVEIS", com todas as suas falhas. Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades ou recursos de nossos Serviços da PSN e podemos suspender ou interromper nossos serviços completamente. Nós não garantimos que o serviço ou conteúdo será ininterrupto, livre de erros ou atrasos. Além das limitações de responsabilidade deste contrato, nós expressamente renunciamos qualquer garantia de comerciabilidade, garantia de adequação para um determinado fim e garantia de não violação. Nós não nos responsabilizamos por qualquer incapacidade de comprar, acessar, fazer download ou utilizar algum conteúdo, dado ou serviço. SEU RECURSO ÚNICO E EXCLUSIVO, EM CASO DE INSATISFAÇÃO OU DE DANOS ORIUNDOS DA PSN OU DE SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS, OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO, BEM COMO A NOSSA RESPONSABILIDADE MÁXIMA DESCRITA NESTE CONTRATO, REFERENTE AO USO OU AO ACESSO A SERVIÇOS DA PSN, É RESTRINGIDO PELOS SEUS DANOS DIRETOS, JAMAIS PODENDO EXCEDER OS FUNDOS NÃO USADOS NA SUA CARTEIRA A PARTIR DA DATA DE ENCERRAMENTO E/OU RESCISÃO. SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NA FRASE ANTERIOR, NÓS RENUNCIAMOS A TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA DE DADOS, DANOS CAUSADOS PELO SEU SOFTWARE OU HARDWARE E QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO SOFRIDO POR VOCÊ OU TERCEIROS, SEJA DIRETO, INDIRETO, ACIDENTAL, ESPECIAL OU EMERGENTE E INDEPENDENTEMENTE DE COMO TENHA SIDO ORIGINADO, ORIUNDO DE ACESSO A OU DOWNLOAD DE QUALQUER CONTEÚDO DO SEU SISTEMA AUTORIZADO, OU DE SEU SISTEMA 4K ULTRA HD MEDIA PLAYER, TELEVISOR BRAVIA®, APARELHO SONY BLU-RAY® DISC OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO DE HARDWARE, BEM COMO DO USO DE OU DO ACESSO AOS SERVIÇOS DA PSN. A MENOS QUE ESTA DISPOSIÇÃO NÃO SEJA APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO, AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE CITADAS ACIMA SÃO IMPOSTAS NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, MESMO QUE ALGUMA MEDIDA JUDICIAL DE REPARAÇÃO NÃO ATENDA SEU PROPÓSITO FUNDAMENTAL.

17.2. Acesso à Internet.

Acessar e usar a PSN e o seu Conteúdo podem exigir uma conexão à Internet, pela qual você é exclusivamente responsável. Além disso, você é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer taxas de terceiros associadas à sua conexão à Internet, incluindo provedor de serviço de Internet ou tarifas de telefonia. O fornecimento, qualidade e segurança de conexão à Internet são de responsabilidade exclusiva do terceiro que prestar esse serviço. Dispositivos PlayStation e todos os demais dispositivos são vendidos separadamente.

18. INFORMAÇÕES DE CONTATO

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Última revisão: Abril de 2023