TERMOS DE SERVIÇO DA PLAYSTATION NETWORK

IMPORTANTE.

A PlayStation Network não se destina a crianças com idade inferior a 7 anos.

Se tiver entre os 7 e 17 anos de idade, os seus pais ou tutor legal ("Adulto responsável") têm de ler e aceitar estes Termos. Também os pode ler. Peça a um Adulto responsável para lhe explicar tudo o que não compreender. Também pode ler as Regras da PSN em www.playstation.com/legal/PSNTerms/. As Regras são mais breves do que estes Termos. Ajudam a compreender as partes mais importantes.

ENQUANTO CONSUMIDOR, PODE TER DIREITOS AO ABRIGO DAS LEIS LOCAIS APLICÁVEIS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS, LIMITADOS OU ALTERADOS. ESSES DIREITOS TÊM PRIORIDADE SOBRE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS.

ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR A SUA CONTA.

Leia estes Termos. Iremos basear-nos nestes Termos na nossa relação consigo. Poderemos suspender a sua conta e as contas de crianças da família se algum dos utilizadores violar estes Termos. Em caso de dúvidas, contacte a assistência ao cliente – consulte a secção 31.

1. Quando se aplicam estes Termos?

1.1. Estes termos aplicam-se a todas as contas utilizadas na PlayStation Network e a todas as utilizações dessa conta.

2. O que é a PlayStation Network?

2.1. A PlayStation Network é também designada por PSN. A PSN é um serviço prestado através da Internet. Liga-o a outros jogadores e permite o acesso a uma vasta gama de serviços. Para utilizar a PSN, necessita de uma conta. Não existe qualquer custo pela criação de uma conta, mas há um custo para alguns serviços disponíveis através da PSN.

3. Quem somos?

3.1. Somos a Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited, número de registo 06020283 ("SIENE"). A SIENE está registada em Inglaterra e no País de Gales.

4. Quem pode criar uma conta para utilização na PSN?

4.1 Apenas pessoas com idade igual ou superior a 7 anos podem ter uma conta.

4.2. Se tiver entre 7 e 17 anos, um Adulto Responsável terá de aceitar que tenha uma conta e ajudá-lo a criá-la.

4.3. Se tiver 18 anos ou mais, pode criar uma conta sozinho. Crie primeiro a sua conta. Em seguida, crie contas separadas para cada criança para a qual seja o Adulto Responsável. Defina controlos parentais em cada conta de criança da família para personalizar a respetiva atividade. Para obter mais informações, consulte a secção 11 abaixo.

5. O que acontece se violar estes Termos?

5.1. Podemos tomar várias medidas, conforme descrito na secção 25, incluindo a suspensão da sua conta. Enquanto estiver suspenso, não poderá utilizar a PSN. Isto significa que não poderá utilizar alguns produtos, mesmo aqueles pelos quais pagou.

6. O nosso compromisso para consigo.

6.1. A sua diversão e utilização contínua da PSN é o nosso principal interesse. Ao tomar decisões, consideramos os seus interesses e ponderamo-los em relação aos nossos. Pretendemos tomar decisões razoáveis nas circunstâncias. Tentamos melhorar em vez de prejudicar a sua experiência com a PSN. O nosso objetivo é tratá-lo de forma justa.

7. O seu compromisso para connosco.

7.1. Tem de ser honesto connosco. Forneça-nos informações pessoais precisas sobre si e sobre qualquer criança da família. Mantenha essas informações atualizadas através da gestão de contas.

7.2. Por que motivo é importante

7.2.1. Isto é importante porque confiamos nas informações que nos fornece. Enviamos informações importantes para os endereços de e-mail que nos fornece. Utilizamos a data de nascimento da criança membro da família para adaptar a respetiva experiência.

7.2.2. Se nos fornecer informações falsas, poderemos suspender as contas afetadas. Por exemplo, podemos suspender contas de adultos se estiverem a ser utilizadas por crianças. Quando isso acontece, perde o acesso à PSN e a alguns produtos, mesmo que tenham sido pagos. Pode contactar a assistência ao cliente para compreender por que motivo a sua conta ou a de uma criança membro da família foi suspensa e o que pode fazer.

8. Palavras e expressões definidas.

"Método de pagamento aprovado": os métodos de pagamento que aceitamos na PSN.

"Sistemas autorizados": qualquer um dos nossos sistemas de jogos. Inclui a PlayStation original, a PlayStation®2, a PlayStation®Portable, a PlayStation®3, a PlayStation®Vita, a PlayStation®TV, a PlayStation Classic e a PlayStation®4. A PS3 e a PS4 são, por vezes, denominadas sistemas domésticos. A PSP, a PS Vita e a PS TV são, por vezes, denominadas sistemas portáteis.

"Conta de criança da família": uma conta para alguém cuja data de nascimento indique que tem menos de 18 anos de idade. Uma conta de criança da família tem algumas funcionalidades determinadas pela idade e inclui um conjunto de controlos parentais que o gestor da família ou o tutor pode definir. Consulte a secção 11. Na PS3 e PS Vita, o termo subconta tem o mesmo significado que conta de criança da família.

"Criança da família": alguém com uma conta de criança da família.

"Código de conduta": como se deve comportar na PSN, tal como definido na secção 13.

"Gestor da família": o titular da conta de adulto que cria uma conta de criança da família é o Gestor da família. Um titular de conta de adulto que convida outros titulares de conta de adulto para aderir à sua "família" também é um gestor da família.

"Membro da família": qualquer titular de conta que pertença a uma "família".

"Tutor": um membro da família adulto designado pelo gestor da família e que pode definir controlos parentais para crianças da família.

" Os nossos princípios orientadores ": uma expressão que resume o compromisso que fizemos consigo na secção 6.

"Controlos parentais": definições que permitem a um gestor da família ou tutor personalizar a experiência das crianças da família. Podem encontrar mais informações sobre os controlos parentais em: www.playstation.com/safety.

"Produtos": todo o conteúdo digital e serviços digitais disponíveis através da PSN. Os produtos podem ser gratuitos ou pagos. Os produtos incluem jogos, música, filmes, subscrições, serviço de carregamento e fundos da carteira PSN, comunidades virtuais (onde pode interagir com outros jogadores) e muito mais. Os produtos disponíveis variam consoante o sistema que está a utilizar e o local onde reside. Alguns produtos podem não estar disponíveis no seu idioma preferencial.

"Carteira PSN": contém os fundos que adiciona à sua conta para gastar na PlayStation Store.

"Adulto responsável": um dos pais ou o tutor legal de uma criança.

"Termos": estes Termos de serviço da PlayStation Network.

"Conteúdo gerado pelos utilizadores", também designado por "UGC": texto, mensagens, comentários, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, recursos de jogos, vídeos de jogos e informações relacionadas com jogos e outros materiais (i) criados por si ou por outros utilizadores na PSN e/ou (ii) partilhados por si ou por outros utilizadores através da PSN.

"Fundos da carteira": fundos disponíveis na carteira PSN.

"Carregamento da carteira": compra de fundos da carteira ou utilização de um cupão de fundos da carteira.

9. Que outros termos se aplicam ao utilizar a PSN?

9.1. Para além destes Termos, aplicam-se os seguintes termos, que fazem parte do seu contrato connosco:

9.1.1. Política de privacidade da PlayStation (explica que dados recolhemos e como os utilizamos e partilhamos).

9.1.2. Licença do software do sistema (rege a utilização do software incorporado num sistema autorizado).

9.1.3. Termos de utilização do software (regem a utilização do software de jogos e aplicações PlayStation desenvolvido para funcionar em um ou mais sistemas autorizados).

9.2. Pode encontrar esses documentos em www.playstation.com/legal/PSNTerms/.

9.3. Para aceder a alguns produtos (por exemplo, jogos e serviços), terá de aceitar termos específicos que lhe serão enviados por nós ou pela editora desse produto.

9.4. Se não cumprir qualquer um dos termos acima mencionados, estará a violar estes Termos.

10. Segurança da conta.

10.1. Utilizamos medidas técnicas adequadas para proteger a PSN e as informações que detemos sobre si.

10.2. Também tem de desempenhar o seu papel. É responsável por todas as atividades na sua conta, salvo se:

10.2.1. outra pessoa tiver utilizado a conta, porque não utilizámos as medidas técnicas adequadas para proteger a PSN ou as informações que detemos sobre si; ou

10.2.2. outra pessoa tiver utilizado a conta, apesar de ter tomado medidas razoáveis para impedir que tal aconteça, incluindo as descritas na secção 10.3.

10.3. Algumas medidas para impedir que outras pessoas utilizem a sua conta:

10.3.1. Termine sessão na sua conta no final de cada sessão.

10.3.2. Defina um código de acesso para evitar que alguém com acesso ao seu sistema autorizado inicie sessão na sua conta.

10.3.3. Utilize uma palavra-passe forte, diferente de qualquer outra que utilize para outros serviços online, e ative a opção "Requerer a palavra-passe ao finalizar compra" para impedir que outras pessoas gastem o saldo da sua conta.

10.3.4. Nunca partilhe os detalhes da sua conta com ninguém.

10.3.5. Nunca permita que outra pessoa utilize a sua conta, nem mesmo um membro da família ou amigo.

10.4. E se algo correr mal?

10.4.1. Altere imediatamente a sua palavra-passe se achar que alguém a conhece.

10.4.2. Notifique-nos imediatamente se achar que outra pessoa tem o controlo da sua conta.

10.4.3. Notifique as autoridades competentes se for vítima de crime relacionado com a PSN. (Por exemplo, se outra pessoa utilizar os seus detalhes de pagamento na PSN.)

11. As crianças da família.

11.1. Tem de criar uma conta de criança da família separada para cada criança. Defina os controlos parentais adequados para cada uma. Consulte a secção 12.

11.2. As crianças da família têm acesso à nossa PlayStation Store. Consulte a secção 15. Um dos controlos parentais é um limite de gastos mensal. Definimo-lo como zero. Pode aumentá-lo. Permita apenas um limite de gastos mensal superior a zero para as crianças da família se tiver a certeza de que compreendem o fluxo de compra e tomam decisões de compra até esse valor.

11.3. Ao definir um limite de gastos para uma criança da família (ou ao designar um tutor que o faça), está a dizer-nos que:

11.3.1. a criança é capaz de compreender (i) o conceito de uma compra; (ii) o custo; e (iii) um fluxo de compra online; e

11.3.2. aprova e aceita pagar todas as compras até ao limite de gastos.

11.4. Para cada conta de criança da família, tem de:

11.4.1. fornecer informações precisas – consulte a secção 7 – incluindo a idade;

11.4.1.1. Porquê? Isto afeta a forma como lidamos com as crianças. Vamos utilizar a idade da criança para personalizar o que pode ver, comprar e fazer na PSN. No entanto, nem todos os produtos disponíveis através da PSN são classificados e alguns contêm linguagem e material para adultos que as crianças da família poderão ver.

11.4.2. explicar como devem comportar-se online, como tratar os outros – consulte o nosso Código de Conduta na secção 13 – e como se protegerem a si próprias e à respetiva conta;

11.4.3. definir controlos parentais adequados – consulte a secção 12;

11.4.4. monitorizar adequadamente a utilização da PSN por parte das crianças;

11.4.4.1. Porquê? As crianças da família poderão receber comunicações de outros utilizadores da PSN que não serão enviadas a si.

11.4.5. aceitar a responsabilidade por toda a utilização das contas de crianças da família, incluindo o custo de quaisquer compras. Isto não se aplica:

11.4.5.1. se outra pessoa tiver utilizado a conta, porque não utilizámos medidas técnicas adequadas para proteger a PSN ou as informações que detemos sobre as crianças da sua família; ou

11.4.5.2. se outra pessoa tiver utilizado a conta, apesar de terem sido tomadas medidas razoáveis por si e pela criança da família para evitar que tal aconteça.

12. Controlos parentais.

12.1. Oferecemos uma variedade de controlos parentais. Pode ler mais sobre estes controlos em www.playstation.com/safety.

12.2. Informações importantes acerca dos nossos controlos parentais:

12.2.1. Os tutores podem definir controlos parentais e ajustar os que definiu.

12.2.2. Não o notificaremos de alterações aos controlos parentais efetuadas pelos tutores.

12.2.3. Designe apenas tutores em quem confie.

13. Código de conduta.

13.1. O Código de conduta tem de ser seguido por si e por todas as crianças da família em todas as transações connosco e com outros membros da comunidade PSN.

Seja inclusivo.

A PSN destina-se a todas as pessoas com mais de 7 anos, independentemente da identidade de género, orientação sexual, raça, etnia, nacionalidade, cor, estatuto de imigração, classe social e económica, nível de escolaridade, tamanho, situação familiar, crenças políticas, religião e capacidades mentais e físicas ou qualquer outro atributo que as pessoas utilizam para identificar outros ou dividir comunidades.

Não utilize nem promova discurso de ódio.

Não ameace, prejudique nem alarme ninguém.

Não intimide, assedie nem persiga ninguém.

Seja sensato. Respeite a lei.

Não tenha um comportamento grosseiro ou ofensivo.

Não incentive ninguém a ferir-se ou a ferir outra pessoa.

Não ameace praticar, permita, pratique ou promova quaisquer atos ilegais.

Não se faça passar por outra pessoa.

Não viole a privacidade nem difame ninguém.

Não viole a propriedade intelectual de ninguém.

Seja paciente e ponderado. Seja acessível.

Lembre-se de que também já foi criança. Pode ajudar a fazer com que a experiência dos primeiros jogos e da comunidade de alguém seja positiva.

Seja respeitador.

Sabemos que nem sempre podemos concordar com tudo. Discorde respeitosamente ou afaste-se.

Seja um jogador.

Ajude os outros. Se encontrar uma vulnerabilidade na PSN ou num produto, diga-nos para que possamos resolvê-la, mantendo-se a si, aos outros e à nossa empresa mais seguros.

Não perturbe.

Não faça batota.

Não utilize quaisquer erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas não intencionais em produtos ou na PSN para obter uma vantagem.

Não partilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negoceie, transfira, utilize phishing para obter ou recolha contas, detalhes de contas ou outras credenciais.

Não envie spam a ninguém.

Não reencaminhe recomendações ou ofertas para os seus contactos sem a respetiva autorização.

Não utilize a PSN ou qualquer um dos seus produtos para, nem os associe a, qualquer atividade comercial.

Não faça nada que possa prejudicar a reputação da PSN ou da PlayStation.

Seja discreto. Mantenha a decência.

As coisas que diz e faz online afetam outras pessoas e têm consequências reais. Pense antes de publicar algo online. Tenha em atenção que as informações que coloca online podem ser distribuídas e podem ser vistas por pessoas que não esperavam vê-las.

Não revele informações pessoais sobre outras pessoas ou sobre si. Isso torna-o a si e a essas pessoas mais vulneráveis. As informações pessoais incluem números de telefone, endereços de correio eletrónico e endereços reais, como a sua casa, escola ou localização temporária.

Não partilhe imagens eróticas ou pornográficas.

Não partilhe qualquer imagem de outra pessoa sem o respetivo consentimento.

Ajude-nos a garantir que a PSN é o melhor local para jogar.

Utilize sempre bom senso e boa educação. Se vir alguém com um comportamento inadequado:

√ Denuncie-o através das nossas ferramentas de relatório de ofensas contextuais. Se utilizar a ferramenta de relatórios de ofensas mais imediata, quando enviar o relatório, pode enviar-nos provas aplicáveis para nos ajudar a avaliar o seu relatório. Claro que isto significa que outras pessoas podem fazer um relatório de ofensas sobre si e também sobre o seu conteúdo. Para obter mais informações acerca do relatório de ofensas, visite www.playstation.com/safety.

√ Se interagir com elas, mantenha a calma e o respeito. Seja um modelo de comportamento e não viole estes Termos.

Siga quaisquer regras específicas de cada produto.

14. Monitorizamos o que faz online?

14.1. Sim, mas não podemos monitorizar todas as atividades e não nos comprometemos a fazê-lo.

14.2. Poderemos monitorizar e registar a sua atividade na PSN e remover qualquer um do seu UGC que viole estes Termos, sem aviso prévio. Outros utilizadores podem registar as coisas que veem e enviá-las para nós.

14.3. As informações que obtemos podem incluir o seu conteúdo, comunicações de voz e texto, vídeos de jogos, a hora e a localização das suas atividades, o seu nome verdadeiro, a sua ID online da PSN e o endereço IP.

14.4. Nós (ou as nossas empresas afiliadas) utilizamos essas informações para aplicar os presentes Termos, para cumprir a lei, para proteger os nossos direitos e os dos nossos licenciantes e utilizadores e para proteger a nossa comunidade. Poderemos transmitir estas informações à polícia ou a outras autoridades competentes.

14.5. Consulte a nossa Política de privacidade em www.playstation.com/legal/PSNTerms/ para obter mais detalhes sobre esta utilização das suas informações.

15. PlayStation Store.

15.1. Todas as contas podem aceder à PlayStation Store.

15.2. Tudo o que compra na PlayStation Store está a comprar-nos a nós. Isto inclui os fundos da carteira e tudo o que tenha comprado com fundos da carteira.

15.3. Pode pagar utilizando fundos da carteira PSN ou um método de pagamento aprovado.

15.4. A moeda e o preço apresentados incluem quaisquer impostos indiretos. Tem de pagar quaisquer direitos e IVA aplicáveis a importações, taxas de câmbio e comissões bancárias ou de cartões aplicáveis (se existentes).

15.5. Crianças da família:

15.5.1. Filtramos o conteúdo classificado que uma criança da família pode ver e comprar na PlayStation Store com base na sua data de nascimento e nos controlos parentais definidos.

15.5.2. O custo de produtos comprados por crianças da família é retirado da sua carteira PSN. Se não aceitar esta condição, não altere o limite de gastos da criança da família da predefinição de zero e não designe um tutor que o possa alterar.

15.5.3. As crianças da família não podem originar uma cobrança no seu cartão de crédito. As compras de crianças só serão bem-sucedidas se tiver fundos suficientes na sua carteira PSN.

16. Compras na PlayStation Store.

16.1. Certifique-se de que as crianças da família entendem como funciona a PlayStation Store. As disposições seguintes aplicam-se tanto a elas como a si, exceto quando indicado.

16.2. Oferecemos-lhe orientação no processo de compra, desde a escolha do produto à confirmação de compra, através de uma série de ecrãs e instruções.

16.2.1. Leia atentamente as informações que lhe apresentamos durante a compra. Estas afetam os direitos de cancelamento que possa ter ao abrigo da legislação local aplicável – consulte a secção 17.

16.3. O último botão a premir é "Pedir e pagar". Ao premir esse botão:

16.3.1. Se os fundos da sua carteira forem suficientes para pagar o preço, deduzimos os fundos da carteira PSN;

16.3.2. Se tiver fundos na carteira, mas não os suficientes para pagar o preço, retiramos esses fundos e cobramos o saldo no seu método de pagamento aprovado. (Não se aplica a crianças da família);

16.3.3. Se não tiver fundos na carteira, cobramos o preço total no método de pagamento aprovado predefinido armazenado na sua conta. (Não se aplica a crianças da família); e

16.3.4. O pedido é-nos enviado por si.

16.4. Se não conseguirmos satisfazer o seu pedido, reembolsamos quaisquer montantes deduzidos:

16.4.1. da sua carteira PSN para a sua carteira PSN;

16.4.2. do seu método de pagamento aprovado para esse método de pagamento, exceto se for um dos métodos de pagamento aprovados para os quais não podemos fazê-lo. Nesses casos, efetuamos o reembolso na sua carteira PSN.

16.5. Está a comprar uma licença pessoal para utilizar produtos para utilização privada. Essa licença não é transferível, salvo se a legislação local aplicável indicar que tem de ser.

16.5.1. Isto significa que pode utilizar um produto da forma descrita na licença, mas não é proprietário do produto.

16.5.2. Informamo-lo onde pode encontrar os termos da licença durante o fluxo de compra.

16.6. Se eliminar ou fechar a conta de compra, pode perder o acesso e a utilização do produto. Se suspendermos a conta de compra por violação destes Termos, poderá perder o acesso e a utilização do produto durante o período de suspensão.

16.7. Se um terceiro tiver publicado o produto, poderá ter de associar ou ligar a sua conta da PSN a uma conta que detenha junto desse terceiro para utilizar o produto. O produto pode ficar associado a essa conta de terceiros, bem como à conta de compra. Se dissociar a conta de terceiros da sua conta da PSN ou se a sua conta de terceiros for encerrada ou eliminada, poderá perder o acesso ao produto.

17. Posso cancelar as minhas compras só porque mudei de ideias?

17.1. Sim, em circunstâncias limitadas e se o solicitar dentro de determinados períodos de tempo. Consulte a nossa Política de cancelamento em www.playstation.com/store-cancellation-policy.

17.2. Leia atentamente as informações que lhe apresentamos durante as compras. Ao comprar, fornecemos informações e seguimos um processo que limita os direitos de cancelamento por mudança de ideias que, de outra forma, poderá ter ao abrigo da legislação local aplicável.

17.3. Explicação dos direitos de cancelamento por mudança de ideias. Em alguns países, a legislação local determina que, ao comprar produtos online, tem tempo para mudar de ideias, cancelar a compra e receber um reembolso. Em países do Espaço Económico Europeu, por exemplo:

17.3.1. Ao comprar conteúdo digital (como um jogo ou filme), pode cancelar por qualquer motivo num prazo de 14 dias após a transação.

17.3.2. Ao comprar serviços (como uma subscrição ou fundos da carteira), pode cancelar por qualquer motivo no prazo de 14 dias após a transação.

17.3.3. Contudo, a lei também determina que, se autorizar a entrega imediata do conteúdo digital ou o fornecimento imediato do serviço, podemos fornecê-lo imediatamente e limitar o direito do utilizador de cancelar esses pedidos, desde que lhe expliquemos de que forma isso afeta os direitos de cancelamento.

17.3.4. Uma vez que a maioria dos nossos clientes pretende utilizar imediatamente as suas compras, concebemos os fluxos de compra para obter o seu consentimento para a entrega imediata de conteúdos e serviços digitais e fornecemos-lhe informações claras sobre como isso afeta os seus direitos de cancelamento.

17.4. Por isso, a menos que um produto apresente defeitos ou o utilizador tenha outros direitos para cancelar a sua encomenda ao abrigo da legislação local aplicável, quando fizer compras na PSN:

17.4.1. Não poderá mudar de ideias e cancelar a sua compra de conteúdo digital assim que começar a transferir o conteúdo; e

17.4.2. Não poderá mudar de ideias e cancelar a sua compra de carregamento da carteira, porque o carregamento é feito imediatamente; e

17.4.3. Pode mudar de ideias e cancelar as suas compras de serviços de subscrição no prazo de 14 dias após a compra, mas o valor do reembolso pode ser inferior ao preço de compra (para ter em conta a utilização do serviço).

18. Carteira PSN.

18.1. Não somos um banco e a carteira PSN não é uma conta bancária. Os fundos da carteira não vencem juros. Os fundos da carteira não têm valor fora da PSN. Só pode utilizar fundos da carteira para comprar produtos vendidos por nós. Não pode converter fundos da carteira em dinheiro nem transferi-los para outras pessoas.

18.2. Ao comprar um carregamento de fundos para a carteira na PlayStation Store, está a pedir-nos para adicionar fundos à carteira PSN imediatamente, o que iremos fazer. Leia atentamente as informações que lhe apresentamos durante a compra. Estas afetam os direitos de cancelamento que, de outra forma, teria ao abrigo da legislação local aplicável. Consulte a secção 17 para obter uma explicação dos direitos de cancelamento que possa ter de outro modo.

18.3. Se não utilizar fundos da carteira PSN num prazo de 36 meses após a sua adição, estes poderão expirar, se a legislação local aplicável o permitir. Receberá uma notificação por e-mail antes da data de caducidade dos seus fundos da carteira para que os possa utilizar antes que isso aconteça.

19. Métodos de pagamento.

19.1. Armazenamos os detalhes do seu cartão de crédito e débito e da conta PayPal quando os utiliza para efetuar uma transação. Utilizamos estes dados para compras futuras, exceto se os eliminar através das definições da sua conta.

19.2. Não armazenamos o número de segurança de 3 dígitos do seu cartão de pagamento. Não é necessário introduzi-lo para futuras compras.

19.3. No caso de outros métodos de pagamento aprovados, poderá ter de introduzir os detalhes sempre que comprar algo.

19.4. Quando compra um produto através de faturação móvel, o seu fornecedor de rede móvel cobra o montante da compra. O fornecedor pode cobrar-lhe também a respetiva taxa de serviço de mensagens padrão.

20. Estornos.

20.1. Um estorno ocorre quando o seu fornecedor de serviços de pagamento (ou seja, o fornecedor do seu método de pagamento, como um banco ou o PayPal), reverte um pagamento que efetuou. Um estorno de um montante que nos pagou por produtos que fornecemos resulta numa dívida igual ao montante do estorno.

20.2. Uma vez que um estorno pode indicar que suspeita de fraude ou que alguém assumiu o controlo da sua conta, suspenderemos a sua conta ou sistema para o proteger enquanto investigamos. Se não existir um motivo legal para o estorno, a sua conta permanecerá suspensa até a dívida ser reembolsada. Poderemos deduzir fundos da sua carteira PSN para obtermos o pagamento de qualquer montante que nos deva.

21. Termos especiais aplicáveis a alguns produtos.

Geral.

21.1. Os produtos que vendemos podem não funcionar com sistemas autorizados e software licenciado para venda fora da Europa, Médio Oriente, África, Índia, Rússia e Oceânia.

21.2. Salvo especificação em contrário, todos os produtos destinam-se apenas a utilização doméstica não comercial.

Jogos.

21.3. Alguns jogos e aplicações permitem-lhe comprar:

21.3.1. produtos na PlayStation Store; ou

21.3.2. outras coisas diretamente da editora do jogo ou da aplicação.

21.3.2.1. Não pode utilizar fundos da carteira para comprar qualquer produto da editora e terá de registar um método de pagamento junto da editora.

21.3.2.2. O limite de gastos na conta de uma criança da família aplica-se apenas a compras na PlayStation Store.

21.4. Alguns produtos oferecem serviços online como o modo multijogador online, tabelas de classificações ou serviços de comunicação.

21.4.1. Para aceder ao modo multijogador online, o utilizador (ou outra conta que tenha designado o seu sistema como "consola principal") tem de ter uma subscrição ativa do PlayStation Plus.

21.4.2. Os serviços online não são fornecidos para sempre.

21.4.2.1. Aplicamos os nossos princípios orientadores na decisão de encerrar um serviço online. Iremos notificá-lo com antecedência sobre o encerramento.

21.4.2.2. No caso de jogos publicados por terceiros, pedimos-lhes que o notifiquem antecipadamente do encerramento.

Subscrições.

21.5. As subscrições continuam indefinidamente. Cobramos-lhe automaticamente taxas contínuas de forma regular até que cancele. Explicamos-lhe as taxas contínuas, a frequência de faturação e como cancelar antes de comprar. Enviamos-lhe um e-mail antes de cada pagamento ser devido.

21.6. As avaliações são transformadas em subscrições pagas. Cobramos-lhe taxas de subscrição, a menos que cancele antes do final do período de avaliação. Explicamos-lhe esta questão, as taxas contínuas, a frequência de faturação e como cancelar antes de utilizar uma avaliação.

21.7. Sempre que comprar uma subscrição, utilizar um cupão para uma subscrição ou utilizar uma subscrição da PlayStation Store, ativamos a opção Adição automática de fundos nas definições da sua conta (mesmo que a tenha desativado anteriormente).

21.7.1. Nota: esta não é uma definição para cada subscrição. Quando a opção Adição automática de fundos está ativada, aplica-se a todas as subscrições que possui.

21.7.2. Isto significa que, se não tiver fundos suficientes na carteira para pagar uma taxa de subscrição recorrente, cobramos o saldo no seu método de pagamento predefinido (se existente).

21.7.3. Isto não se aplica a compras efetuadas por crianças da família.

21.7.4. Pode desativar a opção Adição automática de fundos a qualquer momento através da sua página de gestão de contas.

21.8. No final de cada período de faturação e no final de um período de avaliação, cobramos as taxas de subscrição para o período seguinte. Isto não acontece se:

21.8.1. Cancelar a subscrição antes do fim do período de avaliação ou do período de faturação atual.

21.8.2. Não tiver fundos suficientes na sua carteira PSN e (i) a opção Adição automática de fundos estiver desativada; ou (ii) não tiver um método de pagamento registado.

21.8.3. Descontinuamos a subscrição por qualquer motivo.

21.9. Se o pagamento de uma subscrição falhar, poderemos continuar a tentar receber o pagamento durante os dias seguintes.

21.9.1. Poderá ser capaz de aceder ao serviço de subscrição durante esse período.

21.9.2. O período de faturação não será alterado. Se uma nova tentativa de pagamento for bem-sucedida, a sua próxima data de pagamento será a mesma, como se o pagamento inicial não tivesse falhado.

21.10. O preço da sua subscrição não será aumentado, a menos que o notifiquemos antecipadamente por e-mail.

21.10.1. Poderá cancelar antes da entrada em vigor do aumento de preços.

21.11. Se já tiver uma subscrição (paga ou como parte de uma avaliação gratuita) e comprar outra subscrição para o mesmo serviço, a sua subscrição atual termina no final do período de faturação atual e a nova subscrição tem início.

21.12. O pacote de produtos numa subscrição pode variar durante o período da sua subscrição. As restrições etárias, geográficas e outras significam que poderá não conseguir aceder a todos os produtos no pacote. Alguns produtos podem estar disponíveis para não subscritores em separado.

Pré-reservas.

21.13. Tem de pagar as pré-reservas na data em que efetua a pré-reserva.

21.14. Pode cancelar a pré-reserva e obter um reembolso conforme explicado no momento da compra e na secção 17. Se cancelar uma pré-reserva, deixará de ter direito a quaisquer produtos promocionais oferecidos com a pré-reserva.

Moeda virtual.

21.15. Alguns jogos incluem moedas fictícias ("VC"). Dependendo do jogo, pode ganhar VC através do jogo ou comprá-la na PlayStation Store. A VC destina-se apenas a utilização no jogo. Pode trocá-la no jogo por outros itens, experiências ou funcionalidades no jogo.

21.16. Não pode:

21.16.1. vender, comprar, transferir ou utilizar VC fora do jogo;

21.16.2. apostar com ou por VC (por exemplo, "apostas de skins"), exceto se o jogo fornecer essa funcionalidade;

21.16.3. trocar VC por dinheiro ou pelo valor em dinheiro.

21.17. Validade da VC:

21.17.1. A VC pode expirar após um período especificado (consulte os termos da editora do jogo).

21.17.2. A VC não pode ser utilizada depois de os servidores online de um jogo terem sido encerrados.

21.17.3. Pedimos às editoras de jogos que informem antes de a VC se tornar inutilizável, para que a possa utilizar antes que isso aconteça. O aviso poderá ser apresentado através de uma mensagem no jogo, de uma notificação na PSN ou de uma mensagem de e-mail.

22. Conteúdo que cria e partilha.

22.1. Alguns produtos permitem-lhe partilhar o seu UGC connosco e com outros jogadores.

22.2. É proprietário do seu UGC. No entanto, não pode explorá-lo comercialmente sem consentimento. Precisa da nossa autorização e, quando relevante, da editora do Produto. Isto porque a forma como cria e partilha o seu UGC significa que o seu UGC pode estar associado a software ou propriedade intelectual que nos pertence ou à editora do Produto.

22.3. Quando partilha o seu UGC:

22.3.1. Podemos torná-lo visível na PSN.

22.3.2. Podemos torná-lo visível noutros locais, como os nossos websites e os das nossas empresas afiliadas.

22.3.3. Nós e as nossas empresas afiliadas podemos alterar o seu UGC por vários motivos, incluindo para adicionar a sua ID online (ou o seu nome verdadeiro, se o utilizar) para que outros saibam que é seu, para garantir que é apresentado em vários dispositivos, etc.

22.3.4. Outras pessoas podem interagir com o seu UGC e fazer coisas como comentar, alterá-lo, eliminá-lo ou partilhá-lo.

22.3.5. Nós e as nossas empresas afiliadas podemos:

22.3.5.1. licenciar, vender e explorar comercialmente o seu UGC (por exemplo, vender subscrições para aceder ao seu UGC autonomamente ou em combinação com outro UGC);

22.3.5.2. receber receitas de publicidade relacionadas com UGC;

22.3.5.3. utilizar o seu UGC na promoção de produtos e quaisquer outros produtos e serviços da PlayStation®;

22.3.5.4. alterar ou eliminar o seu UGC, se necessário, para cumprir a lei ou exercer os nossos direitos ao abrigo dos presentes Termos.

22.4. Não lhe pagamos pela utilização do seu UGC, conforme descrito na secção 22.3.

22.5. Ao partilhar o UGC, está a dizer-nos que tem todos os direitos necessários sobre tal UGC e a conceder os direitos previstos nesta secção 22.

22.6. A licença de um produto pode disponibilizar-lhe mais informações sobre como funciona a partilha de UGC para esse produto.

23. Alguma vez alteramos a PSN ou alteramos os produtos depois de os comprar?

23.1. Por vezes, sim, mas aplicamos os nossos princípios orientadores.

23.2. Alteramos ocasionalmente a PSN com base nos seus comentários e nas nossas observações. Fazemos alterações para corrigir erros e falhas, melhorar a eficiência e a segurança, etc. Os produtos disponíveis através da PSN também mudam. As alterações podem adicionar ou remover funcionalidades.

23.3. As alterações podem ser feitas de diferentes formas, incluindo:

23.3.1. Podemos carregar automaticamente atualizações importantes no seu sistema autorizado quando o ligar à Internet e/ou iniciar sessão na sua conta.

23.3.2. Pode transferir atualizações manualmente ou definindo o seu sistema autorizado para o fazer automaticamente. Iremos fornecer uma explicação das atualizações.

23.3.3. Em ambos os casos, as atualizações podem causar perda de dados. Para garantir que essa perda não é permanente, deve fazer uma cópia de segurança de quaisquer fotografias, músicas, vídeos ou outros dados armazenados no seu sistema autorizado.

23.4. Poderemos ter de encerrar a PSN e/ou quaisquer produtos disponíveis por motivos de investigação de qualquer incidente de segurança e de realização de manutenção e atualizações ao sistema. Aplicaremos os nossos princípios orientadores. Se tal acontecer, consulte a secção 26 para saber qual a nossa responsabilidade.

24. Encerrar a sua conta.

24.1. Pode encerrar a sua conta contactando-nos através dos detalhes na secção 33.

24.2. Poderemos encerrar a sua conta se esta não for utilizada durante, pelo menos, 36 meses. Apenas o faremos se as leis locais aplicáveis no seu país o permitirem.

24.3. Depois de encerrar a sua conta, não poderá aceder à PSN nem utilizar os produtos adquiridos com essa conta. O encerramento da conta é irreversível.

25. O que fazemos se violar estes Termos ou se considerarmos que a sua conta foi comprometida?

25.1. Se existirem motivos razoáveis para concluir

25.1.1. que:

25.1.1.1. o utilizador;

25.1.1.2. uma das crianças da família; ou

25.1.1.3. o titular de qualquer conta que permita que utilize o seu sistema autorizado;

violou estes termos de serviço; ou

25.1.2. que a sua conta foi comprometida (por exemplo, quando dá origem a um estorno indicando fraude);

poderemos tomar quaisquer medidas que sejam razoáveis nas circunstâncias para protegê-lo a si, os nossos interesses e outros utilizadores.

25.2. As nossas medidas podem aplicar-se:

25.2.1. a qualquer sistema autorizado que utilize;

25.2.2. às suas contas;

25.2.3. às contas de crianças da sua família; e

25.2.4. a quaisquer outras contas num sistema autorizado que utilize.

25.3. As nossas medidas incluem:

25.3.1. repor palavras-passe de contas;

25.3.2. parar ou suspender subscrições;

25.3.3. suspender o acesso a alguns ou a todos os Produtos;

25.3.4. suspender contas;

25.3.5. carregar atualizações para os sistemas autorizados destinadas a impedir a utilização não autorizada;

25.3.6. impedir a ligação de sistemas autorizados à PSN; e

25.3.7. intentar, iniciar e/ou participar em ações governamentais, penais e/ou civis legais contra si.

25.4. Aplicamos os nossos princípios orientadores ao decidir a medida adequada.

25.5. Se atrasarmos a tomada de medidas ou não agirmos em resposta a qualquer violação, tal não nos impedirá de agir posteriormente em relação a essa ou a qualquer outra violação.

26. A nossa responsabilidade perante si quando algo corre mal.

26.1. Enquanto consumidor, pode ter direitos ao abrigo das leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Esses direitos têm prioridade sobre todas as disposições constantes desta secção 26.

26.2. Os presentes Termos não:

26.2.1. afetam quaisquer garantias ou garantias estatutárias que tenha enquanto consumidor ao abrigo das leis locais aplicáveis; ou

26.2.2. excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma, a menos que tenhamos permissão para tal ao abrigo das leis locais aplicáveis.

26.3. Se for um consumidor, sujeito às secções 26.1 e 26.2, limitamos a nossa responsabilidade perante si da seguinte forma:

26.3.1. Motivo: Se causarmos a morte ou ferimentos pessoais por negligência da nossa parte ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados.

A nossa responsabilidade: Ilimitada.

26.3.2. Motivo: Se cometermos fraude, proferirmos uma declaração falsa fraudulenta ou o nosso comportamento for manifestamente negligente.

A nossa responsabilidade: Ilimitada.

26.3.3. Motivo: Se lhe causarmos perdas e essas perdas não puderem ser limitadas ao abrigo da legislação local aplicável.

A nossa responsabilidade: Ilimitada.

26.3.4. Motivo: Se não entregarmos qualquer produto pago.

A nossa responsabilidade: Reembolsaremos o montante pago pelo produto.

26.3.5. Motivo: Se entregarmos um produto pago mas este apresentar defeitos.

A nossa responsabilidade: A nossa responsabilidade perante si por produtos com defeitos depende do problema.

Se um produto apresentar defeitos, tentaremos sempre repará-lo ou substituí-lo.

No entanto, se o produto apresentar defeitos de tal forma que o utilizador tenha o direito de o rejeitar ao abrigo da legislação local aplicável e optar por rejeitá-lo, iremos oferecer-lhe um reembolso total. Se optar por mantê-lo, iremos fornecer-lhe um reembolso parcial. Se preferir, pode receber um produto de substituição.

Se não tiver o direito de rejeitar o produto, mas não o conseguirmos corrigir ou substituir num período de tempo razoável, ou sem lhe causar inconvenientes significativos, fornecer-lhe-emos um reembolso total ou parcial.

Calcularemos um reembolso parcial como a diferença entre o preço do produto e o valor do produto tal como entregue.

Também pode ter direito a compensação por perdas ou danos razoáveis e previsíveis causados pelo produto com defeito.

Como os produtos são corrigidos.

Se um produto apresentar defeitos, normalmente pode ser corrigido por um processo designado por "aplicação de patches". A aplicação de patches atualiza o código através da Internet. Vendemos produtos que não fabricamos, pelo que precisamos que outra entidade os corrija. Tentaremos sempre garantir que esta o faz num prazo razoável.

26.3.6. Motivo: Se não entregarmos um produto gratuito ou um produto gratuito que fornecemos apresentar defeitos.

A nossa responsabilidade: Aplicaremos os nossos princípios orientadores e tentaremos voltar a entregar ou corrigir o produto.

26.3.7. Motivo: Utilização maliciosa ou não autorizada da PSN, da sua conta, das contas de crianças da sua família ou de produtos, incluindo a atividade de hackers.

A nossa responsabilidade: A menos que tal seja facilitado por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados, não temos qualquer responsabilidade perante si.

26.3.8. Motivo: Incapacidade de utilizar qualquer produto.

A nossa responsabilidade: Se se dever a um defeito, consulte as secções 26.3.5 e 26.3.6 acima.

Se o produto tiver sido alterado, consulte a secção 26.3.10 abaixo.

Se se dever à indisponibilidade da PSN, a menos que tal seja facilitado por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados, não temos qualquer responsabilidade perante si.

26.3.9. Motivo: Incapacidade temporária de utilizar a PSN.

A nossa responsabilidade: A menos que tal seja facilitado por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados, não temos qualquer responsabilidade perante si.

26.3.10. Motivo: Se alterarmos ou removermos funcionalidades da PSN ou de quaisquer produtos.

A nossa responsabilidade: Se tivermos aplicado os nossos princípios orientadores, não temos qualquer responsabilidade perante si.

26.3.11. Motivo: Se encerrar a sua conta porque não aceita uma alteração material a estes Termos, aos Termos de utilização do software ou à nossa Política de privacidade ou se encerrarmos permanentemente a PSN.

A nossa responsabilidade: Reembolsaremos os seus fundos da carteira PSN não utilizados e efetuaremos um reembolso proporcional por qualquer período de tempo não caducado das suas subscrições.

26.3.12. Motivo: Qualquer evento alheio ao nosso controlo razoável (também conhecido por "força maior").

A nossa responsabilidade: Não temos qualquer responsabilidade perante si.

26.3.13. Motivo: Danos que poderiam ter sido evitados se o utilizador:

– tivesse seguido os nossos conselhos para aplicar gratuitamente uma atualização que lhe foi oferecida gratuitamente; ou

– tivesse seguido as instruções de instalação; ou

– tivesse os requisitos mínimos do sistema implementados.

A nossa responsabilidade: Não temos qualquer responsabilidade perante si.

26.3.14. Motivo: Perdas comerciais, incluindo perda de lucros, perda de negócio, interrupção do negócio ou perda de oportunidades de negócio.

A nossa responsabilidade: Não temos qualquer responsabilidade perante si.

26.3.15. Motivo: Qualquer perda incorrida por si que não tenha sido causada pela nossa violação destes Termos e que não esteja, de outra forma, abrangida acima.

A nossa responsabilidade: Não temos qualquer responsabilidade perante si.

26.3.16. Motivo: Em qualquer caso não abrangido acima.

A nossa responsabilidade: A nossa responsabilidade não será superior a 100 £ (ou o equivalente na moeda local) ou, se for superior, ao montante dos fundos da carteira não utilizados.

26.4. Na medida em que esteja a utilizar a PSN de outra forma que não como consumidor:

26.4.1 não limitamos a nossa responsabilidade por: (i) morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; (ii) fraude ou falsa declaração fraudulenta da nossa parte; (iii) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo das leis locais aplicáveis.

26.4.2 sujeito à secção 26.4.1, não aceitamos qualquer responsabilidade por (i) perda de lucros; (ii) perda de vendas ou negócio; (ii) perda de acordos ou contratos; (iii) perda de poupanças previstas; (iv) perda ou danos em software; (v) dados ou informação; (vi) perda ou danos à reputação; e (vii) qualquer perda indireta ou consequente.

26.4.3 sujeito à secção 26.4.1, a nossa responsabilidade total perante si ao abrigo de ou em ligação com os presentes Termos, quer seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), por violação de direitos estatutários ou outra, não será superior a 100 £ (ou o equivalente na moeda local) ou, se for superior, ao montante dos fundos da carteira não utilizados.

27. Propriedade e utilização de direitos de propriedade intelectual ("PI")

27.1. Possuímos ou detemos licenças para toda a PI nos sistemas autorizados, na PSN e nos nossos produtos.

27.2. Outras pessoas possuem ou detêm licenças para toda a PI nos respetivos produtos.

27.3. O utilizador tem de utilizar os sistemas autorizados, a PSN e os produtos APENAS:

27.3.1. das formas previstas nos presentes Termos ou na licença do produto; salvo se

27.3.2. expressamente permitido pela legislação local aplicável.

27.4. Levamos a proteção da nossa PI e da segurança dos nossos sistemas autorizados, da PSN e dos produtos a sério e processamos pessoas que a ameacem.

27.5. Não utilize sistemas autorizados ou produtos roubados ou adquiridos ilegalmente.

27.6. Não pratique qualquer uma das seguintes ações relativamente a sistemas autorizados, à PSN ou aos produtos:

27.6.1. emulá-los;

27.6.2. interromper o seu funcionamento;

27.6.3. utilizar qualquer hardware ou software não autorizado;

27.6.4. evitar quaisquer medidas de autenticação, encriptação ou segurança;

27.6.5. aceder a quaisquer informações que não lhe pertençam a si ou a uma criança da família;

27.6.6. partilhar, comprar, vender, alugar, sublicenciar, negociar, transferir, utilizar phishing para obter ou recolher contas, detalhes de contas ou outras credenciais; ou

27.6.7. ajudar alguém a praticar qualquer uma destas ações.

27.7. Não crie obras derivadas dos sistemas autorizados, da PSN ou dos produtos.

27.8. Não penetre, force a entrada, desencripte, reverta a tecnologia, descompile ou desmonte os sistemas autorizados, a PSN ou qualquer produto nem ajude qualquer outra pessoa a fazê-lo. Esta restrição aplica-se na extensão máxima permitida pela legislação local aplicável.

27.9. Não utilize sistemas autorizados, a PSN e os produtos comercialmente, não cobre pela sua utilização nem realize qualquer performance pública sem o consentimento do proprietário da PI.

27.10. Se utilizar as funcionalidades anunciadas num sistema autorizado, na PSN ou num produto de acordo com a licença, não irá violar as secções 27.7, 27.8 e 27.9.

27.11. Antes de tentar fazer algo que não seja permitido ao abrigo destes Termos, recomendamos que procure aconselhamento jurídico para confirmar que é expressamente permitido ao abrigo das leis locais aplicáveis.

28. Alguma vez alteramos estes Termos? E o que acontece então?

28.1. Sim, podemos fazer alterações aos presentes Termos.

28.2. Se as alterações forem materiais ou prejudiciais para si, pedimos que aceite os novos Termos antes de voltar a iniciar sessão na PSN. Se uma criança da sua família for o utilizador principal, poderá ter de aceitar os Termos antes de a criança poder iniciar sessão novamente.

28.3. Se as alterações forem pouco significativas, iremos fornecer-lhe um aviso razoável das alterações, por exemplo, através de uma publicação quando iniciar sessão na PSN, através de uma mensagem na PSN ou por e-mail. Se o utilizador ou as crianças da sua família continuarem a utilizar a PSN depois de serem notificados de alterações, considera-se que as aceitaram.

28.4. Não poderá continuar a utilizar a PSN, exceto se concordar com todas as alterações.

28.5. Se não aceitar uma alteração aos presentes Termos, contacte-nos para encerrar a sua conta.

29. Como são aplicados os presentes Termos?

29.1. Se estiver a utilizar a PSN como consumidor:

29.1.1. estes Termos, quaisquer contratos celebrados de acordo com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, mas o utilizador terá a proteção adicional das leis imperativas do país em que reside. As leis imperativas do país em que reside têm prioridade sobre as leis de Inglaterra e do País de Gales.

29.1.2. podemos aplicar estes Termos num tribunal do país em que reside.

29.1.3. pode aplicar estes Termos num tribunal no país em que reside ou onde a nossa empresa está registada.

29.2. Na medida em que esteja a utilizar a PSN de outra forma que não como consumidor:

29.2.1. estes Termos, quaisquer contratos celebrados em conformidade com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales; e

29.2.2. os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.

30. Estes Termos podem ser aplicados por terceiros?

30.1. Não. Estes Termos não criam quaisquer direitos que se destinem a ser aplicados por terceiros.

30.2. Poderemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos e quaisquer contratos entre nós e o utilizador regidos por estes Termos sem o seu consentimento. Se não estiver satisfeito com a transferência, pode encerrar a sua conta de acordo com a secção 24. Não pode transferir os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos ou dos seus contratos connosco regidos pelos presentes Termos.

31. Dúvidas?

31.1. Em caso de dúvidas, contacte-nos.

DETALHES DE CONTACTO

31.2. Para assistência online (páginas de ajuda e um formulário de contacto online): www.playstation.com/get-help/contact-us/.

31.3. Para nos enviar um e-mail, utilize o endereço de correio eletrónico aplicável ao país da sua conta:

PAÍS

Portugal: suport@pt.playstation.com

31.4. Para nos contactar à maneira antiga, utilize: Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London, W1F 7LP, Reino Unido.

31.2. Quando nos contacta, esperamos que os nossos colaboradores sejam educados e respeitadores. Esperamos o mesmo de si. Se for mal-educado ou insultar ou ameaçar os nossos colaboradores, poderemos limitar os seus contactos ao e-mail ou recusar a prestação de assistência adicional. Se o seu comportamento sugerir um risco para os nossos colaboradores, para a nossa comunidade ou para o nosso negócio, poderemos suspender a sua conta e encaminhar o assunto para as autoridades competentes.

Termos de Utilização do Software

1. Quem somos?
1.1. Nós somos a Sony Interactive Entertainment Europe Limited (com o número de empresa 03277793), sita em 10 Great Marlborough Street, Londres, W1F 7LP, Reino Unido.

2. Definição de Termos

2.1. "Conteúdo gerado pelos utilizadores", também designado por "UGC" refere-se a texto, mensagens, comentários, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, recursos de jogos, vídeos de jogos e informações relacionadas com jogos e outros materiais (i) criados por si ou por outros utilizadores na PSN e/ou (ii) partilhados por si ou por outros utilizadores através da PSN.

2.2. "PSN" refere-se a PlayStation®Network.

2.3. "Sistemas Autorizados" referem-se a qualquer sistema PS one, PlayStation®2, PlayStation®Portable, PlayStation®3, PlayStation®Vita, PlayStation®TV e PlayStation®4.

2.4. "Software" refere-se aos jogos e aplicações PlayStation desenvolvidos para funcionar num ou em mais Sistemas Autorizados.

3. Quando se aplicam estes Termos de Utilização do Software?
3.1. Estes Termos de Utilização do Software ("Termos") aplicam-se à utilização de todo o Software em Sistemas Autorizados. Tal inclui a utilização do PlayStation®Now, que permite ao utilizador aceder ao Software através de dispositivos como PC e Smart TV.

4. O Software é licenciado
4.1. Quando o utilizador adquire Software é-lhe concedida uma licença para a utilização desse Software, conforme descrito nestes Termos, mas não adquire a propriedade do Software. Se o utilizador não cumprir estes Termos, podemos rescindir a sua licença de Software concedida nestes Termos, o que significa que deixará de ter o direito de utilizar o Software.

5. Quem me licencia o Software?
5.1. Existem dois tipos de Software:
5.1.1. software publicado e licenciado ao utilizador por nós; e
5.1.2. software publicado e licenciado ao utilizador por outras empresas.

5.2. A editora é identificada:
5.2.1. na caixa, para Software em discos físicos, como DVD, Blu-ray Disc ou Cartão PS Vita ("Software Baseado em Disco"); ou
5.2.2. na descrição do produto, para Software disponibilizado na PlayStation®Store, ou em qualquer outra loja digital que aprovamos ocasionalmente ("Software Digital").

5.3. Se formos a editora do Software, tem licença para o utilizar de acordo com estes Termos e quaisquer outros termos específicos mencionados em relação a esse Software específico.

5.4. Se a editora do Software for qualquer outra empresa, possui a licença de acordo com os termos que incluem, mas não se limitam a estes Termos. Essa empresa pode mencionar outros termos que se apliquem à utilização do seu Software e, nesse caso, esses termos acrescem a estes Termos e não substituem os mesmos. Caso haja um conflito entre os termos adicionais e estes Termos, aplicam-se estes Termos.

6. Limitações na sua utilização do Software
6.1. A licença de utilização do Software é uma licença não-exclusiva, intransferível e pessoal de utilização do Software apenas para uso doméstico em Sistemas Autorizados aplicáveis (indicados na caixa do Software Baseado em Disco, na descrição do produto de Software Digital ou ocasionalmente comunicados por nós) e é válida apenas na Europa, Médio Oriente, África, Índia, Rússia e Oceânia.

6.2. O utilizador não pode utilizar o Software comercialmente, emiti-lo, cobrar pela sua utilização ou fazer qualquer outra apresentação pública sem a nossa autorização expressa e, se a editora for outra empresa, sem a autorização da editora.

6.3. Não deve fazer leasing, alugar, sublicenciar, publicar, modificar, adaptar ou traduzir nenhuma parte do Software.

6.4. Não pode emular o Software.

6.5. Nos limites da lei, não pode inverter a engenharia, descompilar, desmontar ou copiar qualquer parte do Software ou criar quaisquer trabalhos derivados, ou de outro modo tentar criar código-fonte a partir do código-objeto do Software.

6.6. Não pode utilizar nenhum meio para desativar ou contornar qualquer encriptação, segurança ou mecanismo de autenticação dos Sistemas Autorizados, ou para ganhar acesso não autorizado, ou para interferir com qualquer conta, serviço, hardware, software, ou rede ligados à PSN.

6.7. Não deve utilizar Sistemas Autorizados ou Software furtado ou adquirido ilegalmente.

6.8. A utilização das funcionalidades de comunidade fornecidas pelo Sistema Autorizado e Software autorizado, publicadas para utilização nele segundo os acordos aplicáveis descritos na cláusula 10.1, não viola as clausulas 6.2 e 6.5 destes Termos.

7. Revenda
7.1. O utilizador não pode revender Software Baseado em Disco ou Software Digital, a menos que tenha a nossa autorização expressa e, se a editora for outra empresa, a autorização da editora.

8. Classificação etária
8.1. Se o Software exibir uma classificação etária, significa que inclui conteúdo que não é adequado a indivíduos com idade inferior à indicada. Se o utilizador for pai ou encarregado de educação, deve visitar www.playstation.com/safety para obter mais informações sobre como pode impedir que jogos com classificação etária acima de uma determinada idade sejam utilizados no seu sistema PlayStation®Portable, PlayStation®3, PlayStation®Vita ou PlayStation®4.

8.2. Se o utilizador, ou um titular de conta pelo qual é responsável, tiver uma idade registada inferior à classificação etária indicada no Software específico, podemos impedir que o utilizador ou o titular da conta visualize, compre ou utilize esse Software. No caso de Software de jogos, podemos impedir que o utilizador ou o titular da conta utilize modos online desse jogo, mesmo que os modos offline possam ser jogados no seu sistema PlayStation®Portable, PlayStation®3, PlayStation®Vita ou PlayStation®4.

9. Privacidade e utilização online do Software
9.1. A PSN permite-lhe utilizar o Software online. Ao utilizar a PSN:
9.1.1. aplicam-se os Termos de Serviço e o Acordo de Utilizador PSN ("Termos de Serviço"), com que concordou com a Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited quando criou a conta para a PSN ("Conta"), além destes Termos. Os atuais Termos de Serviço podem ser encontrados em www.playstation.com/legal/PSNTerms;
9.1.2. nós e a Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited podemos recolher informações sobre o utilizador. Pode encontrar uma explicação de como a informação pessoal do utilizador pode ser utilizada na Política de Privacidade da PlayStation. Pode encontrar os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da PlayStation em www.playstation.com/legal/PSNTerms; e
9.1.3. se o Software for licenciado por outra empresa ao utilizador, esta também poderá recolher informações sobre o utilizador e explicará isso na sua política de privacidade.

10. Comportamento perante nós e os outros utilizadores
10.1. Os Sistemas Autorizados e o Software podem fornecer funcionalidades de comunidade que permitem ao utilizador comunicar e interagir com outras pessoas através da PSN e através de outras redes sociais. A utilização das funcionalidades de comunidade é gerida por vários acordos, com empresas diferentes:
10.1.1. estes Termos; e
10.1.2. os Termos de Serviço; e
10.1.3. a Política de Privacidade da PlayStation; e ainda
10.1.4. quaisquer termos adicionais fornecidos pela editora do Software; e
10.1.5. quaisquer termos adicionais fornecidos pela empresa que gere a rede social que utiliza (na qual o utilizador poderá precisar de uma conta).

10.2. O Código de conduta tem de ser seguido por si e por todas as crianças da família em todas as transações connosco e com outros utilizadores.

Seja inclusivo.

A PSN destina-se a todas as pessoas com mais de 7 anos, independentemente da identidade de género, orientação sexual, raça, etnia, nacionalidade, cor, estatuto de imigração, classe social e económica, nível de escolaridade, tamanho, situação familiar, crenças políticas, religião e capacidades mentais e físicas ou qualquer outro atributo que as pessoas utilizam para identificar outros ou dividir comunidades.

Não utilize nem promova discurso de ódio.

Não ameace, prejudique nem alarme ninguém.

Não intimide, assedie nem persiga ninguém.

Seja sensato. Respeite a lei.

Não tenha um comportamento grosseiro ou ofensivo.

Não incentive ninguém a ferir-se ou a ferir outra pessoa.

Não ameace praticar, permita, pratique ou promova quaisquer atos ilegais.

Não se faça passar por outra pessoa.

Não viole a privacidade nem difame ninguém.

Não viole a propriedade intelectual de ninguém.

Seja paciente e ponderado. Seja simpático.

Lembre-se de que também já foi criança. Pode ajudar a fazer com que a experiência dos primeiros jogos e da comunidade de alguém seja positiva.

Seja respeitador.

Sabemos que nem sempre podemos concordar com tudo. Discorde respeitosamente ou afaste-se.

Seja um jogador.

Ajude os outros. Se encontrar uma vulnerabilidade na PSN ou num produto, diga-nos para que possamos resolvê-la, mantendo-se a si, aos outros e à nossa empresa mais seguros.

Não perturbe.

Não faça batota.

Não utilize quaisquer erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas não intencionais em Produtos ou na PSN para obter uma vantagem.

Não partilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negoceie, transfira, utilize phishing para obter ou recolha contas, detalhes de contas ou outras credenciais.

Não envie spam a ninguém.

Não reencaminhe recomendações ou ofertas para os seus contactos sem a respetiva autorização.

Não utilize a PSN ou qualquer um dos seus produtos para, nem os associe a, qualquer atividade comercial.

Não faça nada que possa prejudicar a reputação da PSN ou da PlayStation.

Seja discreto. Mantenha a decência.

As coisas que diz e faz online afetam outras pessoas e têm consequências reais. Pense antes de publicar algo online. Tenha em atenção que as informações que coloca online podem ser distribuídas e podem ser vistas por pessoas que não esperavam vê-las.

Não revele informações pessoais sobre outras pessoas ou sobre si. Isso torna-o a si e a essas pessoas mais vulneráveis. As informações pessoais incluem números de telefone, endereços de correio eletrónico e endereços reais, como a sua casa, escola ou localização temporária.

Não partilhe imagens eróticas ou pornográficas.

Não partilhe qualquer imagem de outra pessoa sem o respetivo consentimento.

Ajude-nos a garantir que a PSN é o melhor local para jogar.

Utilize sempre bom senso e boa educação. Se vir alguém com um comportamento inadequado:

√ Denuncie-o através das nossas ferramentas de relatório de ofensas contextuais. Se utilizar a ferramenta de relatórios de ofensas mais imediata, quando enviar o relatório, pode enviar-nos provas aplicáveis para nos ajudar a avaliar o seu relatório. Claro que isto significa que outras pessoas podem fazer um relatório de ofensas sobre si e também sobre o seu conteúdo. Para obter mais informações acerca do relatório de ofensas, visite www.playstation.com/safety.

√ Se interagir com elas, mantenha a calma e o respeito. Seja um modelo de comportamento e não viole estes Termos.

Siga quaisquer regras específicas de cada produto.

11. Criar e partilhar online
11.1. O UGC criado e partilhado pelo utilizador pertence-lhe, mas nós e, caso se aplique, a editora do Software em causa, continuamos a ser titulares dos direitos de propriedade intelectual do UGC do utilizador, que não pode explorar comercialmente o UGC sem a nossa autorização e sem a autorização da editora do Software.

11.2. O utilizador autoriza que nós, os nossos afiliados e os outros utilizadores da PSN utilizem, distribuam, copiem, modifiquem, apresentem e publiquem o seu UGC e a sua ID Online PSN (e, se quiser utilizá-lo, o seu nome) na PSN e em quaisquer outros serviços associados, como websites associados ao Software. O utilizador também nos autoriza, sem que lhe seja feito qualquer pagamento, a licenciar, vender e de outra forma explorar comercialmente o seu UGC (por exemplo, através da venda de subscrições de acesso ao seu UGC (sozinho ou em combinação com outro UGC) e/ou da receção de receitas publicitárias relacionadas com o UGC) e a utilizar o seu UGC na promoção de produtos, Software e serviços PlayStation®. O utilizador reconhece que nós e outros utilizadores PSN podemos alterar ou eliminar o seu UGC. Ao publicar UGC, o utilizador garante que tem todos os direitos necessários para publicar esse UGC e outorga os direitos definidos nesta cláusula.

12. E se tiver uma experiência online má?
12.1. Queremos que todos desfrutem da nossa comunidade online, mas não podemos garantir que todos os utilizadores terão um comportamento adequado. Como tal, não nos responsabilizamos perante o utilizador pelas atividades e pelo UGC de outros Utilizadores PSN e não nos responsabilizamos perante outros pelas atividades e UGC do utilizador.

12.2. Se o utilizador detetar qualquer comportamento inaceitável ou inapropriado num jogo, deve informar a editora responsável (podemos ser nós).

12.3. Permitimos que os utilizadores publiquem em serviços de redes sociais e outros sites de terceiros, contudo não somos responsáveis por esses serviços. Se o utilizador detetar algum comportamento inaceitável ou inapropriado num serviço de rede social ou site de terceiros, deve informar o serviço de rede social ou site de terceiros através do seu mecanismo de denúncia.

13. Denunciar a partir de jogos que publicamos
13.1. Nos jogos que publicamos e nas funcionalidades fornecidas através dos nossos Sistemas Autorizados (como as mensagens PSN), incluímos mecanismos de denúncia onde pensamos serem mais relevantes. Por exemplo, o utilizador pode ver uma opção de denúncia ao lado das mensagens que recebe na PSN e nas ferramentas de denúncia de jogos publicados por nós, se esse jogo oferecer a capacidade de partilhar UGC. Se o utilizador recorrer à ferramenta de denúncia de ofensa mais próxima, ao submeter a denúncia pode também enviar nos uma prova adequada, que nos ajudará a avaliar a sua denúncia. É claro que isto significa que outros utilizadores também podem denunciar o utilizador e o seu UGC.

13.2. Para obter mais informações sobre o mecanismo de denúncia, visite www.playstation.com/safety.

14. Monitorizamos o que faz online?

14.1. Sim, mas não podemos monitorizar todas as atividades e não nos comprometemos a fazê-lo.

14.2. Poderemos monitorizar e registar a sua atividade de Software e remover qualquer um do seu UGC que viole estes Termos, sem aviso prévio. Outros utilizadores podem registar as coisas que veem e enviá-las para nós.

14.3. As informações que obtemos podem incluir o seu conteúdo, comunicações de voz e texto, vídeos de jogos, a hora e a localização das suas atividades, o seu nome verdadeiro, a sua ID online da PSN e o endereço IP.

14.4. Nós (ou as nossas empresas afiliadas) utilizamos essas informações para aplicar os presentes Termos, para cumprir a lei, para proteger os nossos direitos e os dos nossos licenciantes e utilizadores e para proteger a nossa comunidade. Poderemos transmitir estas informações à polícia ou a outras autoridades competentes.

14.5. Consulte a nossa Política de privacidade em www.playstation.com/legal/PSNTerms/ para obter mais detalhes sobre esta utilização das suas informações.

15. Lojas online
15.1. Durante a utilização do Software online, poderá ter a oportunidade de comprar artigos numa loja online, utilizando a sua carteira PSN. Todas as compras são feitas à Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited e estão sujeitas aos Termos de Serviço.

16. Opiniões e Versões Experimentais Beta
16.1. Nós valorizamos as ideias e opiniões do utilizador sobre os nossos serviços e produtos, mas estas ideias e opiniões têm de ser da sua autoria. Ao fornecer-nos ideias e opiniões, transfere a propriedade destas para nós, embora possamos implementá-las ou não. O utilizador não será pago nem receberá qualquer compensação pelas ideias ou opiniões.

16.2. Se o utilizador participar ou utilizar um código promocional para uma versão experimental beta gratuita, o utilizador concorda com os seguintes termos adicionais:
16.2.1. deve manter o software beta em segurança e em boas condições e não pode copiar, oferecer, vender, tentar inverter a engenharia nem usar o software beta para criar obras derivativas;
16.2.2. tem uma licença para utilizar o software da versão experimental beta apenas para a versão experimental beta;
16.2.3. não garantimos que o software beta funcione corretamente (ou de todo);
16.2.4. durante a versão experimental beta, poderemos modificar o software da versão experimental beta sem aviso prévio, que poderá adicionar ou remover dados, conteúdos e funcionalidades, e o utilizador concorda que não somos responsáveis por quaisquer perdas de dados, conteúdos ou funcionalidades; e
16.2.5. podemos encerrar a versão experimental beta ou impedir o acesso do utilizador a qualquer momento.

17. Atualizações de Software e fim do serviço
17.1. Por vezes, poderemos atualizar o Software, o que pode incluir adicionar ou remover funcionalidades existentes. Se o fizermos, vamos sempre considerar os seus interesses e ponderá-los face aos nossos. Pretendemos tomar decisões razoáveis em função das circunstâncias existentes e tentar melhorar em vez de prejudicar a sua experiência com o Software. O nosso objetivo é tratá-lo de forma justa ("Os nossos princípios orientadores").

17.2 Determinado Software oferece serviços online, como o modo multijogador online, tabelas de classificações ou serviços de comunicação. Estes serviços online não são fornecidos para sempre. Aplicamos os nossos princípios orientadores na decisão de encerrar um serviço online. Iremos notificá-lo com antecedência sobre o encerramento.

17.3 No caso de Software publicado por terceiros, pedimos-lhes que o notifiquem antecipadamente do encerramento.

18. Direitos de autor
18.1. Todo o Software contém bibliotecas, cujos direitos de autor pertencem à Sony Interactive Entertainment Inc. e dos quais somos detentores de uma licença exclusiva para a nossa área geográfica de operações. O Software contém outros direitos de autor e direitos de propriedade intelectual, que podem ser comunicados ocasionalmente ao utilizador.

19. Aplicação dos Termos de Utilização do Software
19.1. O utilizador concorda que podemos fazer cumprir estes Termos contra si, relativamente a todo o Software, mesmo que não sejamos a editora.

20. Os direitos do utilizador e a nossa responsabilidade
20.1. Enquanto consumidor, pode ter direitos ao abrigo das leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Esses direitos têm prioridade sobre tudo o que está escrito nos presentes Termos, incluindo nesta cláusula 20.

20.2. Os presentes Termos não:

20.2.1. afetam quaisquer garantias ou garantias estatutárias que tenha enquanto consumidor ao abrigo das leis aplicáveis locais (como, por exemplo, os seus direitos em caso de avaria do Software);

20.2.2. excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma em caso de morte ou ferimentos pessoais causados pela nossa negligência ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados;
20.1.3. excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma em caso de fraude ou declarações fraudulentas; ou

20.2.2. excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma, a menos que tenhamos permissão para tal ao abrigo das leis locais aplicáveis.

20.3. Caso seja um consumidor, de acordo com as cláusulas 20.1 e 20.2, a nossa responsabilidade é limitada a 100 £ (ou o equivalente na moeda local) ou, se for superior, o preço marcado na PS Store do Software que deu origem ao dano.

20.4. Na medida em que esteja a utilizar o Software de outra forma que não enquanto consumidor:

20.4.1 não limitamos a nossa responsabilidade por: (i) morte ou ferimentos pessoais causados pela nossa negligência ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; (ii) fraude ou declarações fraudulentas; (iii) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo das leis locais aplicáveis.

20.4.2 sujeito à cláusula 20.4.1, não aceitamos qualquer responsabilidade por (i) perda de lucros; (ii) perda de vendas ou negócios; (iii) perda de acordos ou contratos; (iv) perda de poupanças antecipadas; (v) perda de ou corrupção de software; (vi) dados ou informação; (vii) perda de, ou danos à, boa vontade; e (viii) qualquer perda indireta ou consequencial.

20.4.3 sujeito à cláusula 20.4.1, a nossa responsabilidade total perante si ao abrigo de ou em ligação com os presentes Termos, quer seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), por violação de direitos estatutários ou outra, não será superior a 100 £ (ou o equivalente na moeda local).

21. Mudanças aos nossos Termos e o nosso direito de transferir os nossos contratos com o utilizador
21.1 Poderemos alterar ocasionalmente estes Termos. Se as alterações forem materiais, ser-lhe-á pedido que aceite uma nova versão destes Termos. Se as alterações forem pequenas, iremos notificá-lo de forma razoável sobre as alterações, por exemplo, por e-mail. Se o utilizador ou as crianças da sua família continuarem a utilizar o Software depois de serem notificados de alterações, considera-se que as aceitaram. Não poderá continuar a utilizar o Software que adquiriu anteriormente, exceto se concordar com todas as alterações.

21.2 Poderemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos e quaisquer contratos entre nós e o utilizador relativos aos presentes Termos sem o seu consentimento. No entanto, iremos notificá-lo para o informar se o planearmos fazer. Não poderá transferir os seus direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos.

22. Lei vigente, jurisdição e direitos de terceiros
22.1. Se estiver a utilizar o Software enquanto consumidor:

22.1.1. estes Termos, quaisquer contratos celebrados de acordo com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, mas o utilizador terá a proteção adicional das leis imperativas do país em que reside. As leis imperativas do país em que reside têm prioridade sobre as leis de Inglaterra e do País de Gales.

22.1.2. podemos aplicar estes Termos num tribunal do país em que reside.

22.1.3. pode aplicar estes Termos num tribunal no país em que reside ou onde a nossa empresa está registada.

22.2. Na medida em que esteja a utilizar o Software de outra forma que não enquanto consumidor:

22.2.1. estes Termos, quaisquer contratos celebrados em conformidade com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales; e

22.2.2. os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.

Última atualização: Dezembro de 2019