TERMOS DE SERVIÇO DA PLAYSTATION NETWORK
IMPORTANTE:
A PlayStation Network não se destina a crianças com idade inferior a 7 anos.
Se tiver entre 7 e 17 anos de idade, os seus pais ou o tutor legal ("Adulto responsável") têm de ler e aceitar estes Termos. Também os pode ler. Peça a um Adulto responsável para lhe explicar tudo o que não compreender. Também pode ler as Regras da PSN em www.playstation.com/legal/PSNTerms/. As Regras são mais breves do que estes Termos. Ajudam a compreender as partes mais importantes.
ENQUANTO CONSUMIDOR, PODE TER DIREITOS AO ABRIGO DAS LEIS LOCAIS APLICÁVEIS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS, LIMITADOS OU ALTERADOS. ESSES DIREITOS TÊM PRIORIDADE SOBRE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS.
ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR A SUA CONTA.
Leia estes Termos. Iremos basear-nos nestes Termos na nossa relação consigo. Poderemos suspender uma conta se o titular da conta violar estes Termos. Em caso de dúvidas, contacte a assistência ao cliente – consulte a secção 30.
1. Quando se aplicam estes Termos?
1.1. Estes termos aplicam-se a todas as contas utilizadas na PlayStation Network e a todas as utilizações dessa conta.
2. O que é a PlayStation Network?
2.1. A PlayStation Network é também designada por PSN. A PSN é um serviço prestado através da Internet. Liga-o a outros jogadores e permite o acesso a uma vasta gama de serviços. Para utilizar a PSN, necessita de uma conta. Não existe qualquer custo pela criação de uma conta, mas há um custo para alguns serviços disponíveis através da PSN.
3. Quem somos?
3.1. Somos a Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited, número de registo 06020283 ("SIENE"). A SIENE está registada em Inglaterra e no País de Gales.
3.2. Se vive no Espaço Económico Europeu, operamos por intermédio da nossa sucursal nos Países Baixos, em Olympia 1, 1213NS Hilversum, Países Baixos, com o número de estabelecimento 000051647869.
4. Quem pode criar uma conta para utilização na PSN?
4.1. Apenas pessoas com idade igual ou superior a 7 anos podem ter uma conta.
4.2. Se tiver entre 7 e 17 anos, um Adulto Responsável terá de aceitar que tenha uma conta e ajudar a criá-la.
4.3. Se tiver 18 anos ou mais, pode criar uma conta sozinho. Crie primeiro a sua conta. Em seguida, crie contas separadas para cada criança para a qual seja o Adulto Responsável. Defina controlos parentais em cada conta de criança da família para personalizar a respetiva atividade. Para obter mais informações, consulte a secção 11 abaixo.
5. O que acontece se violar estes Termos?
5.1. Podemos tomar várias medidas, conforme descrito na secção 24, incluindo a suspensão da sua conta. Enquanto estiver suspenso, não poderá utilizar a PSN. Isto significa que não poderá utilizar alguns Produtos, mesmo aqueles pelos quais pagou.
6. O seu compromisso para connosco.
6.1. Tem de ser honesto connosco. Forneça-nos informações pessoais precisas sobre si e sobre qualquer criança da família. Mantenha essas informações atualizadas através da gestão de contas.
6.2. Por que motivo é importante
6.2.1. Isto é importante porque confiamos nas informações que nos fornece. Enviamos informações importantes para os endereços de e-mail que nos fornece. Utilizamos a data de nascimento da criança membro da família para adaptar a respetiva experiência.
6.2.2. Se nos fornecer informações falsas, poderemos suspender as contas afetadas. Por exemplo, podemos suspender contas de adultos se estiverem a ser utilizadas por crianças. Quando isso acontece, perde o acesso à PSN e a alguns Produtos, mesmo que tenham sido pagos. Pode contactar a assistência ao cliente para compreender por que motivo a sua conta ou a de uma criança membro da família foi suspensa e o que pode fazer.
7. Palavras e expressões definidas.
"Método de pagamento aprovado": os métodos de pagamento que aceitamos na PSN.
"Sistemas autorizados": qualquer um dos nossos sistemas de jogos. Inclui a PlayStation original, a PlayStation®2, a PlayStation®Portable, a PlayStation®3, a PlayStation®Vita, a PlayStation®TV, a PlayStation Classic, a PlayStation®4 e a PlayStation®5.
"Conta de criança da família": uma conta para alguém cuja data de nascimento indique que tem menos de 18 anos de idade. Uma conta de criança da família tem algumas funcionalidades determinadas pela idade e inclui um conjunto de controlos parentais que o gestor da família ou o tutor pode definir. Consulte a secção 10. Na PS3 e PS Vita, o termo subconta tem o mesmo significado que conta de criança da família.
"Criança da família": alguém com uma conta de criança da família.
"Código de conduta": como se deve comportar na PSN, tal como definido na secção 12.
"Gestor da família": o titular da conta de adulto que cria uma conta de criança da família é o Gestor da família. Um titular de conta de adulto que convida outros titulares de conta de adulto para aderir à sua "família" também é um gestor da família.
"Membro da família": qualquer titular de conta que pertença a uma "família".
"Tutor": um Membro da família adulto designado pelo gestor da família e que pode definir controlos parentais para crianças da família.
"Controlos parentais": definições que permitem a um gestor da família ou tutor personalizar a experiência das crianças da família. Pode encontrar mais informações sobre os controlos parentais em: www.playstation.com/safety.
"Produtos": todo o conteúdo digital e serviços digitais disponíveis através da PSN. Os Produtos podem ser gratuitos ou pagos. Os Produtos incluem jogos, música, filmes, subscrições, serviço de carregamento e fundos da carteira PSN, comunidades virtuais (onde pode interagir com outros jogadores) e muito mais. Os Produtos disponíveis variam consoante o sistema que está a utilizar e o local onde reside. Alguns Produtos podem não estar disponíveis no seu idioma preferencial.
"Carteira PSN": contém os fundos que adiciona à sua conta para gastar na PlayStation Store.
"Adulto responsável": um dos pais ou o tutor legal de uma criança.
"Termos": estes Termos de serviço da PlayStation Network.
"Conteúdo gerado pelos utilizadores", também designado por "UGC": texto, mensagens, comentários, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, recursos de jogos, vídeos de jogos e informações relacionadas com jogos e outros materiais (i) criados por si ou por outros utilizadores na PSN e/ou (ii) partilhados por si ou por outros utilizadores através da PSN.
"Fundos da carteira": fundos disponíveis na Carteira PSN.
"Carregamento da carteira": compra de Fundos da carteira ou utilização de um cupão de Fundos da carteira.
8. Que outros termos se aplicam ao utilizar a PSN?
8.1. Para além destes Termos, aplicam-se os seguintes termos, que fazem parte do seu contrato connosco:
8.1.1. Política de privacidade da PlayStation (explica que dados recolhemos e como os utilizamos e partilhamos).
8.1.2. Licença do software do sistema (rege a utilização do software incorporado num sistema autorizado).
8.1.3. Termos de utilização do software (regem a utilização do software de jogos e aplicações PlayStation desenvolvido para funcionar em um ou mais sistemas autorizados).
8.1.4. Termos do PlayStation Stars (regem a subscrição e utilização do PlayStation Stars).
8.2. Pode encontrar esses documentos em www.playstation.com/legal/PSNTerms/.
8.3. Para aceder a alguns Produtos (por exemplo, jogos e serviços), terá de aceitar termos específicos que lhe serão enviados por nós ou pela editora desse produto.
8.4. Se não cumprir qualquer um dos termos acima mencionados, estará a violar estes Termos.
9. Segurança da conta.
9.1. Utilizamos medidas técnicas adequadas para proteger a PSN e as informações que detemos sobre si.
9.2. Também tem de desempenhar o seu papel. É responsável por todas as atividades na sua conta, salvo se:
9.2.1. outra pessoa tiver utilizado a conta, porque não utilizámos as medidas técnicas adequadas para proteger a PSN ou as informações que detemos sobre si; ou
9.2.2. outra pessoa tiver utilizado a conta, apesar de ter tomado medidas razoáveis para impedir que tal aconteça, incluindo as descritas na secção 9.3.
9.3. Algumas medidas para impedir que outras pessoas utilizem a sua conta:
9.3.1. Termine sessão na sua conta no final de cada sessão.
9.3.2. Defina um código de acesso para evitar que alguém com acesso ao seu sistema autorizado inicie sessão na sua conta.
9.3.3. Utilize uma palavra-passe forte, diferente de qualquer outra que utilize para outros serviços online, e ative a opção "Requerer a palavra-passe ao finalizar compra" para impedir que outras pessoas gastem o saldo da sua conta.
9.3.4. Nunca partilhe os detalhes da sua conta com ninguém.
9.3.5. Nunca permita que outra pessoa utilize a sua conta, nem mesmo um membro da família ou amigo.
9.4. E se algo correr mal?
9.4.1. Altere imediatamente a sua palavra-passe se achar que alguém a conhece.
9.4.2. Notifique-nos imediatamente se achar que outra pessoa tem o controlo da sua conta.
9.4.3. Notifique as autoridades competentes se for vítima de crime relacionado com a PSN. (Por exemplo, se outra pessoa utilizar os seus detalhes de pagamento na PSN.)
10. As Crianças da família.
10.1. Tem de criar uma Conta de criança da família separada para cada criança. Defina os Controlos parentais adequados para cada uma. Consulte a secção 11.
10.2. As Crianças da família têm acesso à nossa PlayStation Store. Consulte a secção 14. Um dos Controlos parentais é um limite de gastos mensal. Definimo-lo como zero. Pode aumentá-lo. Permita apenas um limite de gastos mensal superior a zero para as Crianças da família se tiver a certeza de que compreendem o fluxo de compra e tomam decisões de compra até esse valor.
10.3. Ao definir um limite de gastos para uma Criança da família (ou ao designar um Tutor que o faça), está a dizer-nos que:
10.3.1. a criança é capaz de compreender (i) o conceito de uma compra; (ii) o custo; e (iii) um fluxo de compra online; e
10.3.2. pré-aprova e aceita pagar todas as compras na PlayStation Store feitas pela Criança da família até ao limite de gastos.
10.4. Para cada conta de Criança da família, tem de:
10.4.1. fornecer informações precisas – consulte a secção 6 – incluindo a idade;
10.4.1.1. Porquê? Isto afeta a forma como lidamos com as crianças. Vamos utilizar a idade da criança para personalizar o que pode ver, comprar e fazer na PSN. No entanto, nem todos os Produtos disponíveis através da PSN são classificados e alguns contêm linguagem e material para adultos que as crianças da família poderão ver.
10.4.2. explicar à Criança da família como se deve comportar ao utilizar a PSN ou ao lidar connosco ou com a comunidade PSN – consulte o nosso Código de conduta na secção 12 – e como se proteger a si própria e à respetiva conta;
10.4.3. definir Controlos parentais adequados – consulte a secção 11;
10.4.4. monitorizar adequadamente a utilização da PSN por parte das crianças;
10.4.4.1. Porquê? As Crianças da família poderão receber comunicações de outros utilizadores da PSN que não serão enviadas a si.
10.4.5. concordar em supervisionar e, por conseguinte, aceitar a responsabilidade pela(s) atividade(s) da(s) conta(s) da(s) Criança(s) da família para garantir que cumprem estes Termos. Isto não se aplica:
10.4.5.1. se outra pessoa tiver utilizado a conta, porque não utilizámos medidas técnicas adequadas para proteger a PSN ou as informações que detemos sobre as Crianças da sua família; ou
10.4.5.2. se outra pessoa tiver utilizado a conta, apesar de terem sido tomadas medidas razoáveis por si e pela Criança da família para evitar que tal aconteça.
11. Controlos parentais.
11.1. Oferecemos uma variedade de Controlos parentais. Pode ler mais sobre estes controlos em www.playstation.com/safety.
11.2. Informações importantes acerca dos nossos Controlos parentais:
11.2.1. Os tutores podem definir Controlos parentais e ajustar os que definiu.
11.2.2. Não o notificaremos de alterações aos Controlos parentais efetuadas pelos Tutores.
11.2.3. Designe apenas Tutores em quem confie.
12. Código de conduta.
12.1. O Código de conduta tem de ser seguido por si e por todos os membros da família em todas as transações connosco e com outros membros da comunidade PSN. Leia-o atentamente e ajude-nos a manter a PSN como o melhor local para jogar para todos.
√ Seja inclusivo.
A PSN destina-se a todas as pessoas, independentemente da identidade de género, orientação sexual, raça, etnia, nacionalidade, cor, estatuto de imigração, classe social e económica, nível de escolaridade, forma e tamanho, situação familiar, crenças políticas, religião e capacidades mentais e físicas ou qualquer outro atributo que as pessoas utilizam para identificar outros ou dividir comunidades.
☒ Não faça nem diga nada que seja considerado ameaçador. Para obter mais informações, visite playstation.com/hate-speech-policy.
☒ Não ameace, prejudique nem alarme ninguém, nem incentive outros a fazê-lo.
☒ Não intimide, assedie nem persiga ninguém.
√ Seja sensato. Cumpra a lei.
☒ Não tenha um comportamento grosseiro ou ofensivo.
☒ Não incentive ninguém a ferir-se ou a ferir outra pessoa.
☒ Não ameace praticar, permita, pratique ou promova quaisquer atos ilegais.
☒ Não se faça passar por outra pessoa.
☒ Não viole a privacidade nem divulgue mentiras sobre ninguém.
☒ Não viole a propriedade intelectual de ninguém.
√ Seja simpático.
Ajude os outros. Lembre-se de que também já foi um novo utilizador. Pode ajudar a fazer com que as primeiras experiências de jogos e da comunidade de alguém sejam positivas ao ser simpático.
√ Seja respeitador.
Sabemos que as pessoas nem sempre estão em sintonia. Discorde respeitosamente ou afaste-se.
☒ Não faça nada para prejudicar a marca PlayStation ou a comunidade PSN.
√ Seja responsável.
Se acredita ter encontrado uma vulnerabilidade num produto ou serviço PSN, diga-nos para que possamos resolvê-la. Visite HackerOne.com/PlayStation para obter informações sobre o nosso programa BugBounty.
☒ Não utilize a PSN ou qualquer um dos seus produtos para, nem os associe a, spam ou qualquer atividade comercial.
☒ Não partilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negoceie ou transfira quaisquer contas, detalhes de contas ou outras credenciais.
√ Jogue em equipa.
☒ Não perturbe nem interrompa o jogo.
☒ Não faça batota.
☒ Não utilize quaisquer erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas não intencionais em produtos ou na PSN para obter uma vantagem.
☒ Não utilize phishing para obter nem recolha contas, detalhes de contas ou outras credenciais.
☒ Não reencaminhe recomendações ou ofertas para os seus contactos sem a respetiva autorização.
☒ Não divulgue ou envie informações que induzam os outros em erro.
√ Seja discreto. Mantenha a decência.
Utilize sempre bom senso e boa educação. As coisas que diz e faz online afetam outras pessoas e têm consequências reais. Pense antes de publicar algo online. Tenha em atenção que as informações que coloca online podem ser distribuídas e podem ser vistas por pessoas que não esperavam vê-las.
☒ Não revele informações pessoais sobre outras pessoas ou sobre si. Isso torna-o a si e a essas pessoas vulneráveis. As informações pessoais incluem, sem caráter limitativo, nomes de utilizador usados em redes sociais, perfis de aplicações de mensagens, números de telefone, endereços de e-mail e endereços do mundo real, como a sua casa, escola ou localização temporária.
☒ Não partilhe material pornográfico, obsceno ou que represente violência extrema ou repugnante.
☒ Não partilhe nem ameace partilhar qualquer imagem ou outro elemento multimédia de outra pessoa sem o respetivo consentimento.
√ Ajude-nos a garantir que a PSN é o melhor local para jogar.
Estamos empenhados em proporcionar um ambiente seguro e acolhedor. Se violar este Código, ou se a sua conduta na PSN nos der motivos para acreditar que pode colocar em perigo a segurança ou o bem-estar da nossa comunidade, poderemos tomar qualquer medida, conforme razoavelmente necessário, para proteger a PSN e os nossos jogadores.
Se acreditar que alguém violou o Código de conduta, informe-nos para que possamos tomar medidas para ajudar a manter a PSN e a nossa comunidade seguras. É particularmente importante que nos informe se pensar que existe um risco de que alguém fique ferido na vida real. Se vir alguém com um comportamento inadequado:
√ Denuncie-o através das nossas ferramentas de denúncia de ofensas contextuais. Para obter mais informações sobre denúncias de ofensas e bloqueios, visite playstation.com/reporting e playstation.com/blocking.
√ Se interagir com elas, mantenha a calma e o respeito. Seja um modelo de comportamento e não viole este Código.
☒ Não envie denúncias de ofensas falsas nem abuse, de outra forma, do sistema de denúncia de ofensas.
√ Siga quaisquer regras específicas de cada produto.
Para obter mais informações, consulte os recursos adicionais em playstation.com/safety e playstation.com/behavior.
13. Monitorizamos o que faz online?
13.1. Sim, mas não podemos monitorizar todas as atividades e não nos comprometemos a fazê-lo.
13.2. Poderemos monitorizar e registar a sua atividade na PSN e remover qualquer um do seu UGC que viole estes Termos, sem aviso prévio. Outros utilizadores podem registar as coisas que veem e enviá-las para nós.
13.3. As informações que obtemos podem incluir o seu conteúdo, comunicações de voz e texto, vídeos de jogos, a hora e a localização das suas atividades, o seu nome verdadeiro, a sua ID online da PSN e o endereço IP.
13.4. Nós (ou as nossas empresas afiliadas) utilizamos essas informações para aplicar os presentes Termos, para cumprir a lei, para proteger os nossos direitos e os dos nossos licenciantes e utilizadores e para proteger a nossa comunidade. Poderemos transmitir estas informações à polícia ou a outras autoridades competentes.
13.5. Consulte a nossa Política de Privacidade em www.playstation.com/legal/PSNTerms/ para obter mais detalhes sobre esta utilização das suas informações.
14. PlayStation Store.
14.1. Todas as contas podem aceder à PlayStation Store.
14.2. Tudo o que compra na PlayStation Store está a comprar-nos a nós. Isto inclui os Fundos da Carteira e tudo o que tenha comprado com Fundos da Carteira.
14.3. Pode pagar utilizando fundos da carteira PSN ou um Método de Pagamento Aprovado.
14.4. A moeda e o preço apresentados incluem quaisquer impostos indiretos. Tem de pagar quaisquer direitos e IVA aplicáveis a importações, taxas de câmbio e comissões bancárias ou de cartões aplicáveis (se existentes).
14.5. Crianças da Família:
14.5.1. Filtramos o conteúdo classificado que uma Criança da Família pode ver e comprar na PlayStation Store com base na sua data de nascimento e nos Controlos Parentais definidos.
14.5.2. O custo dos Produtos comprados por Crianças da família é retirado da sua Carteira PSN, até ao limite de gastos mensal que definiu para cada Criança da família (consulte a secção 10.3.2). Se não aceitar esta condição, não altere o limite de gastos da Criança da Família da predefinição de zero e não designe um Tutor que o possa alterar.
14.5.3. As Crianças da Família não podem originar uma cobrança no seu cartão de crédito. As compras de crianças só serão bem-sucedidas se tiver fundos suficientes na sua Carteira PSN.
15. Compras na PlayStation Store.
15.1. Certifique-se de que as Crianças da Família entendem como funciona a PlayStation Store. As disposições seguintes aplicam-se tanto a elas como a si, exceto quando indicado.
15.2. Oferecemos-lhe orientação no processo de compra, desde a escolha do Produto à confirmação de compra, através de uma série de ecrãs e instruções.
15.2.1. Leia atentamente as informações que lhe apresentamos durante a compra. Estas afetam os direitos de cancelamento que possa ter ao abrigo da legislação local aplicável – consulte a secção 16.
15.3. O último botão a premir é "Pedir e pagar". Ao premir esse botão:
15.3.1. Se os fundos da sua Carteira forem suficientes para pagar o preço, deduzimos os fundos da Carteira PSN;
15.3.2. Se tiver fundos na Carteira, mas não os suficientes para pagar o preço, retiramos esses fundos e cobramos o saldo no seu Método de Pagamento Aprovado. (Não se aplica a Crianças da Família);
15.3.3. Se não tiver fundos na Carteira, cobramos o preço total no Método de Pagamento Aprovado predefinido armazenado na sua conta. (Não se aplica a Crianças da Família); e
15.3.4. O pedido é-nos enviado por si.
15.4. Se não conseguirmos satisfazer o seu pedido, reembolsamos quaisquer montantes deduzidos:
15.4.1. da sua Carteira PSN para a sua Carteira PSN;
15.4.2. do seu Método de Pagamento Aprovado para esse método de pagamento, exceto se for um dos Métodos de Pagamento Aprovados para os quais não podemos fazê-lo. Nesses casos, efetuamos o reembolso na sua Carteira PSN.
15.5. Está a comprar uma licença pessoal para utilizar Produtos para utilização privada. A sua licença para utilizar jogos não é transferível, salvo se a legislação local aplicável indicar que tem de ser.
15.5.1. Isto significa que pode utilizar um Produto da forma descrita na licença, mas não é proprietário do Produto.
15.5.2. Informamo-lo onde pode encontrar os termos da licença durante o fluxo de compra.
15.6. Se eliminar ou fechar a conta de compra, pode perder o acesso e a utilização do Produto.
15.7. Se um terceiro tiver publicado o Produto, poderá ter de associar ou ligar a sua conta da PSN a uma conta que detenha junto desse terceiro para utilizar o Produto. O Produto pode ficar associado a essa conta de terceiros, bem como à conta de compra. Se dissociar a conta de terceiros da sua conta da PSN ou se a sua conta de terceiros for encerrada ou eliminada, poderá perder o acesso ao Produto.
16. Posso cancelar as minhas compras só porque mudei de ideias?
16.1. Sim, em circunstâncias limitadas e se o solicitar dentro de determinados períodos de tempo. Consulte a nossa Política de Cancelamento em www.playstation.com/store-cancellation-policy.
16.2. Leia atentamente as informações que lhe apresentamos durante as compras. Ao comprar, fornecemos informações e seguimos um processo que limita os direitos de cancelamento por mudança de ideias que, de outra forma, poderá ter ao abrigo da legislação local aplicável.
16.3. Explicação dos direitos de cancelamento por mudança de ideias. Em alguns países, a legislação local determina que, ao comprar Produtos online, tem tempo para mudar de ideias, cancelar a compra e receber um reembolso. Em países do Espaço Económico Europeu, por exemplo:
16.3.1. Ao comprar conteúdo digital (como um jogo ou filme), pode cancelar por qualquer motivo num prazo de 14 dias após a transação.
16.3.2. Ao comprar serviços (como uma subscrição ou Fundos da Carteira), pode cancelar por qualquer motivo no prazo de 14 dias após a transação.
16.3.3. Contudo, a lei também determina que, se autorizar a entrega imediata do conteúdo digital ou o fornecimento imediato do serviço, podemos fornecê-lo imediatamente e limitar o direito do utilizador de cancelar esses pedidos, desde que lhe expliquemos de que forma isso afeta os direitos de cancelamento.
16.3.4. Uma vez que a maioria dos nossos clientes pretende utilizar imediatamente as suas compras, concebemos os fluxos de compra para obter o seu consentimento para a entrega imediata de conteúdos e serviços digitais e fornecemos-lhe informações claras sobre como isso afeta os seus direitos de cancelamento.
16.4. Por isso, a menos que um Produto apresente defeitos ou o utilizador tenha outros direitos para cancelar a sua encomenda ao abrigo da legislação local aplicável, quando fizer compras na PSN:
16.4.1. Não poderá mudar de ideias e cancelar a sua compra de conteúdo digital assim que começar a transferir o conteúdo; e
16.4.2. Pode mudar de ideias e cancelar as suas compras de serviços de subscrição no prazo de 14 dias após a compra, mas o valor do reembolso pode ser inferior ao preço de compra (para ter em conta a utilização do serviço).
17. Carteira PSN.
17.1. Só pode utilizar Fundos da carteira para comprar produtos da PlayStation Store. Não somos um banco e a Carteira PSN não é uma conta bancária. Os Fundos da Carteira não vencem juros.
18. Métodos de pagamento.
18.1. Armazenamos os detalhes do seu cartão de crédito e débito e da conta PayPal quando os utiliza para efetuar uma transação. Utilizamos estes dados para compras futuras, exceto se os eliminar através das definições da sua conta.
18.2. Não armazenamos o número de segurança de 3 dígitos do seu cartão de pagamento. Não é necessário introduzi-lo para futuras compras.
18.3. No caso de outros Métodos de Pagamento Aprovados, poderá ter de introduzir os detalhes sempre que comprar algo.
18.4. Quando compra um Produto através de faturação móvel, o seu fornecedor de rede móvel cobra o montante da compra. O fornecedor pode cobrar-lhe também a respetiva taxa de serviço de mensagens padrão.
19. Estornos.
19.1. Uma emissão de crédito ocorre quando o fornecedor de serviços de pagamento (ou seja, o fornecedor do seu método de pagamento, como um banco ou o PayPal), reverte um pagamento que efetuou. Um estorno de um montante que nos pagou por Produtos que fornecemos resulta numa dívida igual ao montante do estorno.
19.2. Uma vez que um estorno pode indicar que suspeita de fraude ou que alguém assumiu o controlo da sua conta, suspenderemos a sua conta ou sistema para o proteger enquanto investigamos. Se não existir um motivo legal para o estorno, a sua conta permanecerá suspensa até a dívida ser reembolsada. Poderemos deduzir fundos da sua Carteira PSN para obtermos o pagamento de qualquer montante que nos deva.
20. Termos especiais aplicáveis a alguns Produtos.
Geral.
20.1. Os Produtos que vendemos podem não funcionar com Sistemas Autorizados e software licenciado para venda fora da Europa, Médio Oriente, África, Índia, Rússia e Oceânia.
20.2. Salvo especificação em contrário, todos os Produtos destinam-se apenas a utilização doméstica não comercial.
Jogos.
20.3. Alguns jogos e aplicações permitem-lhe comprar:
20.3.1. Produtos na PlayStation Store; ou
20.3.2. outras coisas diretamente da editora do jogo ou da aplicação.
20.3.2.1. Não pode utilizar Fundos da Carteira para comprar qualquer produto da editora e terá de registar um método de pagamento junto da editora.
20.3.2.2. O limite de gastos na conta de uma Criança da Família aplica-se apenas a compras na PlayStation Store.
20.4. Alguns Produtos oferecem serviços online como o modo multijogador online, tabelas de classificações ou serviços de comunicação.
20.4.1. Para aceder ao modo multijogador online (ou outra conta que tenha designado a sua PS4 como "sistema principal" ou, se tiver uma PS5, que tenha ativado a definição "Offline e Partilha em casa" na sua PS5), tem de ter uma subscrição ativa do PlayStation Plus.
Subscrições.
20.5. As subscrições continuam indefinidamente. Cobramos-lhe automaticamente taxas contínuas de forma regular até que cancele. Explicamos-lhe as taxas contínuas, a frequência de faturação e como cancelar antes de comprar. Enviamos-lhe um e-mail antes de cada pagamento ser devido.
20.6. As avaliações são transformadas em subscrições pagas. Cobramos-lhe taxas de subscrição, a menos que a sua subscrição seja cancelada antes do final do período de avaliação. Explicamos-lhe esta questão, as taxas contínuas, a frequência de faturação e como cancelar antes de utilizar uma avaliação.
20.7. Se não tiver fundos suficientes na Carteira para pagar uma taxa de subscrição recorrente, cobramos o saldo no seu método de pagamento predefinido (se existente).
20.7.1. Isto não se aplica a compras efetuadas por Crianças da Família.
20.8. No final de cada período de faturação e no final de um período de avaliação, cobramos as taxas de subscrição para o período seguinte. Isto não acontece se:
20.8.1. Cancelar a subscrição antes do fim do período de avaliação ou do período de faturação atual.
20.8.2. Não tiver fundos suficientes na Carteira PSN e não tiver um método de pagamento registado.
20.8.3. Descontinuamos a subscrição por qualquer motivo.
20.9. Se o pagamento de uma subscrição falhar, poderemos continuar a tentar receber o pagamento durante os dias seguintes.
20.9.1. Poderá ser capaz de aceder ao serviço de subscrição durante esse período.
20.9.2. O período de faturação não será alterado. Se uma nova tentativa de pagamento for bem-sucedida, a sua próxima data de pagamento será a mesma, como se o pagamento inicial não tivesse falhado.
20.10. Podemos alterar o custo contínuo da subscrição (aumentar ou diminuir) para refletir as alterações ao produto de subscrição, para refletir os nossos custos de fornecimento da subscrição, para garantir que a subscrição continua a ser um serviço viável ou para responder às alterações do mercado, como, por exemplo, as alterações nas taxas de câmbio, impostos locais ou inflação.
20.10.1. Iremos enviar-lhe uma notificação por e-mail pelo menos 60 dias antes de qualquer aumento no preço, indicando-lhe o novo custo e a data a partir da qual o novo custo será aplicado. Poderá cancelar antes da entrada em vigor do aumento de preços.
20.11. Se já tiver uma subscrição (paga ou como parte de uma avaliação gratuita) e comprar outra subscrição para o mesmo serviço, a sua subscrição atual termina no final do período de faturação atual e a nova subscrição tem início.
20.12. O pacote de Produtos numa subscrição pode variar durante o período da sua subscrição. As restrições etárias, geográficas e outras significam que poderá não conseguir aceder a todos os Produtos no pacote. Alguns Produtos podem estar disponíveis para não subscritores em separado.
Pré-reservas.
20.13. Tem de pagar as pré-reservas na data em que efetua a pré-reserva.
20.14. Pode cancelar a pré-reserva e obter um reembolso conforme explicado no momento da compra e na secção 16. Se cancelar uma pré-reserva, deixará de ter direito a quaisquer produtos promocionais oferecidos com a pré-reserva.
Moeda virtual.
20.15. Alguns jogos incluem moedas fictícias ("VC"). Dependendo do jogo, pode ganhar VC através do jogo ou comprá-la na PlayStation Store. Pode trocá-la no jogo por outros itens, experiências ou funcionalidades no jogo.
20.16. Não pode:
20.16.1. vender, comprar, transferir ou utilizar VC fora do jogo;
20.16.2. apostar com ou por VC (por exemplo, "apostas de skins"), exceto se o jogo fornecer essa funcionalidade;
20.16.3. trocar VC por dinheiro ou pelo valor em dinheiro.
20.17. Cada editora de jogos determina como a respetiva VC funciona e o que pode fazer com a mesma. Consulte os termos da editora do jogo para obter mais informações.
21. Conteúdo que cria e partilha.
21.1. Alguns Produtos permitem-lhe partilhar o seu UGC connosco e com outros jogadores.
21.2. É proprietário do seu UGC. No entanto, não pode explorá-lo comercialmente sem consentimento. Precisa da nossa autorização e, quando relevante, da editora do Produto. Isto porque a forma como cria e partilha o seu UGC significa que o seu UGC pode estar associado a software ou propriedade intelectual que nos pertence ou à editora do Produto.
21.3. Quando partilha o seu UGC:
21.3.1. Podemos torná-lo visível na PSN.
21.3.2. Podemos torná-lo visível noutros locais, como os nossos websites e os das nossas empresas afiliadas.
21.3.3. Nós e as nossas empresas afiliadas podemos alterar o seu UGC por vários motivos, incluindo para adicionar a sua ID online (ou o seu nome verdadeiro, se o utilizar) para que outros saibam que é seu, para garantir que é apresentado em vários dispositivos, etc.
21.3.4. Outras pessoas podem interagir com o seu UGC e fazer coisas como comentar, alterá-lo, eliminá-lo ou partilhá-lo.
21.3.5. Nós e as nossas empresas afiliadas podemos:
21.3.5.1. licenciar, vender e explorar comercialmente o seu UGC (por exemplo, vender subscrições para aceder ao seu UGC autonomamente ou em combinação com outro UGC);
21.3.5.2. receber receitas de publicidade relacionadas com UGC;
21.3.5.3. utilizar o seu UGC na promoção de produtos e quaisquer outros Produtos e serviços da PlayStation®;
21.3.5.4. alterar ou eliminar o seu UGC, se necessário, para cumprir a lei ou exercer os nossos direitos ao abrigo dos presentes Termos.
21.4. Não lhe pagamos pela utilização do seu UGC, conforme descrito na secção 21.3.
21.5. Ao partilhar o UGC, está a dizer-nos que tem todos os direitos necessários sobre tal UGC e a conceder os direitos previstos nesta secção 21.
21.6. A licença de um Produto pode disponibilizar-lhe mais informações sobre como funciona a partilha de UGC para esse Produto.
22. Alguma vez alteramos a PSN ou alteramos os Produtos depois de os comprar?
22.1. Por vezes, sim, mas apenas quando for razoável porque se trata de uma atualização pouco significativa e justificada. Por exemplo, poderemos alterar a PSN e os Produtos ocasionalmente:
22.1.1. para garantir que a PSN ou os Produtos estão a funcionar conforme previsto (por exemplo, corrigir erros e falhas e melhorar a eficiência);
22.1.2. por razões de segurança;
22.1.3. para adaptar a PSN ou o Produto a um novo sistema ou ambiente técnico;
22.1.4. para melhorar a PSN ou o Produto. Isto pode incluir a atualização de itens no jogo, níveis e tarefas no jogo ou a alteração das recompensas por concluir atividades no jogo; ou
22.1.5. para adaptar a PSN ou o Produto a uma alteração no número de utilizadores e/ou garantir a viabilidade comercial da PSN ou do Produto.
23. Encerrar a sua conta.
23.1. Pode encerrar a sua conta contactando-nos através dos detalhes na secção 30.
23.2. Se não utilizar a sua conta durante, pelo menos, 36 meses, poderemos tomar medidas para a fechar. Nesse caso, entraremos em contacto consigo através do endereço de e-mail registado na sua conta e terá 6 meses para iniciar sessão na sua conta ou contactar-nos e informar-nos de que pretende manter a sua conta aberta.
23.3. Depois de encerrar a sua conta, não poderá aceder à PSN nem utilizar os Produtos adquiridos com essa conta. O encerramento da conta é irreversível.
24. O que fazemos se violar estes Termos ou se considerarmos que a sua conta foi comprometida?
24.1. Se tivermos provas para concluir
24.1.1. que:
24.1.1.1. o utilizador;
24.1.1.2. uma das Crianças da Família; ou
24.1.1.3. o titular de qualquer conta que permita que utilize o seu Sistema Autorizado;
violou estes termos de serviço; ou
24.1.1.4. que a sua conta foi comprometida (por exemplo, quando dá origem a um estorno indicando fraude);
as medidas que podemos tomar e a duração dessas medidas limitar-se-ão ao que é objetivamente necessário para proteger a si, aos nossos interesses e aos de outros utilizadores.
24.2. Poderemos tomar medidas contra titulares de contas que sejam responsáveis ou afetados pela violação. Isto pode incluir:
24.2.1. qualquer Sistema autorizado que utilize;
24.2.2. as suas contas;
24.2.3. as contas das Crianças da família; e
24.2.4. quaisquer outras contas num Sistema autorizado que utilize.
24.3. As nossas medidas podem incluir:
24.3.1. repor palavras-passe de contas;
24.3.2. suspender subscrições;
24.3.3. suspender o acesso a alguns ou a todos os Produtos;
24.3.4. suspender contas;
24.3.5. carregar atualizações para os Sistemas autorizados destinadas a impedir a utilização não autorizada;
24.3.6. impedir a ligação de Sistemas autorizados à PSN; e
24.3.7. intentar, iniciar e/ou participar em ações governamentais, penais e/ou civis legais contra si.
24.4. Se atrasarmos a tomada de medidas ou não agirmos em resposta a qualquer violação, tal não nos impedirá de agir posteriormente em relação a essa ou a qualquer outra violação.
25. A nossa responsabilidade perante si quando algo corre mal.
25.1. Enquanto consumidor, pode ter direitos ao abrigo das leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Esses direitos têm prioridade sobre todas as disposições constantes desta secção 25.
25.2. Os presentes Termos não:
25.2.1. afetam quaisquer garantias ou garantias estatutárias que tenha enquanto consumidor ao abrigo das leis locais aplicáveis; ou
25.2.2. excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma, a menos que tenhamos permissão para tal ao abrigo das leis locais aplicáveis.
25.3. Se for um consumidor, temos responsabilidade ilimitada pelo seguinte:
25.3.1. Motivo: se causarmos a morte ou ferimentos pessoais por negligência da nossa parte ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados.
A nossa responsabilidade: ilimitada.
25.3.2. Motivo: se a responsabilidade for causada por violação deliberada, fraude ou falsas declarações fraudulentas da nossa parte ou se o nosso comportamento for grosseiramente negligente.
A nossa responsabilidade: ilimitada.
25.4. Sujeito às secções 25.1, 25.2 e 25.3, limitamos a nossa responsabilidade perante o utilizador da seguinte forma:
25.4.1. Motivo: se não entregarmos qualquer Produto.
A nossa responsabilidade: reembolsaremos o montante pago pelo Produto.
25.4.2. Motivo: se entregarmos um Produto mas este apresentar defeitos.
A nossa responsabilidade: terá direito às reparações disponíveis para si ao abrigo das garantias estatutárias no seu país de residência. Além disso, comprometemo-nos com o seguinte:
Se um Produto apresentar defeitos, tentaremos sempre repará-lo ou substituí-lo.
No entanto, se o Produto apresentar defeitos de tal forma que o utilizador tenha o direito de o rejeitar ao abrigo da legislação local aplicável e optar por rejeitá-lo, iremos oferecer-lhe um reembolso total. Se optar por mantê-lo, iremos fornecer-lhe um reembolso parcial. Se preferir, pode receber um Produto de substituição.
Se não tiver o direito de rejeitar o Produto, mas não o conseguirmos corrigir ou substituir num período de tempo razoável, ou sem lhe causar inconvenientes significativos, fornecer-lhe-emos um reembolso total ou parcial.
Calcularemos um reembolso parcial como a diferença entre o preço do Produto e o valor do Produto tal como entregue.
Também pode ter direito a compensação por perdas ou danos razoáveis e previsíveis causados pelo Produto com defeito.
Como os Produtos são corrigidos.
Se um Produto apresentar defeitos, normalmente pode ser corrigido por um processo designado por "aplicação de patches". A aplicação de patches atualiza o código através da Internet. Vendemos Produtos que não fabricamos, pelo que precisamos que outra entidade os corrija. Tentaremos sempre garantir que esta o faz num prazo razoável.
25.4.3. Motivo: utilização maliciosa ou não autorizada da PSN, da sua conta, das Contas de Crianças da sua Família ou de Produtos, incluindo a atividade de hackers.
A nossa responsabilidade: a menos que tal seja causado por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados, não temos qualquer responsabilidade perante si.
25.4.4. Motivo: incapacidade temporária de utilizar a PSN.
A nossa responsabilidade: a menos que tal seja causado por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados, não temos qualquer responsabilidade perante si.
25.4.5. Motivo: Se encerrar a sua conta porque não aceita uma alteração material a estes Termos, aos Termos de Utilização do Software ou à nossa Política de Privacidade ou se encerrarmos permanentemente a PSN.
A nossa responsabilidade: reembolsaremos os seus fundos da Carteira PSN não utilizados e efetuaremos um reembolso proporcional por qualquer período de tempo não caducado das suas subscrições.
25.4.6. Motivo: qualquer evento alheio ao nosso controlo razoável (também conhecido por "Força Maior").
A nossa responsabilidade: não temos qualquer responsabilidade perante si.
25.4.7. Motivo: danos que poderiam ter sido evitados se o utilizador:
– tivesse seguido os nossos conselhos para aplicar gratuitamente uma atualização que lhe foi oferecida gratuitamente; ou
– tivesse seguido as instruções de instalação; ou
– tivesse os requisitos mínimos do sistema implementados.
A nossa responsabilidade: não temos qualquer responsabilidade perante si.
25.4.8. Motivo: perdas comerciais, incluindo perda de lucros, perda de negócio, interrupção do negócio ou perda de oportunidades de negócio.
A nossa responsabilidade: não temos qualquer responsabilidade perante si.
25.4.9. Motivo: qualquer perda incorrida por si que não tenha sido causada pela nossa violação destes Termos e que não esteja, de outra forma, abrangida acima.
A nossa responsabilidade: não temos qualquer responsabilidade perante si.
25.4.10. Motivo: em qualquer caso não abrangido acima.
A nossa responsabilidade: a nossa responsabilidade não será superior a 100 £ (ou o equivalente na moeda local) ou, se for superior, ao montante dos Fundos da Carteira não utilizados.
25.5. Na medida em que esteja a utilizar a PSN de outra forma que não como consumidor:
25.5.1. não limitamos a nossa responsabilidade por: (i) morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; (ii) fraude ou declarações fraudulentas; (iii) violação deliberada; (iv) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo das leis locais aplicáveis.
25.5.2. sujeito à secção 25.5.1, não aceitamos qualquer responsabilidade por (i) perda de lucros; (ii) perda de vendas ou negócio; (iii) perda de acordos ou contratos; (iv) perda de poupanças previstas; (v) perda ou danos em software; (vi) dados ou informação; (vii) perda ou danos à reputação; e (viii) qualquer perda indireta ou consequente.
25.5.3. sujeito à secção 25.5.1, a nossa responsabilidade total perante si ao abrigo de ou em ligação com os presentes Termos, quer seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), por violação de direitos estatutários ou outra, não será superior a 100 £ (ou o equivalente na moeda local) ou, se for superior, ao montante dos Fundos da carteira não utilizados.
26. Propriedade e utilização de direitos de propriedade intelectual ("PI")
26.1. Possuímos ou detemos licenças para toda a PI nos sistemas autorizados, na PSN e nos nossos Produtos.
26.2. Outras pessoas possuem ou detêm licenças para toda a PI nos respetivos Produtos.
26.3. O utilizador tem de utilizar os Sistemas Autorizados, a PSN e os Produtos APENAS:
26.3.1. das formas previstas nos presentes Termos ou na licença do Produto; salvo se
26.3.2. expressamente permitido pela legislação local aplicável.
26.4. Levamos a proteção da nossa PI e da segurança dos nossos Sistemas Autorizados, da PSN e dos Produtos a sério e processamos pessoas que a ameacem.
26.5. Não utilize Sistemas Autorizados ou Produtos roubados ou adquiridos ilegalmente.
26.6. Não pratique qualquer uma das seguintes ações relativamente a Sistemas Autorizados, à PSN ou aos Produtos:
26.6.1. emulá-los;
26.6.2. interromper o seu funcionamento;
26.6.3. utilizar qualquer hardware ou software não autorizado;
26.6.4. evitar quaisquer medidas de autenticação, encriptação ou segurança;
26.6.5. aceder a quaisquer informações que não lhe pertençam a si ou a uma Criança da família;
26.6.6. partilhar, comprar, vender, alugar, sublicenciar, negociar, transferir, utilizar phishing para obter ou recolher contas, detalhes de contas ou outras credenciais; ou
26.6.7. ajudar alguém a praticar qualquer uma destas ações.
26.7. Não crie obras derivadas dos Sistemas Autorizados, da PSN ou dos Produtos.
26.8. Não penetre, force a entrada, desencripte, reverta a tecnologia, descompile ou desmonte os Sistemas Autorizados, a PSN ou qualquer Produto nem ajude qualquer outra pessoa a fazê-lo. Esta restrição aplica-se na extensão máxima permitida pela legislação local aplicável.
26.9. Não utilize Sistemas Autorizados, a PSN e os Produtos comercialmente, não cobre pela sua utilização nem realize qualquer performance pública sem o consentimento do proprietário da PI.
26.10. Se utilizar as funcionalidades anunciadas num Sistema Autorizado, na PSN ou num Produto de acordo com a licença, não irá violar as secções 26.7, 26.8 e 26.9.
26.11. Antes de tentar fazer algo que não seja permitido ao abrigo destes Termos, recomendamos que procure aconselhamento jurídico para confirmar que é expressamente permitido ao abrigo das leis locais aplicáveis.
27. Alguma vez alteramos estes Termos? E o que acontece então?
27.1. Sim, podemos fazer alterações aos presentes Termos.
27.2. Se as alterações forem razoáveis por serem pouco significativas e justificadas, iremos fornecer-lhe um aviso razoável das alterações, por exemplo, através de uma publicação quando iniciar sessão na PSN, através de uma mensagem na PSN ou por e-mail.
27.3. Para quaisquer outras alterações, pedimos que aceite os novos Termos antes de voltar a iniciar sessão na PSN. Se uma criança da sua família for o utilizador principal, poderá ter de aceitar os Termos antes de a criança poder iniciar sessão novamente.
28. Como são aplicados os presentes Termos?
28.1. Se está a utilizar a PSN enquanto consumidor no Espaço Económico Europeu:
28.1.1. estes Termos, quaisquer contratos celebrados de acordo com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis dos Países Baixos, mas o utilizador terá a proteção adicional das leis imperativas do país em que reside. As leis imperativas do país em que reside têm prioridade sobre as leis dos Países Baixos.
28.1.2. podemos aplicar estes Termos num tribunal competente do país em que reside.
28.1.3. pode aplicar estes Termos num tribunal competente do país em que reside, em Inglaterra e no País de Gales onde a nossa empresa (SIENE) está registada (com o número de registo de empresa 06020283), ou nos Países Baixos onde a nossa empresa está registada como sucursal (com o número de estabelecimento de sucursal 000051647869).
28.2. Se está a utilizar a PSN enquanto consumidor fora do Espaço Económico Europeu:
28.2.1. estes Termos, quaisquer contratos celebrados de acordo com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, mas o utilizador terá a proteção adicional das leis imperativas do país em que reside. As leis imperativas do país em que reside têm prioridade sobre as leis de Inglaterra e do País de Gales.
28.2.2. podemos aplicar estes Termos num tribunal competente do país em que reside.
28.2.3. pode aplicar estes Termos num tribunal competente do país em que reside ou onde a nossa empresa está registada.
28.3. Na medida em que esteja a utilizar a PSN de outra forma que não como consumidor:
28.3.1. estes Termos, quaisquer contratos celebrados em conformidade com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales; e
28.3.2. os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.
29. Estes Termos podem ser aplicados por terceiros?
29.1. Não. Estes Termos não criam quaisquer direitos que se destinem a ser aplicados por terceiros.
30. Dúvidas?
30.1. Em caso de dúvidas, contacte-nos.
30.2. Para assistência online (páginas de ajuda e um formulário de contacto online): www.playstation.com/get-help/contact-us/. Para nos contactar à maneira antiga, utilize: Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London, W1F 7LP, Reino Unido.
30.3. Quando nos contacta, esperamos que os nossos colaboradores sejam educados e respeitadores. Esperamos o mesmo de si. Se for mal-educado ou insultar ou ameaçar os nossos colaboradores, poderemos limitar os seus contactos ao e-mail ou recusar a prestação de assistência adicional. Se o seu comportamento sugerir um risco para os nossos colaboradores, para a nossa comunidade ou para o nosso negócio, poderemos suspender a sua conta e encaminhar o assunto para as autoridades competentes.
Versão 11 Última atualização: dezembro de 2022
Termos de Utilização do Software
1. Quem somos?
1.1. Somos a Sony Interactive Entertainment Europe Limited (com o número de empresa 03277793), sita em 10 Great Marlborough Street, London, W1F 7LP, Reino Unido.
2. Definição de Termos
2.1. "Sistemas autorizados" refere-se a qualquer um dos sistemas PS one, PlayStation®2, PlayStation®Portable, PlayStation®3, PlayStation®Vita, PlayStation®TV, PlayStation®4 e PlayStation®5.
2.2. "PSN" refere-se à PlayStation®Network.
2.3. "Software" refere-se ao software de jogos e aplicações PlayStation desenvolvidos para funcionar num ou mais dos Sistemas autorizados.
2.4. "Conteúdo gerado pelos utilizadores", também designado por "UGC": texto, mensagens, comentários, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, recursos de jogos, vídeos de jogos e informações relacionadas com jogos e outros materiais (i) criados por si ou por outros utilizadores na PSN e/ou (ii) partilhados por si ou por outros utilizadores através da PSN.
3. Quando se aplicam os presentes Termos de utilização do Software?
3.1. Os presente Termos de utilização do software ("Termos") aplicam-se à utilização que faz de todo o Software nos Sistemas autorizados. Isto inclui a utilização que faz do PlayStation™Now, que permite aceder ao Software através de dispositivos como PC e Smart TV.
4. O Software é licenciado
4.1. Ao adquirir Software, é-lhe concedida uma licença para utilizar esse Software conforme descrito nos presente Termos, mas não adquire a propriedade do Software. Se não cumprir os presentes Termos, podemos cessar a licença de Software concedida ao abrigo dos mesmos, o que significa que deixará de ter o direito de utilizar o Software.
5. Quem me licencia o Software?
5.1. Existem dois tipos de Software:
5.1.1. software publicado e licenciado ao utilizador por nós; e
5.1.2. software publicado e licenciado ao utilizador por outras empresas.
5.2. A editora está identificada de uma das seguintes formas:
5.2.1. na caixa, para Software em discos físicos, como DVD, Blu-ray Disc ou Cartão PS Vita ("Software Baseado em Disco"); ou
5.2.2. na descrição do produto, para Software disponibilizado na PlayStation®Store, ou em qualquer outra loja digital que aprovamos ocasionalmente ("Software Digital").
5.3. Nos casos em que somos nós a editora do Software, concedemos-lhe uma licença para o utilizar de acordo com os presentes Termos e com quaisquer outros termos específicos de que informemos relativamente a Software específico.
5.4. Se a editora do Software for outra empresa, esta concede-lhe uma licença para o utilizar de acordo com termos que incluem os presentes Termos, mas que podem não se limitar aos mesmos. Essa empresa poderá informá-lo acerca de outros termos que imponha à utilização que fizer do Software, caso em que esses termos se aplicam adicionalmente aos presentes Termos, e não em vez dos mesmos. Em caso de conflito entre os termos adicionais e os presentes Termos, aplicam-se os presentes Termos.
6. Limitações na sua utilização do Software
6.1. A sua licença de utilização do Software é uma licença pessoal e não exclusiva que permite utilizar o Software apenas para fins privados nos Sistemas autorizados aplicáveis (conforme indicado na caixa do Software baseado em disco, na descrição do produto de Software Digital ou de qualquer outra forma por nós comunicada periodicamente ao utilizador) e apenas na Europa, Médio Oriente, África, Índia, Rússia e Oceânia. A sua licença para utilizar jogos não é transferível, salvo se a legislação local aplicável indicar que tem de ser.
6.2. Não deve utilizar o Software comercialmente, transmiti-lo, cobrar pela sua utilização ou usá-lo em qualquer outro tipo de exibição pública sem autorização expressa da nossa parte e, caso a editora seja outra empresa, a adicional autorização expressa da editora.
6.3. Não deve fazer leasing, alugar, sublicenciar, publicar, modificar, adaptar ou traduzir nenhuma parte do Software.
6.4. Não pode emular o Software.
6.5. Nos limites da lei, não pode inverter a engenharia, descompilar, desmontar ou copiar qualquer parte do Software ou criar quaisquer trabalhos derivados, ou de outro modo tentar criar código-fonte a partir do código-objeto do Software.
6.6. Não pode utilizar nenhum meio para desativar ou contornar qualquer encriptação, segurança ou mecanismo de autenticação dos Sistemas autorizados, ou para obter acesso não autorizado ou interferir com qualquer conta, serviço, hardware, software, ou rede ligados à PSN.
6.7. Não pode utilizar Sistemas autorizados ou Software roubado ou adquirido ilegalmente.
6.8. A utilização das funcionalidades da comunidade fornecidas pelo seu Sistema autorizado e Software autorizado, publicados para a referida utilização em conformidade com os acordos aplicáveis descritos na cláusula 10.1, não infringe as cláusulas 6.2 e 6.5 dos presentes Termos.
7. Revenda
7.1. Não deve revender jogos em disco nem jogos digitais, salvo se expressamente autorizado por nós e, caso a editora seja outra empresa, adicionalmente pela editora.
8. Classificação etária
8.1. Se o Software apresentar uma classificação etária, significa que inclui conteúdo que não é adequado a indivíduos com idade inferior à indicada. Se é pai/mãe ou encarregado de educação, consulte www.playstation.com/safety para obter informações sobre como impedir que jogos classificados acima de um determinado nível sejam executados no seu Sistema Autorizado.
8.2. Se o utilizador, ou um titular de conta pelo qual é responsável, tiver uma idade registada inferior à classificação etária indicada no Software específico, podemos impedir que o utilizador ou o titular da conta visualize, compre ou utilize esse Software. No que diz respeito a Software de jogos, poderemos impedir que o utilizador ou o referido titular de conta utilizem modos online do jogo em questão, mesmo que os modos offline estejam disponíveis no seu Sistema autorizado.
9. Privacidade e utilização online do Software
9.1. A PSN permite utilizar o Software online. Quando utiliza a PSN:
9.1.1. aplicam-se os Termos de Serviço e o Contrato de Utilizador da PSN ("Termos de Serviço") que celebrou com a Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited quando criou a conta para a PSN ("Conta"), além destes Termos. Os atuais Termos de Serviço podem ser encontrados em www.playstation.com/legal/PSNTerms;
9.1.2. nós e a Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited podemos recolher informações sobre o utilizador. Na Política de Privacidade da PlayStation, está disponível uma explicação sobre a forma como as suas informações pessoais são utilizadas. Pode encontrar os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da PlayStation em www.playstation.com/legal/PSNTerms; e
9.1.3. se o Software for licenciado por outra empresa ao utilizador, esta também poderá recolher informações sobre o utilizador e explicará isso na sua política de privacidade.
10. Comportamento perante nós e os outros utilizadores
10.1. Os Sistemas autorizados e o Software podem fornecer funcionalidades da comunidade que permitam comunicar e interagir com outras pessoas através da PSN e de outras redes sociais. A utilização que faz das funcionalidades da comunidade é regida por vários acordos, com diferentes empresas:
10.1.1. estes Termos; e
10.1.2. os Termos de Serviço; e
10.1.3. a Política de Privacidade da PlayStation; e ainda
10.1.4. quaisquer termos adicionais fornecidos pela editora do Software; e
10.1.5. quaisquer termos adicionais fornecidos pela empresa que gere a rede social que utiliza (na qual o utilizador poderá precisar de uma conta).
10.2. O Código de conduta tem de ser seguido por si e por todos os membros da família em todas as transações connosco e com outros membros da comunidade PSN. Leia-o atentamente e ajude-nos a manter a PSN como o melhor local para jogar para todos.
√ Seja inclusivo.
A PSN destina-se a todas as pessoas, independentemente da identidade de género, orientação sexual, raça, etnia, nacionalidade, cor, estatuto de imigração, classe social e económica, nível de escolaridade, forma e tamanho, situação familiar, crenças políticas, religião e capacidades mentais e físicas ou qualquer outro atributo que as pessoas utilizam para identificar outros ou dividir comunidades.
☒ Não faça nem diga nada que seja considerado ameaçador. Para obter mais informações, visite playstation.com/hate-speech-policy.
☒ Não ameace, prejudique nem alarme ninguém, nem incentive outros a fazê-lo.
☒ Não intimide, assedie nem persiga ninguém.
√ Seja sensato. Cumpra a lei.
☒ Não tenha um comportamento grosseiro ou ofensivo.
☒ Não incentive ninguém a ferir-se ou a ferir outra pessoa.
☒ Não ameace praticar, permita, pratique ou promova quaisquer atos ilegais.
☒ Não se faça passar por outra pessoa.
☒ Não viole a privacidade nem divulgue mentiras sobre ninguém.
☒ Não viole a propriedade intelectual de ninguém.
√ Seja simpático.
Ajude os outros. Lembre-se de que também já foi um novo utilizador. Pode ajudar a fazer com que as primeiras experiências de jogos e da comunidade de alguém sejam positivas ao ser simpático.
√ Seja respeitador.
Sabemos que as pessoas nem sempre estão em sintonia. Discorde respeitosamente ou afaste-se.
☒ Não faça nada para prejudicar a marca PlayStation ou a comunidade PSN.
√ Seja responsável.
Se acredita ter encontrado uma vulnerabilidade num produto ou serviço PSN, diga-nos para que possamos resolvê-la. Visite HackerOne.com/PlayStation para obter informações sobre o nosso programa BugBounty.
☒ Não utilize a PSN ou qualquer um dos seus produtos para, nem os associe a, spam ou qualquer atividade comercial.
☒ Não partilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negoceie ou transfira quaisquer contas, detalhes de contas ou outras credenciais.
√ Jogue em equipa.
☒ Não perturbe nem interrompa o jogo.
☒ Não faça batota.
☒ Não utilize quaisquer erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas não intencionais em produtos ou na PSN para obter uma vantagem.
☒ Não utilize phishing para obter nem recolha contas, detalhes de contas ou outras credenciais.
☒ Não reencaminhe recomendações ou ofertas para os seus contactos sem a respetiva autorização.
☒ Não divulgue ou envie informações que induzam os outros em erro.
√ Seja discreto. Mantenha a decência.
Utilize sempre bom senso e boa educação. As coisas que diz e faz online afetam outras pessoas e têm consequências reais. Pense antes de publicar algo online. Tenha em atenção que as informações que coloca online podem ser distribuídas e podem ser vistas por pessoas que não esperavam vê-las.
☒ Não revele informações pessoais sobre outras pessoas ou sobre si. Isso torna-o a si e a essas pessoas vulneráveis. As informações pessoais incluem, sem caráter limitativo, nomes de utilizador usados em redes sociais, perfis de aplicações de mensagens, números de telefone, endereços de e-mail e endereços do mundo real, como a sua casa, escola ou localização temporária.
☒ Não partilhe material pornográfico, obsceno ou que represente violência extrema ou repugnante.
☒ Não partilhe nem ameace partilhar qualquer imagem ou outro elemento multimédia de outra pessoa sem o respetivo consentimento.
√ Ajude-nos a garantir que a PSN é o melhor local para jogar.
Estamos empenhados em proporcionar um ambiente seguro e acolhedor. Se violar este Código, ou se a sua conduta na PSN nos der motivos para acreditar que pode colocar em perigo a segurança ou o bem-estar da nossa comunidade, poderemos tomar qualquer medida, conforme razoavelmente necessário, para proteger a PSN e os nossos jogadores.
Se acreditar que alguém violou o Código de conduta, informe-nos para que possamos tomar medidas para ajudar a manter a PSN e a nossa comunidade seguras. É particularmente importante que nos informe se pensar que existe um risco de que alguém fique ferido na vida real. Se vir alguém com um comportamento inadequado:
√ Denuncie-o através das nossas ferramentas de denúncia de ofensas contextuais. Para obter mais informações sobre denúncias de ofensas e bloqueios, visite playstation.com/reporting e playstation.com/blocking.
√ Se interagir com elas, mantenha a calma e o respeito. Seja um modelo de comportamento e não viole este Código.
☒ Não envie denúncias de ofensas falsas nem abuse, de outra forma, do sistema de denúncia de ofensas.
√ Siga quaisquer regras específicas de cada produto.
Para obter mais informações, consulte os recursos adicionais em playstation.com/safety e playstation.com/behavior.
11. Criar e partilhar online
11.1. O UGC pertence ao utilizador, mas nós e, quando aplicável, a editora relevante do Software, somos detentores de direitos de propriedade intelectual relativos ao UGC, pelo que não deve explorar comercialmente esse UGC sem o nosso consentimento e o consentimento da editora do Software.
11.2. O utilizador autoriza-nos, bem como às nossas afiliadas e a outros utilizadores da PSN a utilizar, distribuir, copiar, modificar, apresentar e publicar o seu UGC, a sua ID online da PSN (e, se o utilizador optar por utilizá-lo, o seu nome) na PSN e noutros serviços associados como, por exemplo, websites associados ao Software. O utilizador também nos autoriza, sem que para tal lhe seja devido qualquer pagamento, a licenciar, vender ou de qualquer outra forma explorar comercialmente o seu UGC (por exemplo, vendendo subscrições para aceder a esse UGC [sozinho ou em combinação com outro UGC] e/ou recebendo receitas de publicidade em ligação com o UGC), bem como a utilizar o seu UGC na promoção de produtos, Software e serviços PlayStation®. O utilizador reconhece que nós e outros utilizadores da PSN podemos alterar ou eliminar o UGC. Ao publicar UGC, está a assumir que detém todos os direitos necessários para publicar esse UGC, bem como para conceder os direitos previstos nesta cláusula.
12. E se tiver uma má experiência online?
12.1. Queremos que todos desfrutem da nossa comunidade online, mas não podemos garantir que todos se comportem corretamente. Como tal, não nos responsabilizamos, perante o utilizador, por atividades e UGC de outros utilizadores da PSN, nem nos responsabilizamos, perante terceiros, pelas atividades e UGC do utilizador.
12.2. Se for alvo de qualquer comportamento inaceitável ou inadequado no jogo, queremos que informe a editora relevante (que poderemos ser nós).
12.3. Embora possamos permitir-lhe, bem como a outros utilizadores, a publicação nos serviços de redes sociais e noutros sites de terceiros, não somos responsáveis por esses serviços. Se for alvo de algum comportamento inaceitável ou inadequado num serviço de rede social ou num site de terceiros, denuncie-o ao serviço de rede social ou ao site de terceiros através do respetivo processo de denúncia de ofensas.
13. Denúncias em jogos que publicamos
13.1. Nos jogos que publicamos e nas funcionalidades fornecidas através dos nossos Sistemas autorizados (como as mensagens PSN), incluímos mecanismos de denúncia onde pensamos serem mais relevantes. Por exemplo, verá uma opção de denúncia junto às mensagens que recebe na PSN e ferramentas de denúncia no jogo em cada um dos jogos que publicamos, caso esse jogo ofereça a capacidade de partilhar UGC. Se utilizar a ferramenta de denúncia de ofensas mais imediata, quando enviar a denúncia, poderá ser possível também enviar-nos provas aplicáveis que nos ajudem a avaliar a sua denúncia. Claro que isto significa que outras pessoas podem também fazer uma denúncia de ofensas sobre si e sobre o seu UGC.
13.2. Para obter mais informações sobre o mecanismo de denúncia, visite www.playstation.com/safety.
14. Monitorizamos o que faz online?
14.1. Sim, mas não podemos monitorizar todas as atividades e não nos comprometemos a fazê-lo.
14.2. Poderemos monitorizar e registar a sua atividade de Software e remover qualquer um do seu UGC que viole estes Termos, sem aviso prévio. Outros utilizadores podem registar as coisas que veem e enviá-las para nós.
14.3. As informações que obtemos podem incluir o seu conteúdo, comunicações de voz e texto, vídeos de jogos, a hora e a localização das suas atividades, o seu nome verdadeiro, a sua ID online da PSN e o endereço IP.
14.4. Nós (ou as nossas empresas afiliadas) utilizamos essas informações para aplicar os presentes Termos, para cumprir a lei, para proteger os nossos direitos e os dos nossos licenciantes e utilizadores e para proteger a nossa comunidade. Poderemos transmitir estas informações à polícia ou a outras autoridades competentes.
14.5. Consulte a nossa Política de privacidade em www.playstation.com/legal/PSNTerms/ para obter mais detalhes sobre esta utilização das suas informações.
15. Opiniões e versões experimentais beta
15.1. As suas ideias e comentários sobre os nossos serviços e produtos são bem-vindos, mas deve fornecer-nos apenas as suas próprias ideias e comentários. Ao fornecer-nos as suas ideias e comentários, transfere a propriedade dos mesmos para nós, embora possamos ou não implementá-los. Não receberá pagamento nem qualquer outra compensação pelas suas ideias ou comentários.
15.2. Se participar em, ou utilizar um cupão relativo a, uma avaliação beta gratuita, concorda com os seguintes termos adicionais:
15.2.1. deve manter o software beta em segurança e em boas condições e não pode copiar, oferecer, vender, tentar inverter a engenharia nem usar o software beta para criar obras derivadas;
15.2.2. tem uma licença para utilizar o software da versão experimental beta apenas para a versão experimental beta;
15.2.3. não garantimos que o software beta funcione corretamente (ou de todo);
15.2.4. durante a versão experimental beta, poderemos modificar o software da versão experimental beta sem aviso prévio, que poderá adicionar ou remover dados, conteúdos e funcionalidades, e o utilizador concorda que não somos responsáveis por quaisquer perdas de dados, conteúdos ou funcionalidades; e
15.2.5. podemos encerrar a versão experimental beta ou impedir o acesso do utilizador a qualquer momento.
16. Atualizações do Software e fim do serviço
16.1. Por vezes, podemos atualizar o Software, mas apenas quando for razoável porque se trata de uma atualização pouco significativa e justificada. Por exemplo, podemos fazer alterações:
16.1.1. para garantir que o Software está a funcionar conforme previsto (por exemplo, corrigir erros e falhas) e melhorar a eficiência;
16.1.2. por razões de segurança;
16.1.3. para adaptar o Software a um novo sistema ou ambiente técnico;
16.1.4. para melhorar o Software. Isto pode incluir a atualização de itens no jogo, níveis e tarefas no jogo ou a alteração das recompensas por concluir atividades no jogo; ou
16.1.5. para adaptar o Software a uma alteração no número de utilizadores e/ou garantir a viabilidade comercial do Software.
17. Direitos de autor
17.1. Todo o Software contém programas de biblioteca, cujos direitos de autor são propriedade da Sony Interactive Entertainment Inc. e licenciados exclusivamente para nós na nossa área geográfica de operação. Existem outros direitos de autor e de propriedade intelectual no Software sobre os quais o utilizador poderá ser informado periodicamente.
18. Aplicação dos Termos de Utilização do Software
18.1. O utilizador concorda que podemos impor os presentes Termos ao utilizador no que diz respeito a todo o Software, quer sejamos ou não a editora.
19. Os seus direitos e a nossa responsabilidade
19.1. Enquanto consumidor, pode ter direitos ao abrigo das leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Esses direitos têm prioridade sobre tudo o que está escrito nos presentes Termos, incluindo nesta cláusula 19.
19.2. Os presentes Termos não:
19.2.1. afetam quaisquer garantias ou garantias estatutárias que tenha enquanto consumidor ao abrigo das leis aplicáveis locais (como, por exemplo, os seus direitos em caso de avaria do Software);
19.2.2. excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma em caso de morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados;
19.2.3. excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma em caso de violação deliberada, fraude, declarações fraudulentas ou negligência grosseira; ou
19.2.4. excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma, a menos que tenhamos permissão para tal ao abrigo das leis locais aplicáveis.
19.3. Caso seja um consumidor, de acordo com as cláusulas 19.1 e 19.2, a nossa responsabilidade é limitada a 100 £ (ou o equivalente na moeda local) ou, se for superior, o preço marcado na PS Store do Software que deu origem ao dano.
19.4. Na medida em que esteja a utilizar o Software de outra forma que não enquanto consumidor:
19.4.1. não limitamos a nossa responsabilidade por: (i) morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; (ii) fraude ou declarações fraudulentas; (iii) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo das leis locais aplicáveis.
19.4.2. sujeito à cláusula 19.4.1, não aceitamos qualquer responsabilidade por (i) perda de lucros; (ii) perda de vendas ou negócios; (iii) perda de acordos ou contratos; (iv) perda de poupanças antecipadas; (v) perda de ou corrupção de software; (vi) dados ou informação; (vii) perda de, ou danos à, boa vontade; e (viii) qualquer perda indireta ou consequencial.
19.4.3. sujeito à cláusula 19.4.1, a nossa responsabilidade total perante si ao abrigo de ou em ligação com os presentes Termos, quer seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), por violação de direitos estatutários ou outra, não será superior a 100 £ (ou o equivalente na moeda local).
20. Mudanças aos nossos Termos e o nosso direito de transferir os nossos contratos com o utilizador
20.1. Poderemos alterar ocasionalmente estes Termos. Se as alterações forem pouco significativas e justificadas, iremos notificá-lo de forma razoável sobre as alterações, por exemplo, por e-mail. Para quaisquer outras alterações, pedimos que aceite os novos Termos antes de voltar a iniciar sessão na PSN. Se uma criança da sua família for o utilizador principal, poderá ter de aceitar os Termos antes de a criança poder iniciar sessão novamente.
21. Legislação vigente, jurisdição e direitos de terceiros
21.1. Se estiver a utilizar o Software enquanto consumidor:
21.1.1. estes Termos, quaisquer contratos celebrados de acordo com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, mas o utilizador terá a proteção adicional das leis imperativas do país em que reside. As leis imperativas do país em que reside têm prioridade sobre as leis de Inglaterra e do País de Gales.
21.1.2. podemos aplicar estes Termos num tribunal competente do país em que reside.
21.1.3. pode aplicar estes Termos num tribunal competente do país em que reside ou onde a nossa empresa está registada.
21.2. Na medida em que esteja a utilizar o Software de outra forma que não enquanto consumidor:
21.2.1. estes Termos, quaisquer contratos celebrados em conformidade com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales; e
21.2.2. os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.
Última atualização: dezembro de 2022 (v2)