TERMOS DE SERVIÇO DA PSN

A PlayStation Network ("PSN") é fornecida pela Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited, com o número de empresa 06020283 ("SIENE"). Estes termos de serviço regem a utilização da PSN. O utilizador pode utilizar a PSN desde que:

(i) O utilizador tenha uma conta Sony Entertainment Network ("Conta")
O utilizador tem de ter 7 anos ou mais para ter uma Conta. Se o utilizador tiver 7 anos ou mais, mas for menor de 18 anos, só lhe é permitido ter uma Conta com acesso à PSN se o pai ou encarregado de educação ajudar a criar a Conta e consentir a sua criação. Se o utilizador for pai ou encarregado de educação, as suas responsabilidades em relação às Crianças do Agregado Familiar são explicadas mais abaixo. Nota: na PS3, PS Vita e PSP, existem menções de uma Conta-Mestra (contas concebidas estritamente para utilizadores com 18 anos ou mais) e Subcontas (concebidas para utilizadores entre os 7 e os 17 anos de idade, controladas pela Conta-Mestra). Para fins destes Termos de Serviço, qualquer menção a Crianças do Agregado Familiar engloba as Subcontas.

(ii) O utilizador cumpra todos os termos aplicáveis
Se o utilizador não cumprir estes termos de serviço, incluindo quaisquer termos adicionais (ver mais abaixo), nós podemos agir contra o utilizador, tal como explicado abaixo, inclusive banir o utilizador da PSN. Se o utilizador for banido, não poderá utilizar os serviços e/ou produtos por que pagou e não receberá nenhum reembolso.

O utilizador deve ler atentamente estes termos de serviço antes de os aceitar. Se existir algum termo que o utilizador entenda, deve discuti-lo com os nossos serviços de assistência antes de aceitar estes termos de serviço (para saber os detalhes de contacto, o utilizador deve visitar www.playstation.com/get-help/contact-us/).

Última atualização: outubro de 2017 (versão número 9.0)

Índice
1. Contas PSN
2. Termos adicionais aplicáveis
3. Responsabilidades do utilizador para com a Conta
4. Responsabilidades do utilizador para com as Crianças do Agregado Familiar
5. Código de conduta
6. Carteira PSN e adicionar fundos
7. Compra de Produtos
8. Reservas
9. Códigos promocionais
10. Subscrições
11. Restrições de utilização (ou direitos de autor)
12. PlayStation Video e as suas restrições de utilização
13. Direitos de propriedade intelectual (incluindo software pirateado)
14. Utilização das informações pessoais do utilizador
15. Atualizações de software e a forma como podem afetar o utilizador
16. Manutenção ou fecho da PSN
17. Fechar a Conta
18 .Proteção da PSN (incluindo incumprimento destes termos de serviço)
19. Os direitos do utilizador e a nossa responsabilidade
20. Alterações aos nossos contratos com o utilizador e o nosso direito de transferir os nossos contratos com o utilizador
21. Lei vigente, jurisdição e direitos de terceiros
22. Informação sobre contactos e a nossa empresa

1. Contas PSN

Uma Conta dá ao utilizador acesso a uma ampla variedade de conteúdos digitais e serviços online, gratuitos e pagos, incluindo a PSN, a PlayStation®Store, uma carteira online (descrita mais abaixo), comunidades virtuais (nas quais o utilizador pode conhecer, comunicar e jogar com outros utilizadores), software, atualizações, firmware, correções, novos lançamentos, jogos e jogabilidade online, música, filmes e subscrições, os quais são referidos como "Produtos".

Os Produtos disponíveis variam conforme o sistema que o utilizador está a utilizar e alguns Produtos podem não estar disponíveis - ou podem não ser suportados – no país do utilizador ou no seu idioma preferido.

2. Termos adicionais aplicáveis

Para além destes termos de serviço, o utilizador tem de aceitar e cumprir:
(i) A Política de Privacidade da PlayStation;
(ii) A Licença de Software para o sistema PlayStation que está a utilizar (se aplicável);
(iii) Os Termos de Utilização do Software (se estiver a utilizar um software num sistema PlayStation®);
(iv) As Restrições de Utilização de Vídeos (se estiver a utilizar o PlayStation Video);
(v) Os Termos e Condições de Conteúdo Cross-Buy (se estiver a utilizar Conteúdos Cross-Buy);
(vi) Os Termos e Condições de Códigos Promocionais (se estiver a utilizar códigos promocionais); e
(vii) Os Termos de Utilização do Website (se estiver a utilizar o website www.playstation.com)

Estes documentos podem ser encontrados em https://www.playstation.com/legal/PSNTerms/, www.playstation.com/legal/cross-buy-content-terms-and-conditions e https://www.playstation.com/en-gb/legal/website-terms-of-use/.

O acesso do utilizador a alguns Produtos pode também estar dependente da aceitação de termos adicionais dados a conhecer por nós ou por terceiros. O incumprimento de qualquer um dos termos adicionais referenciados nesta secção será considerado incumprimento destes termos de serviço.

3. Responsabilidades do utilizador para com a Conta

O utilizador deve fornecer-nos informações verdadeiras e precisas durante o registo da sua Conta e deve mantê-las atualizadas através da gestão da Conta.

O utilizador deve ter uma palavra-passe complexa, diferente de todas as outras palavras-passe que o utilizador tenha para outros serviços online. Se o utilizador iniciar sessão com a sua Conta num sistema que pode ser acedido por outrem, garanta que termina a sessão da sua Conta no final de cada sessão ou, se estiver a usar uma PS4, defina um código de acesso, acedendo a [Definições] > [Definições de início de sessão], para que outros não possam iniciar sessão na PS4 com a identidade do utilizador.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua Conta e palavra-passe e por restringir o acesso ao seu sistema e à sua Conta. Isto inclui manter os detalhes da sua Conta secretos, como o ID e a palavra-passe da Conta do utilizador (e o código de acesso da PS4, se aplicável) e não permitir que outros utilizadores utilizem a sua Conta. O utilizador concorda em notificar-nos imediatamente, se tiver alguma razão para crer que a segurança da sua Conta foi comprometida, incluindo se o utilizador acreditar que a sua palavra-passe se tornou conhecida para outras pessoas ou se a sua palavra-passe está a ser, ou irá provavelmente ser, utilizada sem autorização.

O utilizador é responsável por toda a utilização da sua Conta, incluindo por todas as compras e pela conduta online (exceto quando tal utilização é diretamente provocada por erro nosso). Em particular, o utilizador pode ser responsabilizado pela utilização não-autorizada da sua Conta, se tal for consequência de não ter conseguido manter as suas informações em segurança.

Se o utilizador acreditar que está a ser vítima de crime relacionado com a PSN (incluindo quaisquer atividades fraudulentas na sua Conta), deve contactar imediatamente as autoridades competentes e os nossos serviços ao cliente.

4. Responsabilidades do utilizador para com as Crianças do Agregado Familiar

O utilizador tem de ter pelo menos 18 anos para criar uma Conta. Se o utilizador tiver mais de 18 anos e for pai ou encarregado de educação, pode criar Contas com acesso à PSN para até 6 Membros do Agregado Familiar, incluindo crianças entre os 7 e 17 anos (não é permitido a crianças com menos de 7 anos utilizar a PSN). Cada criança deve ter a sua própria Conta. Clique aqui para obter mais informações sobre Contas de Família: https://www.playstation.com/get-help/help-library/my-account/parental-controls/family-accounts.html.

Para todas as Crianças do Agregado Familiar:
(i) O utilizador tem de garantir que as Crianças do Agregado Familiar cumprem estes termos de serviço e mantêm em segredo os detalhes das suas Contas, não os podendo dizer a ninguém (incluindo amigos). Isto inclui as palavras-passe das suas Contas (e o código de acesso da PS4, se aplicável).
(ii) O utilizador é responsável por toda a utilização por parte das Crianças do Agregado Familiar, incluindo todas as compras e conduta online.
(iii) Nós nos responsabilizamos por qualquer utilização ou partilha não-autorizada das contas das Crianças do Agregado Familiar do utilizador.
(iv) O utilizador aceita que podemos deduzir fundos da sua carteira PSN pelas compras feita pelas Crianças do Agregado Familiar.
(v) O utilizador, ou qualquer Adulto do Agregado Familiar que o utilizador nomeie nas definições de Conta como Encarregado de Educação, pode definir controlos parentais para restringir uma variedade de atividades e conteúdos a que as Crianças do Agregado Familiar têm acesso, incluindo impedir que as Crianças do Agregado Familiar façam compras ou definir um limite de gastos. Quando o utilizador nomeia um Adulto do Agregado Familiar como Encarregado de Educação de uma Criança do Agregado Familiar, o utilizador concorda que o Adulto do Agregado Familiar pode ajustar os controlos parentais que o utilizador definiu para a Criança do Agregado Familiar (incluindo quaisquer limites definidos quanto às quantidades que a Criança do Agregado Familiar pode gastar da carteira PSN). Nota: o utilizador não será notificado de quaisquer alterações que o Encarregado de Educação nomeado faça aos controlos parentais das Crianças do Agregado Familiar. O utilizador poderá obter mais informações sobre os controlos parentais em: www.playstation.com/safety.
(vi) Se não houver fundos suficientes na carteira do utilizador para uma Criança do Agregado Familiar concluir uma compra, esses fundos têm de ser adicionados manualmente pelo utilizador porque a sua carteira não será carregada automaticamente para concluir compras feitas pelas Crianças do Agregado Familiar.
(vii) As Crianças do Agregado Familiar podem não conseguir comprar ou aceder a Produtos com uma classificação mais alta do que a sua idade registada. Isto aplica-se mesmo que a Criança do Agregado Familiar tenha ou consiga usar uma subscrição do PlayStation®Plus.
(viii) Nem todos os Produtos disponibilizados através da PSN têm classificação, e alguns contêm linguagem ou conteúdo para adultos. Nós não podemos controlar o comportamento de outros utilizadores, e as Crianças do Agregado Familiar do utilizador podem receber comunicações de outros utilizadores da PSN que não serão enviadas para o utilizador.

Recomendamos que o utilizador supervisione a utilização que os seus filhos dão à PSN.

5. Código de conduta

Ao interagir connosco ou com outros utilizadores (que podem ser crianças), o utilizador e as Crianças do Agregado Familiar devem comportar-se de acordo com a lei, com decência, respeito e consideração. Isto inclui o uso que o utilizador dá a todas as funcionalidades de partilha ou comunicação disponíveis através da PSN, que permitem que o utilizador partilhe mensagens, comentários, imagens, fotografias, vídeos, recursos de jogo, vídeos de jogo e outros materiais ou informações, e inclui as comunicações com os nossos serviços ao cliente e com outros funcionários e agentes através de correio eletrónico, telefone ou outros meios.

Por exemplo:
O utilizador não pode partilhar nada que seja de mau gosto nem pode utilizar as funcionalidades de comunidade para prejudicar ou alarmar ninguém;
O utilizador não pode partilhar nada que seja difamatório nem ofensivo (incluindo qualquer conteúdo racialmente, etnicamente, religiosamente ou sexualmente ofensivo);
O utilizador não pode utilizar nem promover discursos de ódio, comportamentos violentos ou substâncias ilegais;
O utilizador não pode fazer ameaças de violência nem promover a violência, incluindo ameaças e a promoção de terrorismo;
O utilizador não pode agir de forma perturbadora, ameaçadora ou intimidatória, não pode fazer-se passar por ninguém e não pode perseguir ninguém;
O utilizador não pode fazer spam nem reencaminhar recomendações/ofertas para os seus contactos sem a sua permissão;
O utilizador não pode fazer batota, explorar ou tirar partido de quaisquer erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas de jogo não intencionais no Software, na PSN ou em qualquer dos seus produtos para obter uma vantagem injusta;
O utilizador não pode partilhar, trocar, ou obter através de "phishing" ou de "harvesting" os pormenores de início de sessão de Contas;
O utilizador não pode utilizar ou associar a PSN, ou qualquer um dos seus Produtos, a qualquer atividade comercial;
O utilizador não pode agir de forma a infringir leis de privacidade ou de propriedade intelectual;
O utilizador não pode desempenhar, ou tentar ou ameaçar desempenhar, nenhuma atividade que seja contra estes termos de serviço ou leis aplicáveis; e
O utilizador tem de usar sempre o bom senso e as boas maneiras.

6. Carteira PSN e adicionar fundos

A Conta do utilizador é associada a uma carteira PSN, se estiver num país que tenha PlayStation®Store. Para descobrir se o seu país tem PlayStation®Store, o utilizador deve consultar https://status.playstation.com. O utilizador deve ter em atenção que:

(i) Os métodos aprovados para adicionar fundos à sua carteira PSN variam de país para país, e nós podemos alterar os métodos de pagamento a qualquer altura. Quando nos pede para recarregar a carteira, o utilizador está a comprar um serviço que lhe é fornecido imediatamente, pelo que não pode mudar de ideias e receber um reembolso.
(ii) Nós podemos recusar o pedido do utilizador para registar um método de pagamento (como um cartão de crédito ou de débito) com a sua Conta e/ou recusar pedidos para adicionar fundos à sua carteira PSN, se suspeitarmos de fraude, ou se o fornecedor de pagamento do utilizador não aprovar a transação, ou por qualquer outra razão.
(iii) Os detalhes do método de pagamento do utilizador (excluindo os 3 dígitos do número de segurança, no caso de pagamento por cartão) serão armazenados para utilização futura, a não ser que o utilizador os apague nas suas definições de Conta.
(iv) Podemos impor uma quantia mínima de carregamento da carteira PSN. Além disso, o fornecedor de pagamento do utilizador pode limitar a quantidade máxima de fundos que podem ser adicionados de uma vez à sua carteira PSN.
(v) O utilizador só pode ter uma determinada quantidade máxima de fundos na sua carteira PSN a um dado momento, o que é explicado quando o utilizador adicionar fundos.
(vi) Assim que aceitamos um pedido do utilizador para adicionar fundos à sua carteira PSN (incluindo quando utilizamos o método de pagamento registado pelo utilizador para adicionar automaticamente fundos à sua carteira com a quantia mínima necessária para fazer a compra ou com a quantia mínima de carregamento, conforme a que for mais elevada), é formado um contrato com estes termos de serviço entre nós e o utilizador.
(vii) A ordem para adicionar fundos está concluída assim que disponibilizarmos os fundos na carteira PSN do utilizador.
(viii) O utilizador aceita expressamente que podemos disponibilizar os fundos adicionados imediatamente a seguir a aceitarmos o seu pagamento e que, assim que estiverem disponíveis, na extensão máxima permitida pela lei, o utilizador não terá qualquer direito a cancelar ou a um "período de reflexão".
(ix) O utilizador tem de utilizar os fundos num prazo de 24 meses após terem sido adicionados à sua carteira PSN.
(x) A PSN não opera como um banco e a carteira PSN não é uma conta bancária.
(xi) Os fundos na carteira PSN não têm qualquer valor fora da PSN, apenas podem ser utilizados para comprar Produtos vendidos por nós, não podem ser trocados por dinheiro
, não são propriedade pessoal do utilizador e não podem ser transferidos para outros.
(xii) O utilizador será reembolsado por nós dos fundos adicionados à sua carteira PSN se (i) nós encerrarmos permanentemente a PSN (de acordo com a secção 16); (ii) se a Conta do utilizador for fechada na sequência de uma mudança a estes termos de serviço ou aos Termos de Utilização do Software (de acordo com a secção 20); ou (iii) se exigido por lei.

Estornos
Se um carregamento da carteira do utilizador for revertido pelo fornecedor de serviço de pagamento do utilizador (por exemplo, o banco, o fornecedor do cartão crédito ou a PayPal), conhecido como "estorno", o utilizador fica com uma dívida para connosco de valor igual à quantia do estorno. Nós suspenderemos o acesso da Conta ou da consola do utilizador à PSN até essa dívida ser paga. Reservamos o direito de deduzir fundos da carteira do utilizador para pagar qualquer dívida que o utilizador tenha connosco.

Carregamentos por telemóvel
Se optar por adicionar fundos à sua carteira através de um método de pagamento de cobrança por telemóvel, o utilizador será cobrado através do seu fornecedor de serviço de telemóvel e o seu fornecedor de serviço de telemóvel pode cobrar tarifas standard para mensagens. O utilizador deve ter em conta que aceitar pagar-nos o carregamento da carteira é separado e independente da sua obrigação de pagar ao seu fornecedor de serviço de telemóvel. Se o utilizador não pagar ao seu fornecedor de serviço de telemóvel, nós podemos suspender a sua Conta e tomaremos ações contra o utilizador para recuperar o pagamento ou recorreremos a terceiros para o fazer. Uma nota especial para os que vivem na Alemanha: depois de serem colocados fundos na carteira através da opção de cobrança por telemóvel, a dívida que o utilizador tem connosco será transferida para um terceiro e daí para o seu fornecedor de rede móvel, que a cobrará na próxima conta de telemóvel.

7. Compra de Produtos

Quando o utilizador ou as Crianças do Agregado Familiar utilizam os fundos na sua carteira PSN para fazer compras ou reservas de Produtos, incluindo subscrições, está a fazer-nos uma encomenda, mesmo que o utilizador aceda à PlayStation®Store através de um jogo ou website de terceiros.

O utilizador aceita que podemos deduzir fundos da sua carteira PSN para pagar quaisquer encomendas feitas através da sua Conta (incluindo as encomendas feitas pelas Crianças do Agregado Familiar). Os preços estão sujeitos a alterações e a promoções que podem ser retiradas a qualquer momento. O utilizador tem de garantir que ele ou as Crianças do Agregado Familiar compreendem e aceitam o preço, a classificação, a compatibilidade e a informação de Produto respeitante aos Produtos mostrados antes de a encomenda ser feita. Esta informação pode não estar disponível no idioma preferido do utilizador. Se o utilizador desejar alguma clarificação sobre esta informação, incluindo informação que não esteja disponível no seu idioma preferido, deve contactar os nossos serviços ao cliente.

Quando o utilizador faz uma encomenda:
(i) Todas as compras são efetuadas na moeda mostrada quando a encomenda é feita e incluem todos os impostos indiretos. O utilizador tem de pagar o IVA e as despesas de importação cobradas pelo banco ou pelo cartão aplicáveis (caso as haja).
(ii) Podemos, por qualquer razão (incluindo erro no preço), escolher cancelar ou não aceitar a sua encomenda.
(iii) A encomenda só é aceite por nós após (o que o ocorrer primeiro): (a) enviarmos uma confirmação por correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico registado na Conta do utilizador (e na Conta da Criança do Agregado Familiar, se for através dela que o utilizador fizer a encomenda); e (b) disponibilizarmos o Produto (ou qualquer parte do Produto) para visualização, transferência ou fazer streaming.
(iv) Assim que aceitamos uma encomenda feita através da Conta do utilizador ou da Conta da Criança do Agregado Familiar, é formado um contrato sobre a encomenda entre nós e o utilizador de acordo com estes termos de serviço.
(v) Se nós não aceitarmos a encomenda do utilizador, quaisquer somas deduzidas da sua carteira PSN serão reembolsadas.
(vi) Para todas as encomendas, se o utilizador não tiver fundos suficientes na sua carteira PSN, utilizaremos o método de pagamento registado pelo utilizador (caso haja algum) para adicionar automaticamente fundos à sua carteira na quantidade mínima necessária para completar a compra (ou, se for maior, a quantidade mínima para fazer um carregamento). Isto não se aplica às compras feitas pelas Crianças do Agregado Familiar.
(vii) Sujeito ao descrito na Secção 12, os Produtos comprados ficarão disponíveis para o utilizador transferir ou fazer streaming (conforme aplicável) durante um período razoável.
(viii) O utilizador compra uma licença para utilizar os Produtos – consultar a Secção 13. Para além desta licença, o utilizador não tem qualquer propriedade, interesse de posse, interesse económico ou interesse monetário sobre os Produtos que compra.

Direito de cancelamento
Todas as compras são não-reembolsáveis, exceto como estipulado nestes termos de serviço, na atual Política de Cancelamento da PlayStation®Store, disponível em www.playstation.com/store-cancellation-policy.

Compras feitas através de aplicações
O utilizador deve ter em conta que, se o utilizador ou as Crianças do Agregado Familiar comprarem ou transferirem um Produto, incluindo um Produto de utilização gratuita, esse Produto pode incluir opções para fazer compras de Produtos adicionais através de aplicações utilizando a carteira PSN. O utilizador aceita pagar todas as compras que fizer.

Funcionalidades de PSN
Nós podemos remover uma funcionalidade da PSN a qualquer altura. Se tal acontecer, empenhar-nos-emos para avisar o utilizador com antecedência razoável. Além disso, quando vendermos Produtos que tenham um modo online, a editora desse Produto pode decidir encerrar permanentemente um servidor que seja o anfitrião do modo online ou que seja um servidor de assistência ao modo online. Se a editora formos nós ou uma empresa afiliada, empenhar-nos-emos para avisar o utilizador com antecedência razoável. Se a editora for um terceiro, nós pediremos para fazer o mesmo. Os produtos concebidos para serem utilizados em modos de jogo online podem não ser utilizáveis depois de as funcionalidades da PSN terem sido removidas ou de os servidores terem sido encerrados, e não dão direito a reembolso. O acesso à jogabilidade online para multijogador na PS4 só está disponível se o utilizador for subscritor do PlayStation®Plus, exceto se a jogabilidade online para multijogador estiver disponível no PlayStation™Now e em certos jogos gratuitos.

Moeda Virtual
Os Produtos que o utilizador pode comprar na PlayStation®Store ou que ganha no jogo incluem quantias de moeda fictícia para utilizar em determinados jogos e aplicações ("Moedas Virtuais"). O utilizador concorda em não se envolver na venda, compra ou utilização de Moedas Virtuais fora do jogo ou da aplicação para os quais foram compradas e em não as trocar por dinheiro ou qualquer outro valor. Por conseguinte, o utilizador reconhece que as Moedas Virtuais não têm qualquer valor no mundo real. As Moedas Virtuais podem expirar e não são utilizáveis depois de as funcionalidades da PSN terem sido retiradas nem dão direito a reembolso.

8. Reservas

O utilizador aceita que, para reservas de conteúdos digitais, nós podemos deduzir o preço da reserva na data de pagamento que é mostrada quando fizer a reserva (se a aceitarmos).

Nós podemos cancelar a reserva até à data de lançamento. O utilizador pode cancelar a reserva, de acordo com a Política de Cancelamento da PlayStation®Store, que pode ser consultada em www.playstation.com/store-cancellation-policy. Quando cancelar uma reserva, deixará de ter direito a quaisquer produtos promocionais oferecidos com a reserva.

9. Códigos promocionais

Salvo indicação em contrário, os códigos promocionais só podem ser utilizados uma vez, por uma única Conta e estão sujeitos às leis aplicáveis, não podendo ser reembolsados, redimidos, transferidos ou trocados por dinheiro ou crédito (exceto os códigos promocionais que tenham sido comprados para oferecer a outra pessoa). A utilização de códigos promocionais está sujeita aos termos de serviço, a quaisquer restrições mostradas no código promocional e aos termos disponíveis em www.playstation.com/legal/sen-voucher-code-terms-and-conditions.

10. Subscrições

Quando o utilizador compra uma subscrição paga, utiliza um código promocional ou utiliza um período à experiência gratuito de uma subscrição de serviços através da PSN:
(i) As subscrições pagas ou à experiência são oferecidas ao utilizador numa base contínua, com períodos recorrentes de cobrança da subscrição específicos, tal como explicado antes da compra ou utilização.
(ii) Quando o utilizador compra uma subscrição, alteramos a opção "Adicionar fundos automaticamente" para "Ligado" nas definições de conta. Isto significa que, se o utilizador não tiver fundos suficientes na carteira para pagar a taxa de subscrição recorrente, a quantia necessária será cobrada através do método de pagamento registado na Conta (caso haja algum registado), a não ser que o utilizador desative a opção Adicionar fundos automaticamente. Isto não se aplica às compras feitas pelas Crianças do Agregado Familiar. O utilizador pode alterar a opção "Adicionar fundos automaticamente" para "Desligado" a qualquer altura, através da página de gestão da sua Conta.
(iii) No final de cada período de cobrança, deduzimos o valor das taxas de subscrição da carteira PSN do utilizador respeitantes ao próximo período, a não ser que:
a. o utilizador cancele a subscrição antes do fim do atual período de cobrança, desligando a opção [Auto-renew (Renovação automática)] (para mais informações, o utilizador deve consultar: www.playstation.com/store-cancellation-policy);
b. o utilizador não tenha fundos suficientes na sua carteira, e a opção "Adicionar fundos automaticamente " esteja definida como "Desligado" ou o utilizador não tenha registado um método de pagamento; ou
c. nós descontinuemos a subscrição por qualquer razão.
Isto acontecerá no final de quaisquer períodos de subscrição à experiência gratuitos, que se tornarão uma subscrição paga, a não ser que o utilizador cancele antes do fim do período de subscrição à experiência gratuito ou que nós o informemos de decisão em contrário.
(iv) Se o pagamento de uma subscrição falhar, podemos tentar retirar de novo o pagamento nos próximos dias e o utilizador pode aceder ao serviço de subscrição durante esse período. O período de cobrança da subscrição não será alterado e, se a nova tentativa de pagamento for bem-sucedida, as datas seguintes do pagamento recorrente da subscrição serão as mesmas como se o pagamento inicial não tivesse falhado.
(v) O preço da subscrição do utilizador permanecerá inalterado a não ser que nós avisemos antecipadamente o utilizador por correio eletrónico através do endereço de correio eletrónico registado na sua Conta. Nessa altura, o utilizador terá a opção para cancelar a subscrição antes que o aumento de preço entre em vigor.
(vi) Se o utilizador já tiver uma subscrição, paga ou gratuita, e comprar outra subscrição para o mesmo serviço, a sua subscrição atual não será renovada no final do período atual de subscrição, e a nova subscrição é iniciada, sendo renovada tal como acima definido.
(vii) Depois de terminada a subscrição, o utilizador já não poderá aceder ou utilizar, no seu todo ou em parte, os Produtos que transferiu através da subscrição.

O pacote de Produtos da subscrição pode variar ao longo do período de subscrição, e alguns dos Produtos podem estar disponíveis separadamente para não-subscritores. O utilizador pode não conseguir aceder a todos os Produtos que fazem parte do pacote, devido a restrições de idade, geográficas ou outras.

11. Restrições de utilização

Alguns Produtos disponíveis através da PSN podem ter regras específicas sobre como podem ser utilizados. Por exemplo, quando o utilizador comprar um Produto (incluindo um serviço de subscrição), pode estar restringido a transferir, fazer streaming e/ou utilizar o Produto:
(i) apenas no país onde reside;
(ii) apenas com a Conta que fez a compra;
(iii) apenas durante um período limitado ou períodos limitados;
(iv) apenas num certo número de sistemas compatíveis Sony e/ou outros sistemas; e/ou
(v) apenas num certo número de dispositivos compatíveis (incluindo sistemas Sony) que tenham sido associados à Conta que fez a compra.

Se o utilizador aceder a um serviço de streaming num país diferente do país registado na Conta do utilizador, a qualidade do serviço de streaming pode não ser igual à disponível no país registado na Conta.

Quaisquer restrições materiais serão descritas na altura na compra. O utilizador deve certificar-se de que compreende estas restrições antes de comprar (se o utilizador pretender mais clarificações, incluindo no que respeita a texto que não seja mostrado no seu idioma preferido, deve contactar com os nossos serviços de apoio ao cliente). Nessas restrições, CONSOLA DOMÉSTICA refere-se à PS3 ou à PS4, e CONSOLA PORTÁTIL refere-se à PSP, à PS Vita ou à PS TV.

Pode ser exigido que a ativação de um Produto num sistema Sony compatível e/ou noutro dispositivo seja feita pela Conta que fez a compra antes de o poder usar. Se o utilizador eliminar a Conta que comprou o Produto ou desativar os dispositivos compatíveis relevantes (incluindo sistemas Sony), pode perder o acesso e a capacidade de utilização do Produto. Reservamos o direito de limitar o número de vezes que um dispositivo compatível (incluindo sistemas Sony) pode ser ativado ou desativado.

12. PlayStation Video e as suas restrições de utilização

Devido às restrições que os nossos licenciantes nos colocam, podemos limitar ou remover a qualquer altura a capacidade de fazer streaming, transferir ou voltar a transferir vídeos alugados e/ou comprados através do PlayStation Video. As versões à experiencia, as versões de demonstração e os trailers dos vídeos do PlayStation Video podem não ser totalmente representativos dos vídeos finais. As versões digitalizadas de alguns vídeos podem não ser idênticas às versões no formato original ou a versões editadas anteriormente do item com o mesmo título.

Certas restrições aplicam-se à forma como o utilizador pode utilizar os vídeos que lhe são disponibilizados através do PlayStation Video, e essas restrições são diferentes se alugar um vídeo ou se o comprar, e se está em alta definição ou em definição padrão. Em particular:
(i) Uma vez que um vídeo alugado é transferido para um dispositivo compatível, não pode ser acedido a partir de outro dispositivo compatível.
(ii) Certos vídeos alugados e comprados podem não estar acessíveis através da Reprodução Remota e podem estar disponíveis apenas para transferência ou apenas para visualização através de streaming, dependendo do dispositivo compatível que utilizar.
(iii) Certos dispositivos compatíveis só permitem a visualização de vídeos por streaming ou só permitem que os vídeos sejam transferidos do PlayStation Video.
(iv) A visualização por streaming ou a transferência de um vídeo alugado ou comprado podem também estar restringidas a:
a. apenas certos dispositivos compatíveis;
b. apenas a um número específico de vezes;
c. apenas a um número específico de dispositivos compatíveis;
d. apenas a um dispositivo compatível de cada vez;
e. a um período especificado de tempo (no caso de aluguer do vídeo); e/ou
f. a software especificado num dispositivo compatível.
Estas restrições são explicadas em: www.playstation.com/legal/playstation-video-usage-restrictions, mas podem não ser mostradas no idioma preferido do utilizador. O utilizador deve certificar-se de que compreende estas restrições antes de comprar. Se o utilizador pretender mais clarificações, incluindo no que respeita a informações que não sejam mostradas no seu idioma preferido, deve contactar os nossos serviços de cliente.

13. Direitos de propriedade intelectual (incluindo software pirateado)

Todos os direitos de propriedade intelectual da PSN e dos seus Produtos pertencem-nos e/ou pertencem aos nossos licenciantes. Todas as empresas, Produtos e nomes de serviços na PSN são nomes comerciais, marcas comerciais ou marcas comerciais registadas, ou marcas de serviço dos seus respetivos proprietários.

Quando o utilizador compra um Produto, aceita que está a comprar uma licença para utilizar esse Produto e que esse Produto não é propriedade sua. Quando o Produto que nos é comprado é Software (tal como definido nos Termos de Utilização do Software), é concedida ao utilizador uma licença para utilizar tal Produto segundo os Termos de Utilização do Software. Para todos os outros Produtos que nos são comprados, é concedida ao utilizador uma licença pessoal de utilização limitada, não-exclusiva e intransmissível para utilizar tais Produtos. Além desta licença, nós e/ou os nossos licenciantes reservam todos os direitos, interesses e recursos.

O utilizador pode ter a oportunidade de partilhar connosco e com outros utilizadores os seus textos, mensagens, comentários, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, recursos de jogo e informações relacionadas com jogos e outros materiais através da PSN ("CGU"). Os CGU criados e partilhados pelo utilizador pertencem ao utilizador, mas nós e, onde aplicável, a editora relevante do Produto continuamos a ter direitos de propriedade intelectual sobre os CGU do utilizador, pelo que o utilizador não pode explorar comercialmente CGU sem o nosso consentimento e sem o consentimento da editora do Produto.

Sem pagamentos para o utilizador, este autoriza:
(i) que nós, as nossas empresas afiliadas e outros utilizadores da PSN podemos utilizar, distribuir, copiar, modificar, mostrar e publicar o seu material e a sua ID Online e, se o utilizador escolher mostrá-lo, o seu nome verdadeiro na PSN e noutros produtos e serviços associados com a PlayStation®, como websites associados com o Produto; e
(ii) que nós e os nossos afiliados podemos licenciar, vender e de qualquer outro modo explorar comercialmente o seu CGU (sozinho ou em combinação com outro CGU) e/ou receber receitas de publicidade relacionadas com o CGU, e utilizar o seu CGU na promoção de Produtos e de quaisquer outros produtos e serviços PlayStation®.

O utilizador reconhece que nós e outros utilizadores PSN podemos alterar ou eliminar o seu CGU e abdica de quaisquer direitos morais que possa ter sobre o seu CGU. Ao publicar um CGU, o utilizador está a dizer-nos que possui todos os direitos necessários para publicar esse CGU e que concede os direitos definidos na secção 13.

Além disto, o utilizador não pode:
(i) partilhar, vender, comprar, transferir, alugar ou sublicenciar, no seu todo ou em parte, uma Conta (incluindo Contas de Crianças do Agregado Familiar), uma ID Online ou quaisquer outras credenciais de Conta; nem
(ii) perturbar, fazer mau uso, modificar, adaptar, traduzir, "hackear", piratear, reverter a engenharia, descompilar, ou desmontar nenhum Produto, ou parte de um Produto (nem nenhum equipamento, sistema ou infraestrutura utilizado em ligação com a PSN), por nenhuma razão, a não ser que expressamente permitido por lei; nem
(iii) criar obras derivadas, tentar criar o código-fonte a partir do código-objeto, ou transferir um Produto ou uma parte de um Produto para um qualquer propósito não‑autorizado por nós; nem
(iv) retirar, copiar, reproduzir, comunicar ao público ou transmitir, utilizar em exibições públicas ou explorar qualquer Produto ou parte de qualquer Produto, incluindo quaisquer informações acedidas através ou em ligação com a PSN; nem
(v) utilizar ou disponibilizar hardware ou software não-autorizado para aceder ou interagir com a PSN ou os seus Produtos (incluindo qualquer código de batota ou dispositivos que contornem funcionalidades ou limitações de segurança); ou
(vi) contornar ou tentar contornar quaisquer sistemas de autenticação de utilizador ou funções de segurança, a não ser que expressamente permitido por lei; ou
(vii) introduzir código, conteúdo ou comunicações que nos possam prejudicar, ou aos nossos licenciantes, ou a outros utilizadores, como vírus, worms, spyware ou bombas lógicas; nem
(viii) a utilização de hardware, software, Contas, credencias de Contas, Moedas Virtuais ou Produtos furtados ou adquiridos ilegalmente.

14. Utilização das informações pessoais do utilizador

Quando o utilizador utilizar a PSN e os Produtos, nós, outros utilizadores e terceiros podemos oferecer, utilizar e partilhar com outros informações relacionadas com o utilizador (e com as Crianças do Agregado Familiar). A recolha, utilização e partilha de informação pessoal relacionada com o utilizador é explicada na Política de Privacidade da PlayStation, disponível em www.playstationnetwork.com/privacy-policy. Ao utilizar a PSN e os seus Produtos, o utilizador aceita a recolha, utilização e partilha das suas informações pessoais, tal como explicado nessa política.
Reservamos o direito de, unicamente à nossa discrição, monitorizar e registar (ou pedir a um terceiro para monitorizar ou registar) toda ou parte da atividade do utilizador, e de remover, unicamente à nossa discrição e sem qualquer aviso, quaisquer materiais que o utilizador partilhe. Isto pode incluir informações como o conteúdo das comunicações por voz e por texto do utilizador, vídeos do utilizador a jogar, a hora e localização das atividades do utilizador, e o nome, a ID Online da PSN e o endereço IP do utilizador. Também podemos receber informações de outros utilizadores sobre a atividade do utilizador na PSN. Quaisquer informações reunidas desta forma podem ser utilizadas por nós ou pelas nossas empresas afiliadas para fazer cumprir estes termos de serviço, cumprir a lei, proteger os nossos direitos e os dos nossos licenciantes e utilizadores, e proteger a segurança pessoal dos nossos funcionários, contratantes e utilizadores. Estas informações podem ser transmitidas à polícia ou a outras autoridades competentes. O utilizador deve notar que nós não podemos monitorizar todas as atividades na PSN e não nos comprometemos de forma alguma a fazê-lo.

O utilizador não deve dar as suas informações pessoais na PSN, incluindo, mas não limitado a: números de telefone, endereços de correio eletrónico, endereços de morada física, etc.

15. Atualizações de software e a forma como podem afetar o utilizador

O utilizador aceita que nós podemos enviar automaticamente atualizações para o seu sistema Sony quando ligar o seu sistema à internet e/ou quando iniciar a sessão com a sua Conta, para garantirmos que o seu sistema está a funcionar adequadamente e de acordo com estes termos de serviço, e/ou para melhorar funcionalidades ou características. Além disto, o sistema Sony do utilizador pode transferir automaticamente atualizações, se assim estiver configurado, ou solicitar manualmente ao sistema do utilizador que transfira atualizações.

O utilizador aceita que estas atualizações podem:
(i) atualizar o sistema operativo do seu sistema Sony e outro software, e podem alterar ou remover certas funcionalidades ou características;
(ii) provocar perda de dados e, para prevenir que essa perda se torne permanente, o utilizador deve arquivar todos os vídeos, fotografias e ficheiros de música pessoais, ou outros dados armazenados no seu sistema Sony; e
(iii) ser utilizadas pelo utilizador de acordo com estes termos de serviço.

O utilizador aceita não ter direito a reembolsos relacionados com características ou funcionalidades alteradas ou removidas, ou com perda de dados relacionada com uma atualização de software.

16. Manutenção ou fecho da PSN

Podemos desligar a PSN e/ou qualquer um dos seus Produtos a qualquer altura, por qualquer duração de tempo e por qualquer razão, incluindo investigação de qualquer incidente de segurança, e manutenção e atualização do sistema. Se toda a PSN for fechada permanentemente, o utilizador poderá obter um reembolso pelos seus fundos inutilizados na carteira e por qualquer período de subscrição que ainda não tenha expirado. O utilizador não terá direito a ser reembolsado por qualquer Moeda Virtual ou Produtos não utilizados.

17. Fechar a Conta

O utilizador pode fechar a sua Conta, tendo para isso de nos contactar utilizando os detalhes descritos mais abaixo. Nós podemos fechar a Conta do utilizador, se não for utilizada durante pelo menos 24 meses. Em ambos os casos, o utilizador não receberá nenhum reembolso pelos seus fundos inutilizados na carteira nem por períodos de subscrição que não tenham expirado, a não ser que tal nos seja exigido por lei. Depois de a sua Conta ter sido fechada, o utilizador não poderá aceder à PSN nem utilizar os Produtos comprados com essa Conta.

18. Proteção da PSN (incluindo incumprimento destes termos de serviço)

Se houver motivos razoáveis para concluir que o utilizador, ou uma das Crianças do Agregado Familiar, ou qualquer Conta que o utilizador permita que utilize o seu sistema não cumprem estes termos de serviço, causam descrédito à PSN, estão envolvidos em atividades fraudulentas, ou se acreditarmos que a Conta do utilizador foi pirateada ou comprometida de outra forma, podemos tomar quaisquer ações que julguemos razoáveis dentro das circunstâncias para proteger os nossos interesses e os dos nossos utilizadores. Em particular, podemos:
(i) repor a palavra-passe da Contas do utilizador (incluindo as Contas das Crianças do Agregado Familiar);
(ii) enviar atualizações para o seu sistema Sony destinadas a descontinuar a utilização não-autorizada;
(iii) parar ou suspender quaisquer subscrições associadas às Contas do utilizador (incluindo as Contas das Crianças do Agregado Familiar);
(iv) parar ou suspender, no seu todo ou em parte, o acesso do utilizador a Produtos disponibilizados através da PSN;
(v) banir temporariamente ou permanentemente as Contas do utilizador (o que inclui todas as Crianças do Agregado Familiar);
(vi) banir temporariamente ou permanentemente o acesso à PSN de qualquer sistema Sony utilizado pelo utilizador; e/ou
(vii) interpor, iniciar e/ou participar em ações legais governamentais, criminais e/ou privadas contra o utilizador.

Enquanto a(s) Conta(s) e/ou o sistema Sony do utilizador estiverem banidos, o utilizador não poderá usar os Produtos pelos quais pagou. Não reembolsaremos o utilizador pelos seus fundos inutilizados na carteira nem por períodos de subscrição que ainda não tenham expirado, a não ser que tal nos seja exigido por lei. Se a sua Conta for banida, o utilizador pode ter de contactar os serviços de apoio ao cliente, se não desejar renovar as suas subscrições.

O facto de não conseguirmos tomar ou de nos atrasarmos a tomar ações em resposta a quaisquer incumprimentos destes termos não é uma renúncia de nenhum dos nossos direitos ou recursos, e podemos sempre tomar ações em resposta a esses incumprimentos ou quaisquer outros incumprimentos mais tarde.

19. Os direitos do utilizador e a nossa responsabilidade

Nós não excluímos ou limitamos a nossa responsabilidade por:
(i) morte ou lesões pessoais provocadas por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratantes;
(ii) a nossa fraude ou falsa representação fraudulenta;
e
(iii) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada sob a lei aplicável.

Para além do descrito na secção 19, nós não somos responsáveis, nem responsabilizáveis por contrato, delito – incluindo negligência – ou outros, nem damos garantias em relação:
(i) à qualidade, funcionalidade, disponibilidade, integralidade, exatidão ou desempenho da PSN ou dos seus Produtos;
(ii) a quaisquer erros, bugs, vírus ou utilizações maliciosas da PSN e dos seus Produtos;
(iii) à incapacidade de comprar ou de utilizar quaisquer Produtos disponibilizados através da PSN;
(iv) à atividade e aos materiais partilhados de outros utilizadores da PSN ou de piratas informáticos;
(v) a Produtos não vendidos por nós;
(vi) a incompatibilidades de Produtos com sistemas e software Sony licenciados para serem vendidos fora da Europa, Médio Oriente, África, Índia, Rússia e Oceânia;
(vii) a perdas de dados, perdas ou danos de software ou hardware resultantes do utilizador utilizar ou aceder à PSN;
(viii) qualquer perda de prazer;
(ix) à ligação à internet do utilizador, incluindo taxas de ligação, dados e roaming, e a qualquer dificuldade na obtenção de largura de banda suficiente para transferir ou fazer streaming de Produtos na PSN;
(x) a perdas a que o utilizador possa incorrer que não tenham sido provocadas pelo nosso incumprimento destes termos de serviço;
(xi) à utilização de Produtos para quaisquer fins comerciais ou empresariais (só fornecemos os Produtos para uso doméstico e privado), e não teremos qualquer responsabilidade perante o utilizador por quaisquer perdas de lucros, perdas de negócio, interrupção de negócio ou perdas de oportunidades de negócio;
(xii) a atos maliciosos por parte de terceiros, incluindo, mas não limitado a atos como "hacking", distribuição de vírus, ataques de negação de serviço, introdução de código malicioso, troianos ou acessos não-autorizados à Conta do utilizador;
(xiii) perdas a que o utilizador possa incorrer provocadas por qualquer utilização não-autorizada da sua Conta ou das Contas das Crianças do Agregado Familiar (a não ser que a utilização tenha sido diretamente provocada por erro nosso); e
(xiv) a qualquer responsabilidade que surja de um evento que esteja razoavelmente fora do nosso controlo (por exemplo, um evento de força maior).

Podemos retirar o acesso a Produtos ou subscrições gratuitos a qualquer altura.

Sujeito aos termos descritos nesta secção 19:

(a) se não conseguirmos disponibilizar qualquer Produto pago através da PSN, a nossa responsabilidade e o único recurso do utilizador é (por nossa opção) fornecer o Produto, ou reembolsar a sua carteira PSN pela quantia paga pelo Produto;
(b) se fornecermos um Produto pago defeituoso, iremos (por nossa opção) oferecermo-nos para reparar ou substituir o Produto. Se escolhermos reparar o Produto, mas não o conseguirmos fazer num prazo de tempo razoável ou sem causar inconvenientes significativos ao utilizador, reembolsaremos totalmente ou parcialmente (baseado no valor do conteúdo que recebeu) o utilizador;
(c) a nossa responsabilidade e o único recurso do utilizador em qualquer outro caso está limitada a £50 (ou equivalente na moeda local) ou, se o valor for mais alto, à quantidade de fundos inutilizados na carteira na PSN do utilizador.

20. Alterações a os nossos contratos com o utilizador e o nosso direito de transferirmos os nossos contratos com o utilizador

Podemos alterar estes termos de serviço ocasionalmente. No caso de as alterações serem alterações materiais, pediremos ao utilizador que aceite a nova versão destes termos de serviço. Se as alterações forem alterações menores, poderemos pedir ao utilizador que aceite a nova versão ou avisaremos o utilizador acerca das alterações com antecedência razoável, por exemplo, por mensagem assim que o utilizador iniciar a sessão na PSN, por mensagem da PSN ou por mensagem de correio eletrónico enviada para o endereço de correio eletrónico que o utilizador registou na sua Conta. Se o utilizador ou as Crianças do Agregado Familiar continuarem a utilizar a PSN após esse aviso, consideraremos que o utilizador concorda com as mudanças. O utilizador não poderá continuar a utilizar a PSN ou o Software que comprou previamente se não concordar com todas as mudanças. Se o utilizador não aceitar uma alteração a estes termos de serviço ou aos Termos de Utilização do Software, deve contactar-nos para fecharmos a sua Conta. Nestas circunstâncias, o utilizador receberá um reembolso no valor de quaisquer fundos inutilizados na carteira.

Podemos transferir os nossos direitos e obrigações definidos nestes termos de serviço, e quaisquer contratos entre nós e o utilizador governados por estes termos de serviço a qualquer altura, e sem o consentimento do utilizador. Contudo, notificaremos o utilizador para que tenha conhecimento de que o planeamos fazer. Se o utilizador estiver insatisfeito com a transferência, pode fechar a sua Conta, de acordo com a secção 17. O utilizador não pode transferir os seus direitos e obrigações definidos nestes termos de serviço, nem os contratos entre nós e o utilizador definidos nestes termos de serviço.

21. Lei vigente, jurisdição e direitos de terceiros

Na extensão máxima permitida por lei, nós e o utilizador aceitamos estes termos de serviço, a matéria a que se referem e a sua formação. Quaisquer disputas relacionadas com estes termos de serviço serão regidas e interpretadas de acordo com a lei de Inglaterra e a jurisdição pertencerá exclusivamente aos tribunais de Inglaterra.

A Sony Interactive Entertainment Europe Limited tem o direito de, sob a Lei sobre Contratos (Direitos de Terceiros), de 1999, fazer cumprir qualquer termo destes termos de serviço que beneficiem a Sony Interactive Entertainment Europe Limited. De outro modo, apenas as partes que aceitam estes termos de serviço, juntamente com os seus sucessores e cessionários permitidos poderão ter qualquer direito a fazer cumprir qualquer um destes termos. Os direitos que as partes têm de terminar, rescindir ou aceitar qualquer variação, renúncia ou compensação ao abrigo destes termos de serviço não estão sujeitos ao consentimento de nenhuma outra pessoa.

22. Informação sobre contactos e a nossa empresa

Nós somos a Sony Interactive Entertainment Europe Limited (com o número de empresa 06020283), sita em 10 Great Marlborough Street, Londres, W1F 7LP, Reino Unido (antes de 29 de julho 2016 conhecida como Sony Network Entertainment Europe Limited). O utilizador pode contactar-nos por este endereço ou através de:

Portugal: suportederede@pt.playstation.com

Para outros meios de contacto (incluindo por telefone), o utilizador deve visitar www.playstation.com/get-help/contact-us/.

Caso queira fazer algum comentário ou colocar alguma questão sobre serviços e/ou Produtos de terceiros disponíveis através da PSN, o utilizador deve contactar esses terceiros.

 

Termos de Utilização do Software

1. Quem somos?
1.1. Nós somos a Sony Interactive Entertainment Europe Limited (com o número de empresa 03277793), sita em 10 Great Marlborough Street, Londres, W1F 7LP, Reino Unido.

2. Definição de Termos
2.1. "Sistemas Autorizados" referem-se a qualquer sistema PS one, PlayStation®2, PlayStation®Portable, PlayStation®3, PlayStation®Vita, PlayStation®TV e PlayStation®4.

2.2. "PSN" refere-se a PlayStation®Network.

2.3. "Software" refere-se aos jogos e aplicações PlayStation desenvolvidos para funcionar num ou em mais Sistemas Autorizados.

3. Quando se aplicam estes Termos de Utilização do Software?
3.1. Estes Termos de Utilização do Software ("Termos") aplicam-se à utilização de todo o Software em Sistemas Autorizados. Tal inclui a utilização do PlayStation®Now, que permite ao utilizador aceder ao Software através de dispositivos como PC e Smart TV.

4. O Software é licenciado
4.1. Quando o utilizador adquire Software é-lhe concedida uma licença para a utilização desse Software, conforme descrito nestes Termos, mas não adquire a propriedade do Software. Se o utilizador não cumprir estes Termos, podemos rescindir a sua licença de Software concedida nestes Termos, o que significa que deixará de ter o direito de utilizar o Software.

5. Quem me licencia o Software?
5.1. Existem dois tipos de Software:
5.1.1. software publicado e licenciado ao utilizador por nós; e
5.1.2. software publicado e licenciado ao utilizador por outras empresas.

5.2. A editora é identificada:
5.2.1. na caixa, para Software em discos físicos, como DVD, Blu-ray Disc ou Cartão PS Vita ("Software Baseado em Disco"); ou
5.2.2. na descrição do produto, para Software disponibilizado na PlayStation®Store, ou em qualquer outra loja digital que aprovamos ocasionalmente ("Software Digital").

5.3. Se formos a editora do Software, tem licença para o utilizar de acordo com estes Termos e quaisquer outros termos específicos mencionados em relação a esse Software específico.

5.4. Se a editora do Software for qualquer outra empresa, possui a licença de acordo com os termos que incluem, mas não se limitam a estes Termos. Essa empresa pode mencionar outros termos que se apliquem à utilização do seu Software e, nesse caso, esses termos acrescem a estes Termos e não substituem os mesmos. Caso haja um conflito entre os termos adicionais e estes Termos, aplicam-se estes Termos.

6. Limitações na sua utilização do Software
6.1. A licença de utilização do Software é uma licença não-exclusiva, intransferível e pessoal de utilização do Software apenas para uso doméstico em Sistemas Autorizados aplicáveis (indicados na caixa do Software Baseado em Disco, na descrição do produto de Software Digital ou ocasionalmente comunicados por nós) e é válida apenas na Europa, Médio Oriente, África, Índia, Rússia e Oceânia.

6.2. O utilizador não pode utilizar o Software comercialmente, emiti-lo, cobrar pela sua utilização ou fazer qualquer outra apresentação pública sem a nossa autorização expressa e, se a editora for outra empresa, sem a autorização da editora.

6.3. Não deve fazer leasing, alugar, sublicenciar, publicar, modificar, adaptar ou traduzir nenhuma parte do Software.

6.4. Não pode emular o Software.

6.5. Nos limites da lei, não pode inverter a engenharia, descompilar, desmontar ou copiar qualquer parte do Software ou criar quaisquer trabalhos derivados, ou de outro modo tentar criar código-fonte a partir do código-objeto do Software.

6.6. Não pode utilizar nenhum meio para desativar ou contornar qualquer encriptação, segurança ou mecanismo de autenticação dos Sistemas Autorizados, ou para ganhar acesso não autorizado, ou para interferir com qualquer conta, serviço, hardware, software, ou rede ligados à PSN.

6.7. Não deve utilizar Sistemas Autorizados ou Software furtado ou adquirido ilegalmente.

6.8. A utilização das funcionalidades de comunidade fornecidas pelo Sistema Autorizado e Software autorizado, publicadas para utilização nele segundo os acordos aplicáveis descritos na cláusula 10.1, não viola as clausulas 6.2 e 6.5 destes Termos.

7. Revenda
7.1. O utilizador não pode revender Software Baseado em Disco ou Software Digital, a menos que tenha a nossa autorização expressa e, se a editora for outra empresa, a autorização da editora.

8. Classificação etária
8.1. Se o Software exibir uma classificação etária, significa que inclui conteúdo que não é adequado a indivíduos com idade inferior à indicada. Se o utilizador for pai ou encarregado de educação, deve visitar www.playstation.com/safety para obter mais informações sobre como pode impedir que jogos com classificação etária acima de uma determinada idade sejam utilizados no seu sistema PlayStation®Portable, PlayStation®3, PlayStation®Vita ou PlayStation®4.

8.2. Se o utilizador, ou um titular de conta pelo qual é responsável, tiver uma idade registada inferior à classificação etária indicada no Software específico, podemos impedir que o utilizador ou o titular da conta visualize, compre ou utilize esse Software. No caso de Software de jogos, podemos impedir que o utilizador ou o titular da conta utilize modos online desse jogo, mesmo que os modos offline possam ser jogados no seu sistema PlayStation®Portable, PlayStation®3, PlayStation®Vita ou PlayStation®4.

9. Privacidade e utilização online do Software
9.1. A PSN permite-lhe utilizar o Software online. Ao utilizar a PSN:
9.1.1. aplicam-se os Termos de Serviço e o Acordo de Utilizador PSN ("Termos de Serviço"), com que concordou com a Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited quando criou a conta para a PSN ("Conta"), além destes Termos. Os atuais Termos de Serviço podem ser encontrados em www.playstation.com/legal/PSNTerms;
9.1.2. nós e a Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited podemos recolher informações sobre o utilizador. Pode encontrar uma explicação de como a informação pessoal do utilizador pode ser utilizada na Política de Privacidade da PlayStation. Pode encontrar os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da PlayStation em www.playstation.com/legal/PSNTerms; e
9.1.3. se o Software for licenciado por outra empresa ao utilizador, esta também poderá recolher informações sobre o utilizador e explicará isso na sua política de privacidade.

10. Comportamento perante nós e os outros utilizadores
10.1. Os Sistemas Autorizados e o Software podem fornecer funcionalidades de comunidade que permitem ao utilizador comunicar e interagir com outras pessoas através da PSN e através de outras redes sociais. A utilização das funcionalidades de comunidade é gerida por vários acordos, com empresas diferentes:
10.1.1. estes Termos; e
10.1.2. os Termos de Serviço; e
10.1.3. a Política de Privacidade da PlayStation; e ainda
10.1.4. quaisquer termos adicionais fornecidos pela editora do Software; e
10.1.5. quaisquer termos adicionais fornecidos pela empresa que gere a rede social que utiliza (na qual o utilizador poderá precisar de uma conta).

10.2. Ao interagir connosco ou com outros utilizadores (que podem ser crianças), o utilizador deve comportar-se de acordo com a lei, com decência, respeito e consideração. Isto inclui a utilização de quaisquer funcionalidades de partilha ou comunicação disponíveis através da PSN que lhe permitem partilhar mensagens, comentários, imagens, fotografias, vídeos, recursos de jogos, vídeos de jogos e outros materiais e informações ("Conteúdo Gerado pelo Utilizador" ou "CGU") e as suas comunicações com a nossa equipa de serviços ao cliente e outros empregados e agentes por correio eletrónico, telefone ou outros meios.

10.3. Por exemplo:
10.3.1. O utilizador não pode partilhar nada de mau gosto ou utilizar as funcionalidades de comunidade para prejudicar ou alarmar ninguém;
10.3.2. não pode partilhar nada que seja difamatório ou discriminatório (incluindo discriminações raciais, étnicas, religiosas ou sexuais);
10.3.3. não pode utilizar ou promover discursos de ódio, comportamento violento ou substâncias ilegais;
10.3.4. não pode fazer ameaças de violência nem promover a violência, incluindo ameaças ou a promoção do terrorismo;
10.3.5. não pode ter um comportamento perturbador, ameaçador ou intimidador e não pode fazer-se passar por ninguém e não pode perseguir ninguém;
10.3.6. não pode enviar spam nem recomendações/ofertas aos seus contactos sem a autorização destes;
10.3.7. não pode defraudar, explorar ou utilizar quaisquer erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânica de jogo não intencional no Software, na PSN ou em qualquer dos seus produtos para obter vantagens injustas;
10.3.8. não pode partilhar, negociar, fazer phishing ou harvesting de pormenores de início de sessão de Conta;
10.3.9. não pode usar ou associar o Software, a PSN ou quaisquer dos seus produtos a uma atividade comercial;
10.3.10. não pode agir de forma que infrinja a privacidade ou direitos de propriedade intelectual;
10.3.11. não pode proceder nem tentar ou ameaçar proceder a qualquer atividade que vá contra estes Termos ou viole quaisquer leis aplicáveis; e
10.3.12. deve utilizar sempre bom senso e boas maneiras.

11. Criar e partilhar online
11.1. O CGU criado e partilhado pelo utilizador pertence-lhe, mas nós e, caso se aplique, a editora do Software em causa, continuamos a ser titulares dos direitos de propriedade intelectual do CGU do utilizador, que não pode explorar comercialmente o CGU sem a nossa autorização e sem a autorização da editora do Software.

11.2. O utilizador autoriza que nós, os nossos afiliados e os outros utilizadores da PSN utilizem, distribuam, copiem, modifiquem, apresentem e publiquem o seu CGU e a sua ID Online PSN (e, se quiser utilizá-lo, o seu nome) na PSN e em quaisquer outros serviços associados, como websites associados ao Software. O utilizador também nos autoriza, sem que lhe seja feito qualquer pagamento, a licenciar, vender e de outra forma explorar comercialmente o seu CGU (por exemplo, através da venda de subscrições de acesso ao seu CGU [sozinho ou em combinação com outro CGU] e/ou da receção de receitas publicitárias relacionadas com o CGU) e a utilizar o seu CGU na promoção de produtos, Software e serviços PlayStation®. O utilizador reconhece que nós e outros utilizadores PSN podemos alterar ou eliminar o seu CGU e abdica de quaisquer direitos morais que possa ter sobre o seu CGU. Ao publicar CGU, o utilizador garante que tem todos os direitos necessários para publicar esse CGU e outorga os direitos definidos nesta cláusula.

12. E se tiver uma experiência online má?
12.1. Queremos que todos desfrutem da nossa comunidade online, mas não podemos garantir que todos os utilizadores terão um comportamento adequado. Como tal, não nos responsabilizamos perante o utilizador pelas atividades e pelo CGU de outros Utilizadores PSN e não nos responsabilizamos perante outros pelas atividades e CGU do utilizador.

12.2. Se o utilizador detetar qualquer comportamento inaceitável ou inapropriado num jogo, deve informar a editora responsável (podemos ser nós).

12.3. Permitimos que os utilizadores publiquem em serviços de redes sociais e outros sites de terceiros, contudo não somos responsáveis por esses serviços. Se o utilizador detetar algum comportamento inaceitável ou inapropriado num serviço de rede social ou site de terceiros, deve informar o serviço de rede social ou site de terceiros através do seu mecanismo de denúncia.

13. Denunciar a partir de jogos que publicamos
13.1. Nos jogos que publicamos e nas funcionalidades fornecidas através dos nossos Sistemas Autorizados (como as mensagens PSN), incluímos mecanismos de denúncia onde pensamos serem mais relevantes. Por exemplo, o utilizador pode ver uma opção de denúncia ao lado das mensagens que recebe na PSN e nas ferramentas de denúncia de jogos publicados por nós, se esse jogo oferecer a capacidade de partilhar CGU. Se o utilizador recorrer à ferramenta de denúncia de ofensa mais próxima, ao submeter a denúncia pode também enviar nos uma prova adequada, que nos ajudará a avaliar a sua denúncia. É claro que isto significa que outros utilizadores também podem denunciar o utilizador e o seu CGU.

13.2. Para obter mais informações sobre o mecanismo de denúncia, visite www.playstation.com/safety.

14. Monitorizamos o comportamento online?
14.1. Sim, mas não podemos monitorizar toda a atividade de Software e não nos propomos a fazê-lo. Contudo, reservamo-nos o direito de monitorizar e registar, à nossa discrição, qualquer ou toda a atividade de Software do utilizador e de remover qualquer conteúdo CGU, à nossa discrição e sem aviso prévio. A utilização do Software pode ser registada e recolhida por nós ou enviada por outros utilizadores, conforme descrito na cláusula 13.1. Qualquer informação recolhida dessa forma, como, por exemplo, o CGU, o conteúdo das suas comunicações de voz e escritas, vídeos de jogabilidade, a hora e o local das atividades e o nome, a ID Online PSN e endereço IP do utilizador, pode ser utilizada por nós, ou pelas nossas empresas afiliadas, para fazer cumprir estes Termos e os Termos de Serviço, para cumprir a lei, para proteger os nossos direitos e os direitos dos nossos licenciantes e utilizadores, e para proteger a segurança pessoal dos nossos empregados e utilizadores. Estas informações podem ser transmitidas à polícia ou a outras autoridades competentes. Ao aceitar estes Termos de Uso de Software o utilizador está a dar o seu consentimento expresso para tal.

15. Lojas online
15.1. Ao utilizar este Software online, o utilizador poderá ter a oportunidade de comprar artigos numa loja online, utilizando a sua carteira SEN. Todas as compras são feitas à Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited e estão sujeitas aos Termos de Serviço.

16. Opiniões e Versões Experimentais Beta
16.1. Nós valorizamos as ideias e opiniões do utilizador sobre os nossos serviços e produtos, mas estas ideias e opiniões têm de ser da sua autoria. Ao fornecer-nos ideias e opiniões, transfere a propriedade destas para nós, embora possamos implementá-las ou não. O utilizador não será pago nem receberá qualquer compensação pelas ideias ou opiniões.

16.2. Se o utilizador participar ou utilizar um código promocional para uma versão experimental beta gratuita, o utilizador concorda com os seguintes termos adicionais:
16.2.1. deve manter o software beta em segurança e em boas condições e não pode copiar, oferecer, vender, tentar inverter a engenharia nem usar o software beta para criar obras derivativas;
16.2.2. tem uma licença para utilizar o software da versão experimental beta apenas para a versão experimental beta;
16.2.3. não garantimos que o software beta funcione corretamente (ou de todo);
16.2.4. durante a versão experimental beta, poderemos modificar o software da versão experimental beta sem aviso prévio, que poderá adicionar ou remover dados, conteúdos e funcionalidades, e o utilizador concorda que não somos responsáveis por quaisquer perdas de dados, conteúdos ou funcionalidades; e
16.2.5. podemos encerrar a versão experimental beta ou impedir o acesso do utilizador a qualquer momento.

17. Atualizações de Software e fim do serviço
17.1. O Software poderá ser atualizado ocasionalmente, e as atualizações poderão adicionar ou remover funcionalidades existentes.

17.2. Por vezes, nós e outras editoras consideramos que é necessário pôr fim ao apoio online de um Software. Isso significa que funcionalidades como o modo multijogador online e classificações online deixarão de estar disponíveis. Se um jogo for um título apenas online, é possível que o utilizador deixe de poder utilizá-lo.

17.3. Se decidirmos desativar o apoio online de um jogo específico, faremos todos os esforços para avisar o utilizador dessa decisão com uma antecedência razoável, através dos nossos fóruns dos jogos e em eu.playstation.com/gameservers.

17.4. Outras editoras podem retirar o apoio online dos seus jogos e avisar o utilizador através dos seus fóruns ou websites, onde pode consultar as novidades.

18. Direitos de autor
18.1. Todo o Software contém bibliotecas, cujos direitos de autor pertencem à Sony Interactive Entertainment Inc. e dos quais somos detentores de uma licença exclusiva para a nossa área geográfica de operações. O Software contém outros direitos de autor e direitos de propriedade intelectual, que podem ser comunicados ocasionalmente ao utilizador.

19. Aplicação dos Termos de Utilização do Software
19.1. O utilizador concorda que podemos fazer cumprir estes Termos contra si, relativamente a todo o Software, mesmo que não sejamos a editora.

20. Os direitos do utilizador e a nossa responsabilidade
20.1. Nós não excluímos ou limitamos a nossa responsabilidade por:
20.1.1. morte ou ferimentos pessoais causados pela nossa negligência ou pela negligência dos nossos empregados, agentes ou subcontratantes;
20.1.2. fraude ou declaração fraudulenta; e
20.1.3. qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada no âmbito da lei aplicável.

20.2. Sujeito ao disposto na cláusula 20.1., a nossa responsabilidade e o único recurso permitido ao utilizador está limitada a 50£ (ou o equivalente na moeda local).

21. Mudanças aos nossos Termos e o nosso direito de transferir os nossos contratos com o utilizador
21.1. Nós podemos mudar estes Termos ocasionalmente. Se as mudanças forem alterações consideráveis, podemos pedir ao utilizador que aceite uma nova versão destes Termos. Se as mudanças forem apenas pequenas alterações, podemos pedir ao utilizador que aceite uma nova versão ou informá-lo com antecedência razoável das alterações. Se o utilizador ou as Crianças da Família continuarem a utilizar o Software após esse aviso, consideraremos que o utilizador concorda com as mudanças. O utilizador não poderá continuar a utilizar o Software que comprou previamente se não concordar com todas as mudanças.

21.2. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações segundo estes Termos e quaisquer contratos celebrados connosco nestes Termos sem a autorização do utilizador e a qualquer momento. Contudo, notificaremos o utilizador para que tenha conhecimento de que o planeamos fazer. O utilizador não pode transferir os seus direitos e obrigações nestes Termos.

22. Lei vigente, jurisdição e direitos de terceiros
22.1. Tanto quanto a lei permite, nós e o utilizador concordamos que estes Termos, o seu conteúdo e a sua formação, e quaisquer litígios relacionados com o mesmo serão regidos e interpretados em concordância com a lei inglesa e que os tribunais de Inglaterra terão jurisdição exclusiva.

Última atualização: outubro de 2017