TERMOS DE SERVIÇO/ACORDO DE UTILIZADOR
PlayStation®Network

PEGI ONLINE

O registo na PlayStation®Network ("PSN") permite o acesso a uma vasta gama de serviços, software e conteúdo, incluindo jogos da PlayStation®Store, comunidades virtuais, firmware, correcções, actualizações, software, novos lançamentos e periféricos. Estes Termos de Serviço/Acordo de Utilizador e a Política de Privacidade PSN (os "Termos") regulamentam a prestação e uso da PSN e de todos os serviços, software e conteúdos fornecidos através de ou em ligação com a PSN, quer sejam fornecidos através do sistema de entretenimento de computador PlayStation®3, do sistema PSP® (PlayStation®Portable), de um computador pessoal ou outro.

A PSN é proporcionada pela PlayStation Network Europe Limited, sita em 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP, Reino Unido (Nº de Registo Comercial no 6020283) (nós", "nos", "nosso/a"). Quando nos referimos a "você", "si" "lhe" "lo" ou "seu/sua" referimo-nos ao utilizador da PSN.

POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS. QUANDO SE REGISTA PELA PRIMEIRA VEZ NA PSN, TEM DE INDICAR SE CONCORDA, OU NÃO, COM OS TERMOS CLICANDO NO BOTÃO "ACEITO" OU "NÃO ACEITO" NO FIM DESTES TERMOS. SÓ PODERÁ TER ACESSO À PSN SE ACEITAR ESTES TERMOS. SE CLICAR NO BOTÃO " NÃO ACEITO ", NÃO TERÁ ACESSO À PSN.

A aceitação destes Termos forma um contrato formal legal entre o utilizador e nós. Se for menor de 18 anos, tem de pedir a um dos seus pais ou tutor legal para ler estes Termos e, aquando do primeiro registo, clicar para aceitar ou não aceitar. Ao clicar no botão "ACEITO", está a informar-nos que tem 18 anos ou mais de idade e a aceitar estes Termos.

A PSN, INCLUINDO A PLAYSTATION®STORE E OUTROS CONTEÚDOS E FUNCIONALIDADES, PODE NÃO ESTAR DISPONÍVEL, OU PODE NÃO SER SUPORTADA, EM ALGUNS PAÍSES E EM ALGUNS IDIOMAS. www.eu.playstation.com/terms

1. O REGISTO DE CONTA PSN E AS CRIANÇAS

Tem de criar uma conta PSN para participar na PSN. Todas as informações fornecidas durante o registo de uma conta PSN têm de ser verdadeiras e exactas. Poderemos recusar um pedido de registo, à nossa discrição. Não terá de pagar para criar uma conta PSN, mas poderá ter de pagar por conteúdos ou serviços online aos quais opte por aceder através da PSN.

Tem de manter a sua palavra-passe e outros detalhes da sua conta em segredo (excepto a sua ID online) e não os deve partilhar com ninguém, para impedir o uso não autorizado da sua conta PSN. Se partilhar os detalhes da sua conta com alguém que a use para transgredir estes Termos ou se acreditarmos que a sua conta foi comprometida, a sua conta e/ou o acesso à PSN podem ser suspensos ou terminados. Não somos responsáveis pelo uso não autorizado ou pela partilha da sua conta PSN.

Existem dois tipos de contas PSN: Contas Mestras e Subcontas.

Tem de ser maior de 18 anos para criar e ser titular de uma Conta Mestra. As Subcontas destinam-se a crianças dos 7 aos 17 anos. Cada titular de Conta Mestra pode criar um máximo de seis (6) Subcontas associadas para crianças dos 7 aos 17 anos, se for o pai, a mãe ou o tutor legal. Dependendo da idade da criança e das leis locais, pode ter de introduzir um número específico fornecido num e-mail separado de maneira a completar o registo da Subconta da criança. Há um limite do número total de contas que podem ser criadas num sistema, dependendo do tipo de sistema, e do número de sistemas que podem ser activados em relação a uma única conta no mesmo momento – veja o manual do seu sistema para mais informações.

O titular de uma Conta Mestra é responsável por toda a actividade nas suas Subcontas, incluindo todas as compras feitas e o comportamento online de um titular de Subconta. O titular da Conta Mestra tem de assegurar que todos os titulares de Subcontas compreendem estes Termos, e quaisquer alterações a estes Termos, e que sabem o que eles podem e não podem fazer através da PSN. A eliminação ou suspensão de uma Conta Mestra resultará automaticamente na eliminação ou suspensão de todas as Subcontas associadas.

A Conta Mestra tem acesso a informações sobre as actividades da Subconta na PSN, incluindo todas as transacções e comunicações. Será também enviada correspondência sobre as compras na PSN por parte de uma Subconta ao titular da Conta Mestra associada.

A sua ID online e qualquer ID online que criar para uma criança ficarão publicamente disponíveis a todos os utentes da PSN. O seu filho pode receber comunicações de outros utentes da PSN, que não serão copiadas para si. Determinados conteúdos e serviços da PSN podem conter linguagem ou conteúdos explícitos que poderão não ser apropriados para crianças com idade inferior a um determinado limite etário. As crianças poderão não ter acesso a conteúdos, serviços ou jogos de classificação superior à idade fornecida durante o registo; no entanto, nem todos os serviços e conteúdos são classificados. Após a transferência de conteúdos, este poderá ser acedido por crianças com idade inferior à permitida. É da sua responsabilidade monitorizar o acesso e uso da PSN do seu filho, a transferência de conteúdos da PSN, assim como qualquer comunicação enviada ou recebida através da PSN e verificar a classificação etária ou a descrição, quando estiver disponível. Consulte www.eu.playstation.com/terms para mais informações sobre ferramentas de limitação de acesso para o seu sistema de entretenimento de computador PlayStation®3, para o sistema PSP® (PlayStation®Portable) e para a PSN.

2. CÓDIGO DE CONDUTA COMUNITÁRIO

Ao participar numa comunidade PSN online, tem de agir razoavelmente e com senso comum. Tem de respeitar os direitos e a privacidade dos outros membros da comunidade e quaisquer regras especiais aplicáveis a qualquer fórum, jogo ou outra área, seja na PSN ou com acesso através da PSN.Não pode fazer ou ameaçar fazer nada do seguinte. A transgressão destes Termos pode resultar na suspensão ou terminação da sua conta e/ou acesso à PSN:

Não somos responsáveis e não assumimos a responsabilidade perante si por actividades de outros utilizadores da PSN ou pelo conteúdo publicado ou partilhado por outros utilizadores através da PSN. Enquanto usa a PSN, pode interagir com utilizadores de outras regiões onde os conteúdos, serviços e restrições etárias podem ser diferentes. Por favor, leia a Política de Privacidade da PSN para compreender como podemos monitorizar e registar a sua actividade e comunicações online para fazer cumprir estes Termos e proteger-nos a nós e aos outros.

3. CONTEÚDOS E SERVIÇOS DA PSN

Alguns conteúdos e serviços que fornecemos através da PSN ou da PlayStation®Store podem ter termos adicionais ("Termos Adicionais"), por exemplo, regras específicas para certos direitos de jogo e de uso para o conteúdo. Leia com atenção os Termos Adicionais que também fazem parte do seu contrato connosco e que podem ser alterados ocasionalmente. Na eventualidade de conflito entre estes Termos e os Termos Adicionais, os Termos prevalecem. Estes Termos e Termos Adicionais aplicam-se em complemento e sem prejuízo de quaisquer termos e condições relacionados com qualquer produto com base em disco usado em conjunção com a PSN.

Enquanto usa ou está ligado à PSN, pode aceder a outros conteúdos ou serviços fornecidos por terceiros pelos quais não somos responsáveis, como serviços online para jogos e títulos publicados por terceiros. O seu acesso a conteúdos e serviços de terceiros pode estar sujeito a termos e condições de terceiros, que deve ler e compreender antes de aceder a esses serviços e qualquer queixa sobre esses serviços deve ser dirigida ao fornecedor. Todos os conteúdos e serviços adquiridos através da PlayStation®Store, incluindo as lojas dentro dos jogos que fazem parte da PlayStation®Store, são vendidos a si por nós, incluindo aqueles a que acede à PlayStation®Store através de um jogo ou ‘site’ de terceiro.

4. CARTEIRA

Em alguns países, a aquisição de conteúdos e serviços da PlayStation®Store e das suas lojas de jogo associadas pode ser efectuada utilizando fundos de uma carteira PSN online. Pode comprar fundos para a sua carteira PSN usando métodos de pagamento ou PlayStation®Network Card aprovados por nós ocasionalmente no seu país. Comunicar-lhe-emos a quantia mínima que pode ser acrescentada em qualquer transacção individual e a quantia máxima que pode ser mantida na sua carteira PSN. Pode verificar os fundos na sua carteira PSN em qualquer altura visitando a área de Gestão da Conta PSN. Se não tiver fundos suficientes na sua carteira para finalizar uma compra e se tiver registado connosco o seu método de pagamento, utilizaremos o seu método de pagamento registado para automaticamente adicionar à sua carteira a quantia mínima necessária para finalizar a sua compra (ou a quantia mínima de transacção, se for mais elevada).

Os fundos da carteira não têm valor fora da PSN e não podem ser transformados em dinheiro. Os fundos em carteira só podem ser usados para ter acesso a conteúdos ou serviços fornecidos por nós. Os fundos da carteira PSN não são de sua propriedade pessoal e não podem ser transferidos para qualquer outra pessoa. Queira compreender que a carteira PSN não é uma conta bancária e que nós não funcionamos como um banco. Não terá direito a um reembolso por fundos não usados, salvo disposição explícita constante destes Termos ou por legislação aplicável.

Só Contas Mestras podem ter uma carteira PSN. A Conta Mestra pode autorizar a Subconta a usar fundos saídos da carteira da Conta Mestra até um limite de despesa máximo estabelecido pela Conta Mestra. Qualquer limite de despesa estabelecido pelo titular da Conta Mestra entra em vigor no princípio do mês seguinte.

Os fundos de carteira têm de ser usados num prazo de 24 meses a partir da data de compra.

5. COMPRAS

Quando optar por carregar a sua carteira PSN ou seleccionar conteúdos ou serviços a comprar usando a sua carteira PSN, deverá efectuar uma encomenda junto dos nossos serviços. Reservamo-nos o direito de rejeitar a sua encomenda por qualquer motivo. Se aceitarmos a sua encomenda enviando-lhe uma mensagem de correio electrónico de confirmação, é realizado um contrato entre as duas partes, sob os termos definidos neste documento. Se rejeitarmos a sua encomenda, qualquer quantia retirada da sua carteira PSN será reembolsada.

Ao fazer uma encomenda através da sua Conta Mestra (ou ao permitir que seja feita uma encomenda através da sua Subconta), (i) concorda em pagar por todas as encomendas feitas pela Conta Mestra e Subcontas associadas; (ii) autoriza-nos a deduzir da sua carteira PSN o preço de qualquer conteúdo ou serviço; e (iii) concorda que estes Termos e quaisquer Termos Adicionais afins se apliquem a essa compra.

Concorda expressamente que poderemos pôr à sua disposição fundos de carteira PSN, conteúdos e serviços imediatamente após aceitarmos a sua encomenda. Como resultado, não terá o direito de cancelar ou de ter um "período de reflexão" para a sua compra de fundos de carteira PSN, conteúdos ou serviços. A sua compra de fundos PSN é concluída logo que coloquemos os fundos à sua disposição.

Todas as compras são feitas na moeda apresentada na informação de preço relevante. Preços, conteúdos, promoções e serviços estão sujeitos a alteração ou cancelamento em qualquer altura. Não há direito a reembolso se o preço baixar após a compra. Os preços especiais ou promoções deixam de ser válidos quando são alterados ou retirados da PSN.

Os preços apresentados incluem todos os impostos indirectos aplicáveis. Não incluem IVA e taxas de importação. É de notar que, em algumas circunstâncias, não se aplicam impostos indirectos. No caso da não aplicação de impostos indirectos, estes não serão cobrados. No caso da aplicação de impostos indirectos, os preços apresentados incluem os impostos indirectos aplicáveis.

Só pode fazer encomendas junto de nós se for residente em determinados países e a sua encomenda pode ser rejeitada se a informação indicar que não é residente num desses países. O seu país de residência e outros detalhes do cartão podem ser verificados por nós ao enviar um pedido de transacção mínima ao emissor do seu cartão. Essa transacção de verificação expirará automaticamente, mas pode aparecer de forma temporária no extracto do seu cartão antes de expirar.

Enviar-lhe-emos a confirmação para cada transacção para o último endereço e-mail que nos tenha facultado. Todas as confirmações por correio electrónico relativas a transacções da Subconta serão enviadas para a Subconta e a Conta Mestra associada. O histórico de transacções da sua conta e de qualquer Subconta associada está disponível na área de Gestão da Conta PSN.

Após o envio da confirmação, o conteúdo ou serviços serão disponibilizados através da sua Conta PSN. É totalmente responsável pela transferência, armazenamento e salvaguarda do seu conteúdo. Não garantimos o fornecimento de cópias de substituição se o seu conteúdo ficar perdido ou danificado devido a corrupção de ficheiros, falha de disco rígido ou por qualquer outro motivo, e qualquer dispositivo fornecido por nós para voltar a fazer a transferência de certos conteúdos pode ser retirado à nossa discrição.

Tentaremos assegurar que os preços, as classificações e as descrições dos produtos apresentados na PSN estão correctos, mas podem existir erros. Tentaremos corrigir qualquer erro assim que nos for chamado à atenção. Se detectarmos qualquer erro de preço dos artigos encomendados, contactá-lo-emos o mais rapidamente possível. Terá a opção de confirmar a sua encomenda com o preço certo ou de cancelá-la. Se não formos capazes de o contactar, a sua encomenda será cancelada e o preço da compra creditado na sua carteira. Dentro dos limites da legislação aplicável, excluímos qualquer responsabilidade para consigo por erros nas descrições de produtos.

6. CÓDIGOS DE PROMOÇÃO E PLAYSTATION®NETWORK CARD

Ocasionalmente, poderemos emitir códigos especiais de promoção, que poderão ser utilizados para aceder a conteúdos ou serviços da PSN. Os códigos de promoção estão sujeitos a termos e condições distintos, disponíveis em http://eu.playstation.com/legal. Os códigos de promoção poderão ser oferecidos por nós, por qualquer dos nossos afiliados ou no âmbito de uma promoção de terceiros. Se fizerem parte de uma promoção de terceiros, estarão também sujeitos aos termos e condições do promotor.

Em certos países, pode comprar PlayStation®Network Card ou ‘vouchers’ para adicionar fundos à sua carteira PSN. A compra e utilização de cartões pré-pagos está sujeita às restrições apresentadas nos cartões ou ‘vouchers’ e aos Termos e Condições dos PlayStation®Network Card disponíveis em http://eu.playstation.com/legal.

A menos que seja expresso o contrário, os códigos de promoção e os PlayStation®Network Card podem ser utilizados uma única vez numa única conta e não podem ser transferidos ou vendidos a qualquer outra pessoa. De acordo com a legislação aplicável, os códigos de promoção e os PlayStation®Network Card não podem ser resgatados ou trocados por dinheiro ou crédito.

7. OS SEUS DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO

Todo o conteúdo e software fornecidos através da PSN, incluindo jogos, vídeos, música e conteúdos cómicos, (colectivamente definido como "Propriedade") são-lhe licenciados a si numa base não exclusiva somente para seu uso pessoal, privado e não comercial sujeito a estes Termos e a quaisquer Termos Adicionais aplicáveis. A Propriedade pode ser utilizada apenas num número limitado de Dispositivos Autorizados associados à sua conta PSN, conforme especificado na descrição do produto, nestes Termos ou em quaisquer Termos Adicionais aplicáveis. Os "Dispositivos Autorizados" são o sistema de entretenimento de computador PlayStation®3, o sistema PSP® (PlayStation®Portable) ou outro dispositivo de hardware por nós autorizado ocasionalmente.

Todos os direitos de propriedade intelectual no conteúdo e software fornecido por ou através da PSN (colectivamente definido como "Propriedade") pertencem-nos ou aos nossos licenciantes. Todo o uso ou acesso a tal Propriedade está sujeito a estes Termos e a todas as leis aplicáveis.

A não ser que seja expressamente autorizado por nós, não pode:

A maior parte da Propriedade está sujeita a tecnologias de gestão de direitos digitais ("DRM"), destinadas a controlar o modo como consome e utiliza tais conteúdos. Podemos oferecer-lhe tais conteúdos ao preço especificado apenas no pressuposto de que o conteúdo é gerido pela DRM. Pode ser necessária a activação adequada do Dispositivo Autorizado pela conta PSN que adquiriu a Propriedade para aceder e utilizar certa Propriedade. Se apagar a conta com a qual adquiriu a Propriedade ou desactivar o Dispositivo Autorizado, pode perder o direito de aceder e utilizar a Propriedade. Reservamos o direito de limitar o número de vezes que um Dispositivo Autorizado pode ser activado ou desactivado.

Excepto conforme expressamente garantido nestes Termos, nós e os nossos concessores de licenças reservamo-nos todos os direitos, interesses e direitos de reparação relacionados com a Propriedade e a PSN. Todos os outros nomes de empresas, produtos e serviços na PSN são nomes ou marcas comerciais ou marcas registadas dos seus respectivos proprietários.

8. CONTEÚDO VÍDEO

Sujeitos a estes Termos (incluindo a Cláusula 7 acima), certas regras de DRM e quaisquer Termos Adicionais, licenciamos conteúdos audiovisuais digitalizados, incluindo programas de televisão e filmes, ("Conteúdo Vídeo"), que pode alugar ou comprar apenas num número limitado de Dispositivos Autorizados. Pode alugar o Conteúdo Vídeo durante um período limitado ("Conteúdo de Aluguer") ou comprar o Conteúdo Vídeo para o visualizar um número ilimitado de vezes (Conteúdo de Venda"). Pode não conseguir fazer a transferência do conteúdo vídeo se não se encontrar no país onde se registou.

8.1 Conteúdo de Aluguer:

Sujeito aos termos seguintes, pode começar a visualizar uma cópia do Conteúdo de Aluguer apenas num dos seus Dispositivos Autorizados, durante o Período de Acesso aplicável, e só pode ver o Conteúdo de Aluguer durante o Período de Visualização aplicável. Tanto o Período de Acesso como o Período de Visualização serão especificados durante o aluguer do Conteúdo Vídeo aplicável. Tenha a certeza de que lê todos os termos com cuidado antes de terminar ou confirmar qualquer aluguer. O Período de Acesso está limitado a um número de dias (não menos de 14) a contar da data do seu aluguer. Se não iniciou a reprodução durante o Período de Acesso, já não poderá visualizar o Conteúdo de Aluguer. O Período de Visualização começa a contar a partir do momento em que reproduz pela primeira vez o Conteúdo de Aluguer e durará, pelo menos, 24 horas.

8.2 Conteúdo de Venda:

Pode ver Conteúdo de Venda um número ilimitado de vezes apenas nos seus Dispositivos Autorizados, sujeito às seguintes condições:

O Conteúdo Vídeo não pode ser transferido de uma conta PSN para outra. É necessária a activação adequada dos seus sistemas PlayStation®3 ou PSP® (PlayStation®Portable) pela sua conta PSN com a qual comprou ou alugou o Conteúdo Vídeo para todas as transferências, cópias e visualizações. A compra ou aluguer de Conteúdo Vídeo estão associados à conta PSN com que efectuou o pedido e uma conta PSN pode activar não mais do que o número máximo de Dispositivos Autorizados especificados nestes Termos ou em quaisquer Termos Adicionais do Conteúdo Vídeo em particular fornecidos durante a compra ou aluguer, independentemente do número de cópias de Conteúdo Vídeo comprado ou alugado com a conta PSN. A transferência fora dos termos licenciados não será autorizada. Assim que o Conteúdo Vídeo seja transferido da PSN, não poderá voltar a fazer a sua transferência por qualquer motivo sem comprar outra cópia.

Algum conteúdo, como ‘trailers’ de cinema, podem não ser representativos do filme propriamente dito. As versões digitalizadas de algum conteúdo podem não ser idênticas ao conteúdo original ou a versões anteriores do conteúdo com o mesmo título. O Conteúdo Vídeo será reproduzido em ecrãs que variam da definição padrão a 1080p, dependendo do conteúdo. A saída de vídeo de certos formatos poderá necessitar de equipamento adicional, vendido em separado.

9. SUBSCRIÇÕES

Sujeito à disponibilidade, poderá comprar uma subscrição para um período de jogo online, acesso a conteúdo ou outra actividade. As subscrições duram um período fixo de tempo, por exemplo, uma semana ou um mês ("o Período de Subscrição"). O Período de Subscrição varia para serviços diferentes e isto ser-lhe-á explicado antes de comprar a sua primeira subscrição. Para mais informações sobre o aluguer de Conteúdo Vídeo, veja a Cláusula 8 acima.

Só a conta que compre uma subscrição pode usar essa subscrição. Não pode compartilhar a sua subscrição com outra conta ou titular de uma conta (nem mesmo com a sua Conta Mestra ou Subcontas associadas).

As subscrições renovam-se automaticamente no fim do Período de Subscrição, a menos que as cancele através da Gestão da Conta PSN ou quando há um aumento na taxa de subscrição. Se cancelar a subscrição, o cancelamento terá efeito a partir do fim do Período de Subscrição corrente. Pode continuar a utilizar o serviço relevante até que o cancelamento seja aplicado e não receberá qualquer reembolso de taxas de subscrição já pagas. Após o cancelamento, não poderá continuar a aceder ou utilizar qualquer conteúdo adquirido com a subscrição ou quaisquer itens adicionais relacionados com esse conteúdo.

Deve certificar-se de que tem fundos suficientes na sua carteira PSN à data da renovação para cobrir a próxima taxa de subscrição. Pode escolher ter a sua carteira automaticamente cheia para cobrir a taxa de subscrição, usando o seu método de pagamento escolhido. No entanto, se a taxa de subscrição for inferior à quantia de transacção PSN mínima estabelecida por nós, o seu modo de pagamento será automaticamente onerado com a quantia mínima. A taxa de subscrição (ou, se superior, a quantia mínima) será acrescentada à sua carteira PSN. A taxa de subscrição será então deduzida da sua carteira e qualquer saldo permanecerá na sua carteira para compras futuras.

As taxas de subscrição podem ser aumentadas no fim de cada Período de Subscrição. Se as taxas forem aumentadas, será informado e ser-lhe-á pedido para confirmar se quer que a subscrição continue.

10. MANUTENÇÃO E ACTUALIZAÇÕES

Ocasionalmente, podemos querer fornecer-lhe novos conteúdos, serviços ou software para assegurar que a PSN ou o seu sistema de entretenimento de computador PlayStation®3, sistema PSP® (PlayStation®Portable) ou outros dispositivos de hardware autorizados estão a funcionar devidamente de acordo com as nossas directrizes. Tais conteúdos, serviços ou software podem ser transferidos automaticamente e sem novo aviso quando inicia sessão na PSN e podem incluir actualizações e melhoramentos automáticos que podem alterar o seu sistema operativo actual e causar perda de dados ou de conteúdos, ou perda de funcionalidades ou funções. Tais actualizações ou novas edições podem ser fornecidas para software de sistema para a sua unidade de sistema de entretenimento de computador PlayStation®3, sistema PSP® (PlayStation®Portable) ou outro hardware autorizado pela Sony Computer Entertainment. O acesso ou uso de qualquer software de sistema está sujeito a termos e condições de um acordo de licença de utilizador final individual. Durante a manutenção ou reparação do seu equipamento podem também perder-se informações e conteúdos. Deve arquivar regularmente os seus conteúdos de fotografias pessoais, música e vídeo para evitar tal perda de dados. Pelo presente documento, autoriza-nos a fornecer tais conteúdos, serviços ou software e concorda que, até ao que é permitido pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por qualquer perda de dados, conteúdos, funcionalidade ou ferramenta.

Por outro lado, poderá ser possível configurar o seu sistema de entretenimento de computador PlayStation®3 ou outro dispositivo de hardware autorizado para a transferência automática de novos conteúdos da PlayStation®Store, sem novo aviso, sempre que inicia sessão na PSN. Estes termos aplicam-se a tais conteúdos.

11. MATERIAL DO UTILIZADOR

Poderá publicar ou transmitir imagens, fotografias, materiais relacionados com jogos, música, conteúdos de vídeo doméstico ou outras informações através da PSN para compartilhar com a comunidade PSN ("Material do Utilizador"). Poderemos fornecer-lhe conteúdo para utilização na criação de Material do Utilizador. Tal como definido nos Termos de Serviço da PSN, o Material do Utilizador criado por si pertence-lhe, embora todo o material fornecido por nós continuará a pertencer-nos e/ou aos nossos licenciantes (tal como indicado na Secção 7).

Autoriza-nos, às nossas empresas afiliadas e a outros utilizadores PSN, a usar, distribuir, copiar, modificar, apresentar e publicar o seu Material do Utilizador através da PSN e de outros serviços associados. Além disso, autoriza-nos e às nossas empresas afiliadas - sem que lhe seja feito qualquer pagamento - a licenciar, vender ou de outra forma explorar comercialmente o seu Material do Utilizador (por exemplo, através da venda de subscrições para acesso ao Material do Utilizador e/ou da recepção de receitas de publicidade relacionada com o Material do Utilizador) e a utilizar o seu Material do Utilizador na promoção de produtos e serviços PlayStation®. Não deverá explorar comercialmente o Material do Utilizador sem o nosso consentimento. Prescinde de quaisquer direitos morais que possa ter sobre o seu Material do Utilizador. Ao publicar ou transmitir Material do Utilizador, representa e garante que dispõe de todos os direitos necessários para utilizar, publicar e transmitir o Material do Utilizador mencionado e para outorgar os direitos definidos neste parágrafo.

Concorda em cooperar connosco e com as nossas afiliadas e subsidiárias na resolução de qualquer disputa decorrente da publicação do seu Material do Utilizador através da PSN. Reservamo-nos o direito de, à nossa discrição, recusar o carregamento e/ou remover qualquer Material do Utilizador.

12. TERMINAÇÃO/CANCELAMENTO

Se acreditamos que está em transgressão de qualquer um destes Termos ou de quaisquer outros termos de serviço ou de acordos relacionados com a PSN (incluindo qualquer dos Termos Adicionais) ou se acreditamos que a sua conta foi comprometida, podemos tomar todas as medidas para proteger os nossos interesses que consideremos razoáveis dadas as circunstâncias, incluindo terminar ou suspender a sua conta e/ou desactivar o acesso a partir da sua consola a toda ou qualquer parte da PSN. Isso pode incluir desactivar o acesso a funcionalidades de jogo online e serviços de terceiros, remover conteúdos, implementar actualizações ou dispositivos com o fim de interromper o uso não autorizado, ou outras medidas razoavelmente necessárias para nos protegermos a nós, aos nossos parceiros e aos nossos utilizadores e para impedir o uso não autorizado de conteúdos ou exploração não autorizada da PSN. A menos que seja obrigatório pela legislação aplicável, não reembolsaremos o custo de quaisquer conteúdos ou serviços comprados, nem libertaremos quaisquer fundos de carteira PSN não usados, aquando da terminação ou suspensão da sua conta ou da desactivação da sua consola por estes motivos.

Reservamo-nos o direito de instaurar um processo judicial contra si se tiver violado estes Termos e de participar em qualquer processo judicial ou investigação governamental, criminal ou particular relacionados com a sua conduta na PSN.

Reservamo-nos o direito de temporária ou permanentemente interromper, a qualquer altura, a PSN e qualquer ou todos os serviços e conteúdos disponíveis através da PSN, incluindo para fins de manutenção do serviço e actualizações. Se a PSN for permanentemente interrompida, os titulares de Conta Mestra poderão obter um reembolso, mediante pedido, para fundos de carteira não usados e porções não usadas de subscrições.

Sujeito à legislação aplicável, reservamos o direito de cancelar a sua conta, se não tiver sido usada durante 18 meses.

Pode cancelar a sua conta contactando-nos (veja a secção Acerca de Nós para pormenores). A menos que seja expressamente estipulado pela legislação aplicável, não terá direito ao reembolso dos fundos não utilizados da sua carteira quando pedir o cancelamento.

13. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

Poderemos efectuar alterações ocasionais a estes Termos. Para ter acesso a uma cópia actual (em formato para impressão) destes Termos, visite http://eu.playstation.com/legal/ no seu PC. Visite esta página regularmente para se assegurar de que está ao corrente de quaisquer alterações.

Será notificado de alterações materiais por uma mensagem, assim que inicia sessão na PSN, ou por e-mail para o endereço actual do seu correio electrónico conforme registado na PSN. A continuação por si do uso da PSN (através de uma Conta Mestra ou Subconta) após quaisquer alterações, significa a aceitação de tais alterações por si e por qualquer titular de uma Subconta. Se não aceitar alterações materiais a estes Termos, tem de interromper a utilização da PSN. Se for um titular de uma Conta Mestra e houver fundos na sua carteira anteriores à sua recusa de aceitar alterações materiais aos Termos, tem de contactar-nos para terminarmos a sua conta (e quaisquer Subcontas) e o reembolsarmos de quaisquer fundos em carteira não usados. Não poderá ter acesso à PSN.

Podemos ceder os nossos direitos e obrigações segundo estes Termos sem o seu consentimento, desde que tal cedência não prejudique os seus direitos ao abrigo destes Termos.

14. LEI VIGENTE E JURISDIÇÃO

Até ao que é permitido pela lei aplicável, estes Termos, e quaisquer obrigações não contratuais ou responsabilidades que surjam devido a ou a propósito destes Termos ou do seu uso da PSN, serão analisados e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e o contrato entre nós e o utilizador será considerado como sendo formado e executado na Inglaterra.

15. RENÚNCIA DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A não ser como estabelecido nestes Termos, não damos garantia sobre qualidade, funcionalidade, disponibilidade, plenitude, exactidão ou desempenho da PSN ou de quaisquer conteúdos e serviços disponíveis através da PSN. Não garantimos que a PSN esteja sempre disponível ou livre de erros e não assumimos qualquer responsabilidade pela sua incapacidade para comprar ou usar quaisquer conteúdos, artigos ou serviços.

O conteúdo a nós adquirido pode não ser compatível com software ou consolas licenciadas para venda fora da Europa, Médio Oriente, África e Oceânia; não damos qualquer garantia sobre a compatibilidade desse software ou consolas e não terá direito a reembolso se não puder utilizar o conteúdo por esse motivo.

Excluímo-nos de toda a responsabilidade por perda de dados ou acesso não autorizado aos seus dados, conta PSN ou carteira PSN e por danos causados no seu software ou hardware resultantes do uso ou acesso à PSN. O utilizador é responsável pelas taxas do seu Fornecedor de Serviços de Internet e quaisquer outras taxas relacionadas com o seu uso da PSN, incluindo o aumento das taxas resultante da sua utilização da PSN.

Se formos responsáveis perante si por falha na entrega de conteúdos ou serviços, a nossa responsabilidade está limitada a voltar a fornecer os conteúdos ou serviços afins ou (por opção nossa) a reembolsá-lo na sua carteira PSN pela quantia que pagou pelos conteúdos ou serviços.

A nossa responsabilidade em quaisquer outras circunstâncias limita-se a €40 (ou ao equivalente na sua moeda local) ou, se superior, à quantia de fundos não usados na sua carteira PSN.

Estes Termos estabelecem os seus direitos individuais e exclusivos relacionados com a PSN. Estes Termos e as limitações, exclusões e renúncias acima referidas aplicam-se na extensão máxima permitida pela lei vigente. No entanto, pode ter outros direitos legais como consumidor que não são afectados por estes Termos.

16. INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

Se tiver quaisquer dúvidas relacionadas com estes Termos, agradecemos que aceda à página "Sobre Nós" da PSN.

Versão 4.2 ([19 Novembro de 2009)